Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Comarca de Betim
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
15/04/1939
History
A Comarca de Betim é criada em 1938, pelo Decreto-Lei nº 148, compreendendo inicalmente os termos de Betim e de Santa Quitéria.
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
A origem de Betim remonta ao início da colonização do território mineiro, no final do século XVII, em decorrência da interiorização promovida pelos bandeirantes na procura e aprisionamento dos indígenas que habitavam a região, bem como, por metais preciosos, cujos boatos circulavam no imaginário dos colonizadores. O bandeirante paulista Joseph Rodrigues Betim, em virtude das suas satisfatórias expedições pelo Jequitinhonha, recebeu em 14 de setembro de 1711, uma sesmaria para que instalasse a sua numerosa família próxima a região do rio Paraopeba. Assim, surgiu o arraial da Capela de Nossa Senhora do Monte do Carmo, que viria a se chamar Capela Nova de Betim, que estava associado à freguesia do Curral d’El Rei e consequentemente à Comarca de Sabará. A sua posição próxima aos entroncamentos aos pólos mineradores (Pitangui, Curral d’El Rei e Sabará), garantiu a sua prosperidade, voltada para a economia de abastecimento.
Em 1851 é criada a paróquia de Nossa Senhora do Carmo da Capela Nova de Betim, subordinada a Sabará, que incluía o distrito das Bicas. Ao longo do século XIX esteve sob a jurisdição do município de Sabará, fato que mudaria no alvorecer do século XX, quando é incorporado a Santa Quitéria (atual, Esmeraldas). A partir da promulgação da Lei nº 843, de 7 de setembro de 1923, o distrito passou a ser chamado de Capela Nova. A partir do Decreto-lei nº 148, de 17 de dezembro de 1938, houve a mudança de denominação para Betim, pelo mesmo decreto, consequentemente é criada a Comarca de Betim, compreendendo os termos de Betim e de Santa Quitéria. Assim, é elevado a município e sede da comarca. No decreto-lei, é dito que o município surge pela fusão do Distrito de Capela Nova com o município de Contagem, ficando então, reunidos os distritos de Campanhã, Contagem, Ibirité e Neves. A data de instalação ocorreu em 01 de janeiro de 1939.
Em consonância com a Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948, o município de Contagem passa a integrar a Comarca. Tal situação mudaria apenas em 1970, pela Resolução nº 46, de 29 de dezembro, com a inclusão de Ibirité (até 1975) e Igarapé (1988) em sua alçada, ausentando-se Contagem. A partir da Lei Complementar nº 38, de 13 de fevereiro de 1995, a referida Comarca é composta apenas pelo município de Betim, fato que se consolidou até os dias atuais.
Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Institution identifier
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Minimal
Dates of creation, revision and deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
BARBOSA, Waldemar de Almeida. Dicionário histórico geográfico de Minas Gerais. Belo Horizonte, Itatiaia, 382 p. 2.ed.
FERREIRA, Jurandyr Pires. Betim - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXIV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1958. p.190.
MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016.
RUGANI, Jurema Marteleto. Betim, no caminho que vai das Minas à industrialização: a lógica da organização dos espaços dos centros industriais metropolitanos. Dissertação (mestrado em Arquitetura). Belo Horizonte: UFMG, 2001.
SILVA, Jeander Cristian da. A origem do (antropo)topônimo Betim. Labor Histórico, Rio de Janeiro, 6. 2020. p. 484-507.