- BR MGTJMG 0091
- Corporate body
- 30/10/1955
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Authority record- BR MGTJMG 0092
- Corporate body
- 21/04/1955
- BR MGTJMG 0093
- Corporate body
- 05/08/1994
- BR MGTJMG 0095
- Corporate body
- 11/04/1892
- BR MGTJMG 0097
- Corporate body
- 01/12/1991
- BR MGTJMG 0045
- Corporate body
- 07/03/1892
Inicialmente incorporada à Comarca do Rio das Velhas, o termo da Vila de Caeté chegou a ser suprimido pela Resolução de 30/06/1833, o qual foi restaurado apenas pela Lei nº 171, de 23/03/1840. Ao longo do Período Imperial, sofreu diversas transferência entre as Comarcas de Piracicaba, do Rio das Velhas, de Sabará e de Santa Bárbara até a criação da Comarca de Caeté, já na República, pela Lei nº 11, de 13/11/1891.
No início do século XX, a comarca foi suprimida pela Lei nº 375, de 19/09/1903 e o município de Caeté foi incorporado à Comarca de Belo Horizonte. A restauração da Comarca de Caeté aconteceu pela Lei nº 663, de 18/09/1915.
- BR MGTJMG 0103
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- 06/06/1859
- BR MGTJMG 0878
- Corporate body
- 31/03/1892
Criada pela Lei nº 719, de 16/05/1855 sob a denominação de Jaguari, alterada pela Lei nº 1.160, de 19/09/1930 para a denominação atual.
O Termo de Jaguari, atual Camanducaia, chegou a ser transferido para a Comarca de Paraíso pela Lei nº 2.683, de 30/11/1880 e para a de Cambuí pelo Decreto nº 232, de 13/11/1890 e reincorporado a sua comarca de origem pela Lei nº 11, de 13/11/1891.
- BR MGTJMG 0106
- Corporate body
- 20/03/1892
A Comarca de Cambuí foi criada por meio do Decreto no 232, de 13 de novembro 1890 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram anteriormente, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de São José do Paraíso.
- BR MGTJMG 0107
- Corporate body
- 05/11/1948
- BR MGTJMG 0109
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- 08/03/1892
- BR MGTJMG 0110
- Corporate body
- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0111
- Corporate body
- 12/03/1950
- BR MGTJMG 0112
- Corporate body
- 07/03/1892
- BR MGTJMG 0115
- Corporate body
- 23/09/2002
- BR MGTJMG 0116
- Corporate body
- 01/01/1939
- BR MGTJMG 0118
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- 13/03/1955
- BR MGTJMG 0120
- Corporate body
- 06/04/1991
- BR MGTJMG 0123
- Corporate body
- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0126
- Corporate body
- 27/12/1992