Contra a Organização do Trabalho (9722)
Taxonomie
Code
Bereik aantekeningen
ron aantekeningen
Toon aantekening(en)
Hiërarchische termen
Contra a Organização do Trabalho (9722)
Contra a Organização do Trabalho (9722)
- NT Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) (9732)
- NT Aliciamento para fins de emigração (art. 206) (9731)
- NT Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) (9725)
- NT Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) (9724)
- NT Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) (9723)
- NT Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) (9730)
- NT Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) (9729)
- NT Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) (9733)
- NT Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) (9728)
- NT Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) (9727)
- NT Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) (9726)