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Registro de autoridade

Comarca de Baependi

  • BR MGTJMG 0049
  • Entidade coletiva
  • 16/12/1975

Comarca de Bambuí

  • BR MGTJMG 0051
  • Entidade coletiva
  • 02/04/1892

Comarca de Barbacena

  • BR MGTJMG 0056
  • Entidade coletiva
  • 22/05/1892

Comarca de Barroso

  • BR MGTJMG 0059
  • Entidade coletiva
  • 04/09/2002

Comarca de Belo Horizonte

  • BR MGTJMG 0024
  • Entidade coletiva
  • 21/03/1898

A criação da Comarca de Belo Horizonte se iniciou através da Lei nº 223, de 15/09/1897, onde foi determinado que: O Governo organizará, desde já, a Comarca da Capital na Cidade de Minas, de acordo com os limites atuais do Distrito de Belo Horizonte, e dar-lhe-á a categoria de quarta entrância. Parágrafo único - Esta comarca denominar-se-á de Belo Horizonte.

Comarca de Belo Vale

  • BR MGTJMG 0064
  • Entidade coletiva
  • 13/09/1994

Comarca de Betim

  • BR MGTJMG 0027
  • Entidade coletiva
  • 15/04/1939

A Comarca de Betim é criada em 1938, pelo Decreto-Lei nº 148, compreendendo inicalmente os termos de Betim e de Santa Quitéria.

Comarca de Bicas

  • BR MGTJMG 0069
  • Entidade coletiva
  • 15/04/1936

A Comarca de Bicas é criada em 1935, pelo Decreto nº 155, e teve sua instalação no dia 15 de abril de 1936. Entretanto, entende-se que sua atuação judicial se iniciou em 1925, quando o município foi incorporada à Comarca do Mar da Espanha.

Comarca de Boa Esperança

  • BR MGTJMG 0071
  • Entidade coletiva
  • 12/10/1922

A Comarca de Dores da Boa Esperança é criada em 1891, pela Lei nº 11, quando então Comarca de Sapucaí passa a se denominar Comarca de Dores da Boa Esperança, entretanto, entende-se que sua atuação judicial se iniciou em 1866, quando a vila foi incorporada à Comarca do Sapucaí.

Comarca de Bocaiúva

  • BR MGTJMG 0073
  • Entidade coletiva
  • 17/05/1892

Comarca de Bom Despacho

  • BR MGTJMG 0074
  • Entidade coletiva
  • 15/04/1936

Em 1915, através da Lei nº663, o município de Bom Despacho foi elavado a termo pertencente à Comarca de Santo Antônio do Monte. Em 1935, pelo decreto nº155, foi criada a Comarca de Bom Despacho, de primeira entrância, ficando marcada a data de 15/04/1936 para a sua instalação.

Comarca de Bonfim

  • BR MGTJMG 0081
  • Entidade coletiva
  • 20/03/1892

A Comarca de Bonfim foi criada em 1891 a partir da lei provincial n° 11, de 13 de novembro. Entretanto, compreende-se que sua atuação judicial se iniciou por volta de 1839, quando a Vila do Bonfim pertencia à Comarca de Ouro Preto.

Comarca de Botelhos

  • BR MGTJMG 0084
  • Entidade coletiva
  • 15/11/1948

Comarca de Brazópolis

  • BR MGTJMG 0089
  • Entidade coletiva
  • 01/01/1926

Pela Lei nº 879, de 24/01/1925 foi criada a Comarca de Brazópolis, de primeira entrância, composta pelo termo de mesmo nome e sua instalação para 1º de Janeiro de 1926, conforme o Decreto nº 7.035, de 13/11/1925.

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