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Registo de autoridade
Pessoa coletiva

Comarca de Conselheiro Lafaiete

  • BR MGTJMG 0183
  • Pessoa coletiva
  • 07/03/1892

Originalmente parte da Comarca do Rio das Mortes durante o século XVIII e posteriormente da Comarca de Ouro Preto, a cidade de Conselheiro Lafaiete, antiga Vila de Queluz, pela Lei nº 1.867, de 15/07/1872 foi incorporada à recém-criada Comarca de Queluz.
Denominada de Comarca de Conselheiro Lafaiete pelo Decreto nº 11.274, de 27/03/1934, compreende os municípios de Conselheiro Lafaiete, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Itaverava, Lamim, Queluzito e Rio Espera Santana dos Montes.

Comarca de Espera Feliz

  • BR MGTJMG 0242
  • Pessoa coletiva
  • 18/04/1992

A primeira legislação do histórico de Espera Feliz foi a de transferência da sede de São Sebastião da Barra pela Lei nº 663, de 18/09/1915, porém a Comarca de Espera Feliz foi instituída apenas pela Lei nº 1.039, de 12/12/1953, declarada de primeira entrância pela Lei nº 1.098, de 22/06/1954 e suprimida pela Resolução nº 46, de 29/12/1970. O restabelecimento aconteceu com a Lei nº 9.548, de 04/01/1988 e sua instalação apenas em 18 de abril de 1992.
Atualmente, conforme a Lei Complementar nº 105, de 14/08/2008, a Comarca de Espera Feliz, de primeira entrância, é constituída por um juiz e composta pelos municípios de Espera Feliz, Caiana e Caparaó.

Comarca de Unaí

  • BR MGTJMG 0704
  • Pessoa coletiva
  • 31/12/1943

Comarca de Barroso

  • BR MGTJMG 0059
  • Pessoa coletiva
  • 04/09/2002

Comarca de Igarapé

  • BR MGTJMG 0301
  • Pessoa coletiva
  • 01/09/1998

Comarca de Buritis

  • BR MGTJMG 0093
  • Pessoa coletiva
  • 05/08/1994
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