Comarca de Alto Rio Doce

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Comarca de Alto Rio Doce

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) de nome

identificadores para entidades coletivas

0021

área de descrição

Datas de existência

31/03/1892

Histórico

A Comarca de Alto Rio Doce foi criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891 com a denominação de Comarca de Alto Rio Doce. Antes, o município de Alto Rio Doce integrava a Comarca de Ponte Nova.

Locais

Estado Legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

A história do município sede da Comarca de Alto Rio Doce remonta a meados do século XVIII, quando o alferes José Alves Maciel, português, chegou à região banhada pelo rio Xopotó - afluente do rio Piranga que, junto com o rio do Carmo, forma o rio Doce. As suas imediações eram habitadas por bandeirantes, sesmeiros e indígenas, em especial os puris e coropós. Maciel era casado com Vicência Maria de Oliveira, com quem fez uma vultosa doação para a capela dedicada a São José, erguida entre 1764 e 1765 no Morro Seco, em área situada na sesmaria que ele havia obtido anos antes (BARBOSA, 1971, p. 31). À época, a capela era filial da freguesia de Guarapiranga, uma das mais populosas e produtivas do termo de Mariana, então pertencente à Comarca de Vila Rica (com sede em Ouro Preto).

Os vários núcleos de povoamento que compunham essa freguesia, criada em 1724, adquiriram relevância econômica ao longo do Setecentos. Principalmente pela expressiva produção de rapadura, açúcar, aguardente, milho e feijão, além de fumo e produtos provenientes da pecuária, os quais eram comercializados em Mariana, Ouro Preto e regiões fluminenses, servindo também para o abastecimento interno.

O padroeiro da capela do Morro Seco emprestou o seu nome ao da fazenda de José Alves Maciel, em torno da qual desenvolveu-se o povoado de São José do Xopotó Acima. Tal fato é uma evidência do costume da tradição portuguesa de se recorrer à religiosidade católica para identificar e denominar referenciais toponímicos, num ato de demarcação não só do território como da própria devoção.

Em 14 de julho de 1832, a capela filial de São José do Xopotó Acima foi elevada à condição de freguesia, tendo como filiais os seguintes curatos: Espera, Melo do Desterro, Remédios e São Caetano do Xopotó. A partir de 1841, com a Lei nº 202, de 1º de abril, a freguesia de São José do Xopotó passou a integrar o município de Piranga (ex-povoado de Guarapiranga), criado a partir do desmembramento de Mariana. Em 1865, essa situação mudou por meio da Lei nº 1.249, de 17 de novembro, responsável pela extinção do município de Piranga e consequente transferência da freguesia de São José do Xopotó para Barbacena. Três anos mais tarde, com a Lei nº 1.537, de 20 de julho de 1868, a freguesia voltou a fazer parte da vila e município de Piranga, então restaurados.

Em 1890, com o Decreto nº 26, de 7 de março, a freguesia de São José do Xopotó conquistou sua emancipação, tendo sido elevada à categoria de vila com o nome de Alto Rio Doce. A sua instalação ocorreu em 30 de agosto do mesmo ano, tornando-se a sede do novo município de São José do Xopotó, cujo território abrangia as freguesias de São José do Xopotó, São Caetano do Xopotó, Nossa Senhora da Piedade da Boa Esperança e Nossa Senhora das Dores do Turvo, reunindo cerca de 21.500 habitantes de acordo com o recenseamento realizado em 1890.

No ano seguinte, com o Decreto nº 349, de 23 de janeiro de 1891, o governo do Estado resolveu estabelecer um foro civil em Alto Rio Doce, sob a condição de que ele fosse anexado ao termo judiciário de Piranga, Comarca de Ponte Nova, e assim permanecesse até que fosse providenciado e provido o cargo de juiz municipal letrado. Não obstante, no mesmo ano, através da Lei nº 11, de 13 de novembro, a Comarca de Alto Rio Doce foi criada, sendo constituída do município e termo judiciário de Alto Rio Doce. A sua instalação ocorreu pouco depois, aos 31 de março de 1892, tendo como primeiro juiz de direito o doutor Jayme de Siqueira Castro.

