Contra a Fé Pública (9807)
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Contra a Fé Pública (9807)
Contra a Fé Pública (9807)
- NT Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (9827)
- NT Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) (9817)
- NT Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) (9810)
- NT Falsa identidade (9824)
- NT Falsidade de atestado médico (art. 302) (9819)
- NT Falsidade ideológica (art. 299) (9815)
- NT Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) (9818)
- NT Falsificação de documento particular (art. 298) (9814)
- NT Falsificação de documento público (9813)
- NT Falsificação de papéis públicos (art. 293) (9811)
- NT Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) (9812)
- NT Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) (9823)
- NT Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) (9816)
- NT Fraude de lei sobre estrangeiros (9825)
- NT Moeda Falsa / Assimilados (9808)
- NT Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos (9826)
- NT Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) (9809)
- NT Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) (9820)
- NT Supressão de documento (art. 305) (9822)
- NT Uso de documento falso (art. 304) (9821)