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Registro de autoridad
Entidad colectiva

Comarca de Araxá

  • BR MGTJMG 0040
  • Entidad colectiva
  • 19/10/1882

Comarca de Guapé

  • BR MGTJMG 0281
  • Entidad colectiva
  • 16/12/1975

Comarca de Araguari

  • BR MGTJMG 0035
  • Entidad colectiva
  • 07/04/1892

A comarca de Araguari foi criada por meio do Decreto n°255, de 18 de novembro de 1890. Porém, a sua atuação judicial iniciou em 1843, quando o arraial de Brejo Alegre (atual Araguari) foi instituído como um distrito de paz pertencente ao município de Uberaba, que na altura fazia parte da Comarca do Paraná.

Comarca de Betim

  • BR MGTJMG 0027
  • Entidad colectiva
  • 15/04/1939

A Comarca de Betim é criada em 1938, pelo Decreto-Lei nº 148, compreendendo inicalmente os termos de Betim e de Santa Quitéria.

Comarca de Conselheiro Lafaiete

  • BR MGTJMG 0183
  • Entidad colectiva
  • 07/03/1892

Originalmente parte da Comarca do Rio das Mortes durante o século XVIII e posteriormente da Comarca de Ouro Preto, a cidade de Conselheiro Lafaiete, antiga Vila de Queluz, pela Lei nº 1.867, de 15/07/1872 foi incorporada à recém-criada Comarca de Queluz.
Denominada de Comarca de Conselheiro Lafaiete pelo Decreto nº 11.274, de 27/03/1934, compreende os municípios de Conselheiro Lafaiete, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Itaverava, Lamim, Queluzito e Rio Espera Santana dos Montes.

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