Identificatie
Soort entiteit
Instelling
Geauthoriseerde naam
Comarca de Além Paraíba
Parallelle vormen van de naam
Gestandaardiseerde naamvorm(en) volgens andere regels.
Aandere naamsvormen
Identificatiecode voor organisaties
Beschrijving
Bestaansperiode
25/05/1892
Geschiedenis
A região que hoje está localizado o município de Além Paraíba começou a se desenvolver em virtude da criação do Porto Novo de Cunha, em princípios do século XIX. Uma vez que o antigo porto não se encontrava em boas condições, além disso, julga-se o fato da sua posição estratégica para os negócios entre as capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro, por estar na divisa delas, tornando-se importante rota de escoamento de produtos.
O surgimento do povoado ocorreu por volta de 1811, quando o alferes Maximiano Pereira de Souza destinou terrenos para a construção da igreja de São José do Paraíba. Consequentemente, o arraial começou a se desenvolver ao seu redor, atraindo indivíduos interessados pela presença do porto, bem como, do quartel próximo aos rios Pomba e Paraíba (APM, 1812). Além disso, outro fator aglutinante é a proximidade com a capital do Rio de Janeiro, em direção a estrada de Cantagalo, rota movimentada por tropeiros e viajantes. A denominação se deu em homenagem a São José, padroeiro da região, e ao curso d’água que margeava a localidade. Nesse primeiro momento, Além Paraíba estava subordinado a Comarca do Rio das Mortes (com sede em São João del Rei).
Em virtude do Decreto Regencial, de 14 de julho de 1832, foi “criada a freguesia de São José d’Além Paraíba, subordinada à diocese do Rio de Janeiro”, tal fato só mudaria com o “decreto pontifício de 16 de julho de 1897 que transferiu-a para o bispado de Mariana” (BARBOSA, 1971, p. 29). O primeiro Decreto ocorreu em consonância com a modificação significativa na divisão eclesiástica do Império, elevando diversos curatos à condição de paróquia, como o de São José do Paraíba, que possuía as filiais, os curatos de Nossa Senhora das Mercês do Ragado e de Santa Rita de Meia Pataca. Neste momento, a região próxima vivenciava constantes imbróglios referentes aos limites entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, principalmente, nas esferas jurídicas e administrativas, reflexo da instabilidade política do período regencial, como a Sedição de Ouro Preto de 1833, nela, os revoltosos contestavam a falta de autonomia de alguns distritos e vilas.
Em 1854, pela Lei nº 666, de 27 de abril, o distrito de São José da Paraíba foi incorporado ao município da Vila Leopoldina, que na altura estava vinculado à Comarca do Pomba. Dez anos depois, pela Lei nº 1.235, de 27 de agosto de 1864, o curato de São José do Paraíba foi desmembrado e incorporado ao município de Mar de Espanha, que em termos eclesiásticos respondia ao bispado do Rio de Janeiro.
Nesse contexto, tem-se o início da construção da Estrada de Ferro Leopoldina, fato que fez com que a região começasse a receber novos moradores com ofícios referentes ao mundo ferroviário, como maquinistas, engenheiros, operários e etc. Além disso, soma-se a prosperidade advinda da criação da estação de trem, facilitando a partida e chegada tanto de pessoas quanto de mercadorias. A região também se desenvolveu com a produção cafeeira, que estava sustentada pelo uso da mão de obra escrava, sendo que uma das grandes fazendas produtoras, a de Gironda, possuía cerca de duzentos escravizados. De tal modo, nos idos de 1874, a mesma foi palco de uma rebelião escrava, de modo que os envolvidos assumiram o controle dela, expulsando os proprietários e modificando o regime de trabalho. O caso não foi isolado, sendo a região marcada por inúmeros pedidos de reforço policial para o controle de rebeliões. (COUCEIRO, 2002, p. 26)
Em 30 de novembro de 1880, com a publicação da Lei nº 2.678, a freguesia foi desmembrada do município de Mar de Espanha e elevada à condição de vila, instalada em 22 de janeiro de 1882. Esta mesma Lei determinou a sua transferência para a Comarca de Mar de Espanha. Pela Lei nº 3.100, de 28 de setembro de 1883, ocorreu outra mudança de cunho administrativo, de modo que São José de Além Paraíba ganhou a categoria de cidade. Por fim, em 3 julho de 1890, por meio do Decreto nº 132, ocorreu a criação da Comarca do Paraíba, cuja composição inicial contava apenas com o termo de São José de Além Paraíba. Tal ato, é um reflexo do federalismo implantado nos estados, de modo a dinamizar o funcionamento da justiça, descentralizando-o.
