Comarca de Além Paraíba

Identificatie

Soort entiteit

Instelling

Geauthoriseerde naam

Comarca de Além Paraíba

Parallelle vormen van de naam

Gestandaardiseerde naamvorm(en) volgens andere regels.

Aandere naamsvormen

Identificatiecode voor organisaties

0015

Beschrijving

Bestaansperiode

25/05/1892

Geschiedenis

A região que hoje está localizado o município de Além Paraíba começou a se desenvolver em virtude da criação do Porto Novo de Cunha, em princípios do século XIX. Uma vez que o antigo porto não se encontrava em boas condições, além disso, julga-se o fato da sua posição estratégica para os negócios entre as capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro, por estar na divisa delas, tornando-se importante rota de escoamento de produtos.

O surgimento do povoado ocorreu por volta de 1811, quando o alferes Maximiano Pereira de Souza destinou terrenos para a construção da igreja de São José do Paraíba. Consequentemente, o arraial começou a se desenvolver ao seu redor, atraindo indivíduos interessados pela presença do porto, bem como, do quartel próximo aos rios Pomba e Paraíba (APM, 1812). Além disso, outro fator aglutinante é a proximidade com a capital do Rio de Janeiro, em direção a estrada de Cantagalo, rota movimentada por tropeiros e viajantes. A denominação se deu em homenagem a São José, padroeiro da região, e ao curso d’água que margeava a localidade. Nesse primeiro momento, Além Paraíba estava subordinado a Comarca do Rio das Mortes (com sede em São João del Rei).

Em virtude do Decreto Regencial, de 14 de julho de 1832, foi “criada a freguesia de São José d’Além Paraíba, subordinada à diocese do Rio de Janeiro”, tal fato só mudaria com o “decreto pontifício de 16 de julho de 1897 que transferiu-a para o bispado de Mariana” (BARBOSA, 1971, p. 29). O primeiro Decreto ocorreu em consonância com a modificação significativa na divisão eclesiástica do Império, elevando diversos curatos à condição de paróquia, como o de São José do Paraíba, que possuía as filiais, os curatos de Nossa Senhora das Mercês do Ragado e de Santa Rita de Meia Pataca. Neste momento, a região próxima vivenciava constantes imbróglios referentes aos limites entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, principalmente, nas esferas jurídicas e administrativas, reflexo da instabilidade política do período regencial, como a Sedição de Ouro Preto de 1833, nela, os revoltosos contestavam a falta de autonomia de alguns distritos e vilas.

Em 1854, pela Lei nº 666, de 27 de abril, o distrito de São José da Paraíba foi incorporado ao município da Vila Leopoldina, que na altura estava vinculado à Comarca do Pomba. Dez anos depois, pela Lei nº 1.235, de 27 de agosto de 1864, o curato de São José do Paraíba foi desmembrado e incorporado ao município de Mar de Espanha, que em termos eclesiásticos respondia ao bispado do Rio de Janeiro.

Nesse contexto, tem-se o início da construção da Estrada de Ferro Leopoldina, fato que fez com que a região começasse a receber novos moradores com ofícios referentes ao mundo ferroviário, como maquinistas, engenheiros, operários e etc. Além disso, soma-se a prosperidade advinda da criação da estação de trem, facilitando a partida e chegada tanto de pessoas quanto de mercadorias. A região também se desenvolveu com a produção cafeeira, que estava sustentada pelo uso da mão de obra escrava, sendo que uma das grandes fazendas produtoras, a de Gironda, possuía cerca de duzentos escravizados. De tal modo, nos idos de 1874, a mesma foi palco de uma rebelião escrava, de modo que os envolvidos assumiram o controle dela, expulsando os proprietários e modificando o regime de trabalho. O caso não foi isolado, sendo a região marcada por inúmeros pedidos de reforço policial para o controle de rebeliões. (COUCEIRO, 2002, p. 26)

Em 30 de novembro de 1880, com a publicação da Lei nº 2.678, a freguesia foi desmembrada do município de Mar de Espanha e elevada à condição de vila, instalada em 22 de janeiro de 1882. Esta mesma Lei determinou a sua transferência para a Comarca de Mar de Espanha. Pela Lei nº 3.100, de 28 de setembro de 1883, ocorreu outra mudança de cunho administrativo, de modo que São José de Além Paraíba ganhou a categoria de cidade. Por fim, em 3 julho de 1890, por meio do Decreto nº 132, ocorreu a criação da Comarca do Paraíba, cuja composição inicial contava apenas com o termo de São José de Além Paraíba. Tal ato, é um reflexo do federalismo implantado nos estados, de modo a dinamizar o funcionamento da justiça, descentralizando-o.

