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Notice d'autorité

Comarca Visconde do Rio Branco

  • BR-MG-TJMG-720
  • Collectivité
  • 07/03/1892

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

Comarca de Alfenas

  • BR MGTJMG 0016
  • Collectivité
  • 18/04/1892

A criação da Comarca de Alfenas ocorreu em 30 de outubro de 1884, em consonância da Lei nº 3.276, que alterou o nome da Comarca de Jacuí. Atualmente é composta pelos municípios de Alfenas e Serrania.

Comarca de Almenara

  • BR MGTJMG 0017
  • Collectivité
  • 01/01/1939

A Comarca de Almenara foi criada pelo Decreto-lei nº 148, de 17 de dezembro de 1938 com a denominação de Comarca de Vigia. A alteração da denominação para Comarca de Almenara ocorreu em 1943, pelo Pelo Decreto-lei no 1.058.

Comarca de Cláudio

  • BR MGTJMG 0166
  • Collectivité
  • 15/11/1948

A Comarca de Cláudio foi criada em 1947, por meio do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1912, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Oliveira.

Comarca de Bonfim

  • BR MGTJMG 0081
  • Collectivité
  • 20/03/1892

A Comarca de Bonfim foi criada em 1891 a partir da lei provincial n° 11, de 13 de novembro. Entretanto, compreende-se que sua atuação judicial se iniciou por volta de 1839, quando a Vila do Bonfim pertencia à Comarca de Ouro Preto.

Comarca de Uberaba

  • BR MGTJMG 0701
  • Collectivité
  • 17/05/1892

Em 1876 é criada a Comarca do Paraná por meio da Lei n° 2.211, que se comporá do Termo do Uberaba e que somente será renomeada para Comarca de Uberaba em 12/11/1878 a partir da Lei nº 2.500. Anteriormente à criação da comarca de Uberaba, o Termo do Santo Antônio do Uberaba, nome pelo qual o atual município de Uberaba era conhecido, era apenas uma vila que foi elevada à categoria de freguesia por D. João VI em 1820 e chegou a pertencer a cinco comarcas diferentes entre os anos de 1836 a 1873.

Comarca de Alto Rio Doce

  • BR MGTJMG 0021
  • Collectivité
  • 31/03/1892

A Comarca de Alto Rio Doce foi criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891 com a denominação de Comarca de Alto Rio Doce. Antes, o município de Alto Rio Doce integrava a Comarca de Ponte Nova.

Comarca de Andradas

  • BR MGTJMG 0026
  • Collectivité
  • 05/04/1936

A comarca de Andradas foi criada em 1891 pelo Decreto nº 155,de 29 de julho de 1935, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1890, uma vez que o termo judiciário aparecia como constituinte da então Comarca de Caldas.

Comarca de Araçuaí

  • BR MGTJMG 0034
  • Collectivité
  • 07/05/1892

A Comarca de Araçuaí foi criada por meio da Lei nº 2.082, de 23 de dezembro 1874, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1858, uma vez que o termo aparecia como constituinte da então Comarca do Jequitinhonha.

Comarca de Belo Horizonte

  • BR MGTJMG 0024
  • Collectivité
  • 21/03/1898

A criação da Comarca de Belo Horizonte se iniciou através da Lei nº 223, de 15/09/1897, onde foi determinado que: O Governo organizará, desde já, a Comarca da Capital na Cidade de Minas, de acordo com os limites atuais do Distrito de Belo Horizonte, e dar-lhe-á a categoria de quarta entrância. Parágrafo único - Esta comarca denominar-se-á de Belo Horizonte.

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