Em 13 de novembro de 1891, conforme a Lei nº 11, a denominação da Comarca mudou para Além Paraíba, de modo a uniformizar o nome com a sua cidade sede. Em 1923, pela Lei nº 843, de 7 de setembro, o município de São José de Além Paraíba passou a ser referenciado como "Além Paraíba". Isto é, percebe-se o movimento de laicização promovida pelo Estado, eliminando as associações religiosas.
Pela Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948, que reformulou o judiciário mineiro, extinguindo os termos, as comarcas passaram a ser compostas por municípios e distritos. Nesta altura, a Comarca de Além Paraíba englobava os municípios de Além Paraíba, Pirapetinga e Volta Grande. Em 1953, em consonância com a Lei nº 1.039, de 12 de dezembro do ano corrente, o município de Estrela Dalva também passou a integrar a Comarca. Em 1970, pela Resolução nº 46, de 29 de dezembro, além dos municípios citados, o de Santo Antônio do Aventureiro também passou a ficar sob a jurisdição da Comarca de Além Paraíba. Em 1988, entretanto, foram registrados na Lei nº 9.548, apenas os municípios de Além Paraíba, Santo Antônio do Aventureiro e Volta Grande.
A configuração da Comarca mudou com a publicação da Lei, nº 9.548, de 04 de janeiro de 1988, sendo composta pelos municípios de Além Paraíba, Santo Antônio do Aventureiro e Volta Grande, cuja configuração se mantém até os dias atuais.
Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.
Plaatsen
Rechtsvorm
Functies, beroepen en activiteiten
Mandaat/bronnen van bevoegdheid
Interne structuren / genealogie
Algemene context
relaties
Access points area
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Occupations
Beheer
Authority record identifier
Identificatiecode van de instelling
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Minimaal
Datering van aanmaak, herziening of verwijdering
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
APM. Documento com o valor da construção dos quarteis da Barra e do Porto do Cunha. 11/01/1812. CMOP CX. 82 DOC. 08.
BARBOSA, Waldemar de Almeida. Dicionário Histórico-Geográfico de Minas Gerais. Edição comemorativa dos dois séculos e meio da Capitania de Minas Gerais. Belo Horizonte: Promoção da Família Editora, 1971, p. 29.
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COUCEIRO, Luiz Alberto. Reinventando o cativeiro, construindo a emancipação: escravos, senhores e lógicas de sociabilidade em fazendas de café (sudeste, 1860-1888). In: Acervo. Rio de Janeiro, v. 15, n. 2, p. 17-32, jul./dez. 2002. Disponível em: https://revista.an.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/212 Acesso em: 28 nov. 2023.
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MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Memória do Judiciário Mineiro. Comarcas de Minas (1711-2014). Organizado por Lúcio Urbano da Silva Martins e Rosane Vianna Soares. Coordenado por Andréa Vanêssa da Costa Val. Belo Horizonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016, v. 1, p. 147-149. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/items/8805f4d7-44bd-464f-93de-bd6a1fc0a665 Acesso em: 25 jan. 2024.
TRINDADE, Raimundo. Instituições de igrejas no bispado de Mariana. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1945, p. 43; 344-348. (SPHAN; 13). Disponível em: https://ia804509.us.archive.org/33/items/instituicoesdeig00trin/instituicoesdeig00trin.pdf Acesso em: 25 jan. 2024.