Pela Lei nº 23, de 24 de maio de 1892, a vila adquiriu foros de cidade. Em 1903, pela Lei nº 375, de 19 de setembro, houve a supressão da Comarca e a incorporação do respectivo termo judiciário à Comarca de Barbacena. Em 18 de setembro de 1915, a Comarca foi restabelecida pela Lei nº 663, sendo formada somente pelo termo judiciário de Alto Rio Doce.

Em 1948, mesmo ano em que houve a reforma administrativa e judiciária de Minas Gerais por meio da Lei nº 336, de 27 de dezembro, extinguindo os termos, o município de Rio Espera passou a compor a Comarca de Alto do Rio Doce. A partir de 1953, a mesma Comarca passou por uma nova configuração do seu quadro, possuindo jurisdição sob os municípios de Alto Rio Doce e Cipotânea (ex-São Caetano do Xopotó). Tal situação é vista até hoje, não ocorrendo nenhuma inclusão ou exclusão.

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ocupações

Área de controle

Identificador de autoridade arquivística de documentos

BR MGTJMG 0021

Identificador da instituição

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Mínimo

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

ALBUQUERQUE, Adolpho Gomes. Chorographia da Comarca do Alto Rio Doce. In: Revista do Archivo Público Mineiro, Belo Horizonte, ano 7, n. 1, p. 371-393, jan./jun. 1902. Disponível em: http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/rapm/brtacervo.php?cid=373&op=1 Acesso em: 29 jan. 2024.

ANTUNES, Álvaro Araújo; SILVEIRA, Marco Antônio. Deixando de ser fronteira: território, população e conflito na conquista e colonização de Guarapiranga. In: Varia História, Belo Horizonte, v. 35, n. 69, p. 857-893, set./dez. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/vh/i/2019.v35n69 Acesso em: 26 jan. 2024.

BARBOSA, Waldemar de Almeida. Dicionário Histórico-Geográfico de Minas Gerais. Edição comemorativa dos dois séculos e meio da Capitania de Minas Gerais. Belo Horizonte: Promoção da Família Editora, 1971, p. 31-32.

BATISTA, Eliane Aparecida Duarte. Mulheres da terra: as proprietárias na vila de Piranga. Dissertação (Mestrado em História) – UFOP, Belo Horizonte, 2016, p. 22-29. Disponível em: https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/6975 Acesso em: 26 jan. 2024.

CARVALHO, Ana Paula Mendes Alves de. Toponímia religiosa em Minas Gerais: os nomes dos municípios. In: Revista de Estudos da Linguagem (Revista da Faculdade de Letras e do Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal de Minas Gerais), Belo Horizonte, v. 26, n. 3, p. 1123-1150, 2018. Disponível em: http://www.periodicos.letras.ufmg.br/index.php/relin/article/view/12888 Acesso em: 24 jan. 2024.

GUIA JUDICIÁRIO. TJMG. Comarca de Alto Rio Doce [online]. Disponível em: https://www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_instancia/consulta.do?linesByPage=10&codigoMunp=0021&codigoComposto=MG_0021&opcConsulta=1 Acesso em: 30 jan. 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Conselho Nacional de Geografia. Conselho Nacional de Estatística. Enciclopédia dos municípios brasileiros. Organizado por Jurandyr Pires Ferreira. Rio de Janeiro: IBGE, 1958, v. 24, p. 68-71. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/biblioteca-catalogo?id=227295&view=detalhes Acesso em: 25 jan. 2024.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Memória do Judiciário Mineiro. Comarcas de Minas (1711-2014). Organizado por Lúcio Urbano da Silva Martins e Rosane Vianna Soares. Coordenado por Andréa Vanêssa da Costa Val. Belo Horizonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016, v. 1, p. 159-161. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/items/8805f4d7-44bd-464f-93de-bd6a1fc0a665 Acesso em: 25 jan. 2024.

PARTE OFFICIAL - Secretaria do Interior - 4 de abril - Nomeação e posse de Jayme de Siqueira Castro. In: Minas Geares, Ouro Preto, ano 1, n. 25, 18.05.1892, p. 2. Disponível em: http://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital Acesso em: 30 jan. 2024.

TRINDADE, Raimundo. Instituições de igrejas no bispado de Mariana. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1945, p. 105; 295. (SPHAN; 13). Disponível em: https://ia804509.us.archive.org/33/items/instituicoesdeig00trin/instituicoesdeig00trin.pdf Acesso em: 25 jan. 2024.

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

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  • EAC

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