Previstos na Legislação Extravagante (9847)
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Hiërarchische termen
Previstos na Legislação Extravagante (9847)
Previstos na Legislação Extravagante (9847)
- NT Agrários (9904)
- NT Análogos a Crimes de Preconceito (15134)
- NT Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos (9913)
- NT Contra a Economia Popular (9856)
- NT Contra a Ordem Econômica (9875)
- NT Contra a Ordem Tributária (9874)
- NT Contra a Propriedade Industrial (9848)
- NT Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social (9871)
- NT Contra as Relações de Consumo (9876)
- NT Contra as Telecomunicações (9889)
- NT Contra o Meio Ambiente (9878)
- NT Contra o mercado de capitais (9896)
- NT Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama (9870)
- NT Contra o Sistema Financeiro Nacional (9872)
- NT Da Lei de licitações (9899)
- NT Da Lei de remoção de órgãos e tecidos (9900)
- NT De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (9888)
- NT de Abuso de Autoridade (9857)
- NT De genocídio (9897)
- NT De Imprensa (9894)
- NT De Quebra de Sigilo Financeiro (9907)
- NT de Responsabilidade (9855)
- NT De Tortura (9891)
- NT De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (9858)
- NT De Trânsito (9892)
- NT Do Código Brasileiro de Telecomunicações (9908)
- NT Do Sistema Nacional de Armas (9893)
- NT Eleitorais (9906)
- NT Estatuto da criança e do adolescente (9895)
- NT Estatuto do Idoso (9909)
- NT Falimentares (9911)
- NT Militares (9912)
- NT Parcelamento do solo urbano (9910)
- NT Praticados contra os índios e a cultura indígena (9901)
- NT Previstos na Lei de Estrangeiros (9890)
- NT Previstos na Lei Maria da Penha (14228)
- NT Previstos no Estatuto do Torcedor (11896)
- NT Racismo (14699)
- NT Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública (9903)
- NT Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito (9905)
- NT Representação caluniosa (9877)
- NT Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares (9869)
- NT Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor (9873)
- NT Sigilo Telefônico (9898)
- NT Violência Institucional (15073)