Em 13 de novembro de 1891, conforme a Lei nº 11, a denominação da Comarca mudou para Além Paraíba, de modo a uniformizar o nome com a sua cidade sede. Em 1923, pela Lei nº 843, de 7 de setembro, o município de São José de Além Paraíba passou a ser referenciado como "Além Paraíba". Isto é, percebe-se o movimento de laicização promovida pelo Estado, eliminando as associações religiosas.

Pela Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948, que reformulou o judiciário mineiro, extinguindo os termos, as comarcas passaram a ser compostas por municípios e distritos. Nesta altura, a Comarca de Além Paraíba englobava os municípios de Além Paraíba, Pirapetinga e Volta Grande. Em 1953, em consonância com a Lei nº 1.039, de 12 de dezembro do ano corrente, o município de Estrela Dalva também passou a integrar a Comarca. Em 1970, pela Resolução nº 46, de 29 de dezembro, além dos municípios citados, o de Santo Antônio do Aventureiro também passou a ficar sob a jurisdição da Comarca de Além Paraíba. Em 1988, entretanto, foram registrados na Lei nº 9.548, apenas os municípios de Além Paraíba, Santo Antônio do Aventureiro e Volta Grande.

A configuração da Comarca mudou com a publicação da Lei, nº 9.548, de 04 de janeiro de 1988, sendo composta pelos municípios de Além Paraíba, Santo Antônio do Aventureiro e Volta Grande, cuja configuração se mantém até os dias atuais.

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

Plaatsen

Rechtsvorm

Functies, beroepen en activiteiten

Mandaat/bronnen van bevoegdheid

Interne structuren / genealogie

Algemene context

relaties

Access points area

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Occupations

Beheer

Authority record identifier

BR MGTJMG 0015

Identificatiecode van de instelling

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Minimaal

Datering van aanmaak, herziening of verwijdering

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

APM. Documento com o valor da construção dos quarteis da Barra e do Porto do Cunha. 11/01/1812. CMOP CX. 82 DOC. 08.

BARBOSA, Waldemar de Almeida. Dicionário Histórico-Geográfico de Minas Gerais. Edição comemorativa dos dois séculos e meio da Capitania de Minas Gerais. Belo Horizonte: Promoção da Família Editora, 1971, p. 29.

CARVALHO, Ana Paula Mendes Alves de. Toponímia religiosa em Minas Gerais: os nomes dos municípios. In: Revista de Estudos da Linguagem (Revista da Faculdade de Letras e do Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal de Minas Gerais), Belo Horizonte, v. 26, n. 3, p. 1123-1150, 2018. Disponível em: http://www.periodicos.letras.ufmg.br/index.php/relin/article/view/12888 Acesso em: 24 jan. 2024.

COUCEIRO, Luiz Alberto. Reinventando o cativeiro, construindo a emancipação: escravos, senhores e lógicas de sociabilidade em fazendas de café (sudeste, 1860-1888). In: Acervo. Rio de Janeiro, v. 15, n. 2, p. 17-32, jul./dez. 2002. Disponível em: https://revista.an.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/212 Acesso em: 28 nov. 2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Conselho Nacional de Geografia. Conselho Nacional de Estatística. Enciclopédia dos municípios brasileiros. Organizado por Jurandyr Pires Ferreira. Rio de Janeiro: IBGE, 1958, v. 24, p. 47-53. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/biblioteca-catalogo?id=227295&view=detalhes Acesso em: 25 jan. 2024.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Memória do Judiciário Mineiro. Comarcas de Minas (1711-2014). Organizado por Lúcio Urbano da Silva Martins e Rosane Vianna Soares. Coordenado por Andréa Vanêssa da Costa Val. Belo Horizonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016, v. 1, p. 147-149. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/items/8805f4d7-44bd-464f-93de-bd6a1fc0a665 Acesso em: 25 jan. 2024.

TRINDADE, Raimundo. Instituições de igrejas no bispado de Mariana. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1945, p. 43; 344-348. (SPHAN; 13). Disponível em: https://ia804509.us.archive.org/33/items/instituicoesdeig00trin/instituicoesdeig00trin.pdf Acesso em: 25 jan. 2024.

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