
Mostrando 314 resultados
Registro de autoridadeComarca Visconde do Rio Branco
- BR-MG-TJMG-720
- Entidade coletiva
- 1891
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
- Pessoa
- 1947
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Entidade coletiva
- [1700?]
Tribunal de Relação da Província de Minas Gerais
- Entidade coletiva
- 1874-1934
Tribunal de Relação da Província de Minas Gerais
- Entidade coletiva
- 1874-1934
- Entidade coletiva
- Entidade coletiva
Resultados 301 até 314 de 314