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Comarca de Carangola

  • BR MGTJMG 0133
  • Corporate body
  • 02/04/1892

A Comarca de Carangola foi criada por meio do Decreto nº 230 de 10 de novembro de 1890 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1880, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca do Rio Manhuaçu

Comarca de Cássia

  • BR MGTJMG 0151
  • Corporate body
  • 07/04/1892

A Comarca de Cláudio foi criada em 1947, por meio do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1912, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Oliveira.

Comarca de Cláudio

  • BR MGTJMG 0166
  • Corporate body
  • 15/11/1948

A Comarca de Cláudio foi criada em 1947, por meio do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1912, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Oliveira.

Comarca de Conceição do Mato Dentro

  • BR MGTJMG 0175
  • Corporate body
  • 15/03/1892

A Comarca de Conceição do Mato Dentro, ou conforme as antigas denominações, Rio Santo Antônio (Lei nº 2.204, de 01/06/1876), Conceição do Serro (Lei nº 11, de 13/11/1891) e Conceição (Lei nº 879, de 24/01/1925) foi criada pela Lei nº 2.204, de 01/06/1876, composta pelo município de Conceição do Serro.

Apenas com o Decreto-lei nº 1.058, de 31/12/1943, a comarca passou a se denominar Comarca de Conceição do Mato Dentro.

Comarca de Conselheiro Lafaiete

  • BR MGTJMG 0183
  • Corporate body
  • 07/03/1892

Originalmente parte da Comarca do Rio das Mortes durante o século XVIII e posteriormente da Comarca de Ouro Preto, a cidade de Conselheiro Lafaiete, antiga Vila de Queluz, pela Lei nº 1.867, de 15/07/1872 foi incorporada à recém-criada Comarca de Queluz.
Denominada de Comarca de Conselheiro Lafaiete pelo Decreto nº 11.274, de 27/03/1934, compreende os municípios de Conselheiro Lafaiete, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Itaverava, Lamim, Queluzito e Rio Espera Santana dos Montes.

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