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Registro de autoridad

Comarca de Lambari

  • BR MGTJMG 0378
  • Entidad colectiva
  • 01/01/1926

Inicialmente sob a denominação de Águas Virtuosas, a Comarca de Lambari foi criada pela Lei nº 879, de 24/01/1925 e instalada em 1º de Janeiro de 1926 pelo Decreto nº 7.035, de 13/11/1925. O Decreto nº 9.804, de 27/12/1930 alterou a denominação do município, termo e comarca de Águas Virtuosas para Lambari e classificada de primeira entrância pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, de 14/07/1947.

Comarca de Ituiutaba

  • BR MGTJMG 0342
  • Entidad colectiva
  • 12/04/1925

A criação da Comarca de Ituiutaba se deu pela Lei nº 879, de 24/01/1925, que transferiu a sede da Comarca de Monte Alegre para Ituiutaba, sendo classificada como de primeira entrância e composta pelo Termo de Ituiutaba, este desmembrado da Comarca de Uberabinha.

Comarca de Bicas

  • BR MGTJMG 0069
  • Entidad colectiva
  • 15/04/1936

A Comarca de Bicas é criada em 1935, pelo Decreto nº 155, e teve sua instalação no dia 15 de abril de 1936. Entretanto, entende-se que sua atuação judicial se iniciou em 1925, quando o município foi incorporada à Comarca do Mar da Espanha.

Comarca de Guaranésia

  • BR MGTJMG 0283
  • Entidad colectiva
  • 27/03/1904

A Comarca de Guaranésia foi criada em 1925, por meio da Lei nº 879, de 24 de janeiro, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1840, uma vez que o termo fazia parte da então Comarca de Sapucaí.

Comarca de Guanhães

  • BR MGTJMG 0280
  • Entidad colectiva
  • 04/05/1892

A Lei nº 3.124 de 18/10/1883 determina a criação da Comarca do Rio Doce, composta dos municípios de Guanhães e de Suaçuí, desmembrados, este da do Itamarandiba, e aquele da do Serro; revogadas as disposições em contrário.
Através do Decreto nº 35, de 04/04/1890, a comarca passa a ser denominada Comarca de São Miguel do Guanhães e desde a Lei nº 879, de 24/01/1925 como Guanhães.

Comarca de Conselheiro Pena

  • BR MGTJMG 0184
  • Entidad colectiva
  • 15/11/1948

Apenas com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, de 14/07/1947 foi criada a Comarca de Conselheiro Pena, instalada em 15 de Novembro de 1948, cerca de um mês antes da reforma judiciária da Lei nº 376, de 27/12/1948, que extinguiu os termos judiciários.

Comarca de Conquista

  • BR MGTJMG 0182
  • Entidad colectiva
  • 16/12/1975

A Comarca de Conquista foi criada em 1935, por meio do Decreto nº 155, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1915, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Sacramento.

Comarca de São João Nepomuceno

  • BR MGTJMG 0629
  • Entidad colectiva
  • 10/03/1892

Antes da criação da comarca de São João Nepomuceno, esta região pertencia à comarca de Paraibuna. Ainda em 1841 São João Nepomuceno é elevado de curato à paróquia. Dez anos depois, acontece a supressão da freguesia de São João Nepomuceno por meio da Lei nº 542 e a região de São João Nepomuceno passa a ser incorporada à freguesia de Rio Novo até o ano de 1859 quando restabelecida a freguesia da região por meio da Lei n° 1.033. A região passa por um longo período de instabilidade onde por vezes perde suas nomeações de vila e município. Por fim, já em 1881, a vila de São João Nepomuceno é elevada à categoria de cidade e em 1891 através da Lei nº 11 a Comarca do município é criada e classificada como de primeira entrância e só vai se tornar comarca de segunda entrância no ano de 1925.

Comarca de Pouso Alegre

  • BR MGTJMG 0525
  • Entidad colectiva
  • 11/04/1892

A Comarca de Pouso Alegre foi criada em 1891, pela lei provincial n° 11, de 13 de novembro, entretanto, é possível encontrar registros de sua atuação judicial desde 1833, quando o termo pertencia a então Comarca do Rio Sapucaí.

Comarca de Itabirito

  • BR MGTJMG 0319
  • Entidad colectiva
  • 01/01/1939

Pertencente a Comarca de Ouro Preto desde a criação da freguesia no século XVIII e do Termo de Itabirito em 1925, foi apenas com o Decreto-lei nº 148, de 17/12/1938 que a Comarca de Itabirito foi criada, sendo classificada como de terceira entrância pelo Decreto-lei nº 667, de 14/03/1940.

Comarca de Conceição do Mato Dentro

  • BR MGTJMG 0175
  • Entidad colectiva
  • 15/03/1892

A Comarca de Conceição do Mato Dentro, ou conforme as antigas denominações, Rio Santo Antônio (Lei nº 2.204, de 01/06/1876), Conceição do Serro (Lei nº 11, de 13/11/1891) e Conceição (Lei nº 879, de 24/01/1925) foi criada pela Lei nº 2.204, de 01/06/1876, composta pelo município de Conceição do Serro.

