- BR MGTJMG 0319
- Entidade coletiva
- 01/01/1939
Pertencente a Comarca de Ouro Preto desde a criação da freguesia no século XVIII e do Termo de Itabirito em 1925, foi apenas com o Decreto-lei nº 148, de 17/12/1938 que a Comarca de Itabirito foi criada, sendo classificada como de terceira entrância pelo Decreto-lei nº 667, de 14/03/1940.