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Registo de autoridade
Minas Gerais (MG)

Comarca de Abaeté

  • BR MGTJMG 0002
  • Pessoa coletiva
  • 13/01/1892

A Comarca de Abaeté foi criada através da Lei n° 2.651, de 4 de novembro de 1880, sendo originariamente composta pelos municípios de Abaeté e Dores do Indaiá. Anteriormente, seu território chegou a pertencer às comarcas de Pitangui (inicialmente chamada Indaiá) e do Rio das Velhas (com sede em Sabará).

Comarca de Alvinópolis

  • BR MGTJMG 0023
  • Pessoa coletiva
  • 01/04/1892

A comarca de Alvinópolis foi criada em 1891 pela lei provincial n° 11 de 13 de novembro de 1891, sendo sediada pela Vila de Alvinópolis, antiga freguesia de Nossa Senhora do Rosário de Paulo Moreira, e, atualmente, abrangendo os municípios de Alvinópolis, Dom Silvério e Sem Peixe.

Comarca de Belo Horizonte

  • BR MGTJMG 0024
  • Pessoa coletiva
  • 21/03/1898

A criação da Comarca de Belo Horizonte se iniciou através da Lei nº 223, de 15/09/1897, onde foi determinado que: O Governo organizará, desde já, a Comarca da Capital na Cidade de Minas, de acordo com os limites atuais do Distrito de Belo Horizonte, e dar-lhe-á a categoria de quarta entrância. Parágrafo único - Esta comarca denominar-se-á de Belo Horizonte.

Comarca do Serro

  • BR MGTJMG 0671
  • Pessoa coletiva