Apenas com o Decreto-lei nº 1.058, de 31/12/1943, a comarca passou a se denominar Comarca de Conceição do Mato Dentro.

Comarca de Espera Feliz

  • BR MGTJMG 0242
  • Entidad colectiva
  • 18/04/1992

A primeira legislação do histórico de Espera Feliz foi a de transferência da sede de São Sebastião da Barra pela Lei nº 663, de 18/09/1915, porém a Comarca de Espera Feliz foi instituída apenas pela Lei nº 1.039, de 12/12/1953, declarada de primeira entrância pela Lei nº 1.098, de 22/06/1954 e suprimida pela Resolução nº 46, de 29/12/1970. O restabelecimento aconteceu com a Lei nº 9.548, de 04/01/1988 e sua instalação apenas em 18 de abril de 1992.
Atualmente, conforme a Lei Complementar nº 105, de 14/08/2008, a Comarca de Espera Feliz, de primeira entrância, é constituída por um juiz e composta pelos municípios de Espera Feliz, Caiana e Caparaó.

Comarca de Grão-Mogol

  • BR MGTJMG 0278
  • Entidad colectiva
  • 09/05/1892

A partir da Lei nº 2.653, de 04/11/1880, ficou criada a Comarca de Grão Mogol, declarada de primeira entrância pelo Ato de 22/02/1892. Porém, desde 1840 a Vila do Grão Mogol já integrava a Comarca de Jequitinhonha. A comarca foi suprimida pela Resolução nº 46, de 29/12/1970 e posteriormente restabelecida pela Resolução nº 61, de 08/12/1975.

Comarca de Esmeraldas

  • BR MGTJMG 0241
  • Entidad colectiva
  • 15/11/1948

A Comarca de Esmeraldas foi criada pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, de 14/07/1947, que criou as comarcas dos termos que faziam parte das comarcas já existentes e instalada em 15 de Novembro de 1948 pelo Decreto nº 2.904, de 08/10/1948.

Comarca de Carangola

  • BR MGTJMG 0133
  • Entidad colectiva
  • 02/04/1892

A Comarca de Carangola foi criada por meio do Decreto nº 230 de 10 de novembro de 1890 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1880, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca do Rio Manhuaçu

Comarca de Cambuí

  • BR MGTJMG 0106
  • Entidad colectiva
  • 20/03/1892

A Comarca de Cambuí foi criada por meio do Decreto no 232, de 13 de novembro 1890 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram anteriormente, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de São José do Paraíso.

Comarca de Caeté

  • BR MGTJMG 0045
  • Entidad colectiva
  • 07/03/1892

Inicialmente incorporada à Comarca do Rio das Velhas, o termo da Vila de Caeté chegou a ser suprimido pela Resolução de 30/06/1833, o qual foi restaurado apenas pela Lei nº 171, de 23/03/1840. Ao longo do Período Imperial, sofreu diversas transferência entre as Comarcas de Piracicaba, do Rio das Velhas, de Sabará e de Santa Bárbara até a criação da Comarca de Caeté, já na República, pela Lei nº 11, de 13/11/1891.
No início do século XX, a comarca foi suprimida pela Lei nº 375, de 19/09/1903 e o município de Caeté foi incorporado à Comarca de Belo Horizonte. A restauração da Comarca de Caeté aconteceu pela Lei nº 663, de 18/09/1915.

Comarca de Alvinópolis

  • BR MGTJMG 0023
  • Entidad colectiva
  • 01/04/1892

A comarca de Alvinópolis foi criada em 1891 pela lei provincial n° 11 de 13 de novembro de 1891, sendo sediada pela Vila de Alvinópolis, antiga freguesia de Nossa Senhora do Rosário de Paulo Moreira, e, atualmente, abrangendo os municípios de Alvinópolis, Dom Silvério e Sem Peixe.

Comarca de Brazópolis

  • BR MGTJMG 0089
  • Entidad colectiva
  • 01/01/1926

Pela Lei nº 879, de 24/01/1925 foi criada a Comarca de Brazópolis, de primeira entrância, composta pelo termo de mesmo nome e sua instalação para 1º de Janeiro de 1926, conforme o Decreto nº 7.035, de 13/11/1925.

Comarca de Belo Horizonte

  • BR MGTJMG 0024
  • Entidad colectiva
  • 21/03/1898

A criação da Comarca de Belo Horizonte se iniciou através da Lei nº 223, de 15/09/1897, onde foi determinado que: O Governo organizará, desde já, a Comarca da Capital na Cidade de Minas, de acordo com os limites atuais do Distrito de Belo Horizonte, e dar-lhe-á a categoria de quarta entrância. Parágrafo único - Esta comarca denominar-se-á de Belo Horizonte.

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