Processo/Dossiê INV72007908 - Inventário nº 72007908

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Luiz Martins de Lima, inventariado; Josephina Daupheu Martins de Lima, inventariante.

Em petição inicial consta que Josephina Daupheu Martins de Lima, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 19 de dezembro de 1912.

Foram nomeados e aprovados os louvados Agostinho Ferreira da Motta e Antônio Gonçalves Machado para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 22 de maio de 1913, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 17 dias de junho de 1913 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o louvado Antônio Gonçalves Machado para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 17 dias de setembro de 1913 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.

Atuaram no processo: Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Eugênio da Cunha e Mello, Álvaro Barboza Giesta, Carlos de Mello e Agostinho Ferreira da Motta, procuradores; José Calisto Ferreira Calazans, escrivão.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Declaração de Bens; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Termo de Juramento ao Louvado (2); Auto de Transcrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Reforma de Partilha; Requerimento de Habilitação de Crédito sobre Espólio; Relação de Crédito (2); Sentença (3); Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário (2); Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Requerimento de Juntada de Documentos (2); Extrato de Imóvel (2); Escritura de Compra e Venda de Bens (2); Escritura de Doação de Bens; Auto de Demarcação de Terras; Mandado de Avaliação de Bens.