Comarca de Betim

Pessoa coletiva

Comarca de Betim

15/04/1939

A Comarca de Betim é criada em 1938, pelo Decreto-Lei nº 148, compreendendo inicalmente os termos de Betim e de Santa Quitéria.

A origem de Betim remonta ao início da colonização do território mineiro, no final do século XVII, em decorrência da interiorização promovida pelos bandeirantes na procura e aprisionamento dos indígenas que habitavam a região, bem como, por metais preciosos, cujos boatos circulavam no imaginário dos colonizadores. O bandeirante paulista Joseph Rodrigues Betim, em virtude das suas satisfatórias expedições pelo Jequitinhonha, recebeu em 14 de setembro de 1711, uma sesmaria para que instalasse a sua numerosa família próxima a região do rio Paraopeba. Assim, surgiu o arraial da Capela de Nossa Senhora do Monte do Carmo, que viria a se chamar Capela Nova de Betim, que estava associado à freguesia do Curral d’El Rei e consequentemente à Comarca de Sabará. A sua posição próxima aos entroncamentos aos pólos mineradores (Pitangui, Curral d’El Rei e Sabará), garantiu a sua prosperidade, voltada para a economia de abastecimento.

Em 1851 é criada a paróquia de Nossa Senhora do Carmo da Capela Nova de Betim, subordinada a Sabará, que incluía o distrito das Bicas. Ao longo do século XIX esteve sob a jurisdição do município de Sabará, fato que mudaria no alvorecer do século XX, quando é incorporado a Santa Quitéria (atual, Esmeraldas). A partir da promulgação da Lei nº 843, de 7 de setembro de 1923, o distrito passou a ser chamado de Capela Nova. A partir do Decreto-lei nº 148, de 17 de dezembro de 1938, houve a mudança de denominação para Betim, pelo mesmo decreto, consequentemente é criada a Comarca de Betim, compreendendo os termos de Betim e de Santa Quitéria. Assim, é elevado a município e sede da comarca. No decreto-lei, é dito que o município surge pela fusão do Distrito de Capela Nova com o município de Contagem, ficando então, reunidos os distritos de Campanhã, Contagem, Ibirité e Neves. A data de instalação ocorreu em 01 de janeiro de 1939.

Em consonância com a Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948, o município de Contagem passa a integrar a Comarca. Tal situação mudaria apenas em 1970, pela Resolução nº 46, de 29 de dezembro, com a inclusão de Ibirité (até 1975) e Igarapé (1988) em sua alçada, ausentando-se Contagem. A partir da Lei Complementar nº 38, de 13 de fevereiro de 1995, a referida Comarca é composta apenas pelo município de Betim, fato que se consolidou até os dias atuais.

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Mínimo

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