Comarca de Bicas

Zona de identificação

tipo de entidade

Pessoa coletiva

Forma autorizada do nome

Comarca de Bicas

Forma(s) paralela(s) de nome

Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) de nome

identificadores para entidades coletivas

0069

área de descrição

Datas de existência

15/04/1936

Histórico

A Comarca de Bicas é criada em 1935, pelo Decreto nº 155, e teve sua instalação no dia 15 de abril de 1936. Entretanto, entende-se que sua atuação judicial se iniciou em 1925, quando o município foi incorporada à Comarca do Mar da Espanha.

Locais

Estado Legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Certa tradição oral conta que, em julho de 1828, o Curato do Divino Espírito Santo foi estabelecido em terras doadas por Domingos Ferreira Marques e Feliciana Francisca Dias. Com as terras sendo administradas por um padre, foi erguida no local uma capela e, por volta de 1855, diversas casas e comércios compunham o nascente povoado que ali se formava. Nas proximidades desta cura existia uma área abundante em plantações de taboa, facilitada pelas inúmeras fontes de água da região propícias ao crescimento desta planta no solo. Consequentemente, a região, hoje correspondente ao atual município de Bicas, ganhou a princípio a denominação de Taboas, passando a ser gradativamente ocupada (VEIGA, 2023).

Apenas em 1890, em razão do Decreto nº 190, foi oficialmente criado o distrito de paz, com nome Bicas, ficando sob a jurisdição da Freguesia do Espírito Santo, do Município de Mar de Espanha. A denominação “Bicas”, conferida à região, tem origem na época das chuvas, durante a qual, na Serra das Bicas, as folhas das palmeiras da região formam pequenos canais por onde as águas correm e caem em bicas.

Em 1923, pela Lei nº 843, Bicas foi elevado à vila, sendo constituído dos distritos de Bicas, Santa Helena e Pequeri, e São João Nepomuceno. A instalação do município ocorreu em 1924 e no ano seguinte, em 1925, pela Lei nº 893, a vila foi elevada à categoria de cidade, designada a compor a Comarca de Mar de Espanha. A determinação para a criação da Comarca de Bicas se deu em 1935, através do Decreto nº 155, e em 1936, pelo Decreto nº 542, é marcado o dia 15 de abril para a sua instalação (MARTINS, 2016).

Em 1938, pelo Decreto-lei nº 148, a Comarca de Bicas passou a abranger o Termo de Guarará, entretanto, em 1947, pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, o termo já não é identificado como constituinte da comarca. No mesmo ato, a comarca é classificada como de entrância inicial. No ano de 1953, pela Lei nº 1.039, é classificado como pertencente à comarca os municípios de Bicas, Boa Esperança e Pequeri. No ano seguinte, através da Lei nº 1.098, a classificação da comarca foi alterado para segunda entrância (MARTINS, 2016).

Em 1970, pela Resolução nº 46, a classificação se torna de comarca de primeira entrância, e os municípios constituintes registrados são Bicas, Guarará, Maripá de Minas e Pequeri. Em 1988 a classificação volta a ser de entrância inicial, e é registrado como número de juízes um, pela Lei nº 9.548. A classificação de comarca de entrância primeira retornou em 2001, pela Lei Complementar nº 59 (MARTINS, 2016).

Área de relacionamento

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Ocupações

Zona do controlo

Identificador de autoridade arquivística de documentos

BR MGTJMG 0069

Identificador da instituição

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Mínimo

Datas de criação, revisão ou eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016.

IBGE. Bicas - História e fotos. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/bicas/historico. Acesso em: 20 out. 2023.

VEIGA, Carlos Augusto. Um Olhar Para o Passado: Origem do Povoado de Bicas. Pág. 15 - 18. O Município, Juiz de Fora. 29 de junho de 2023. Disponível em: https://omunicipioonline.com.br/livro-um-olhar-para-o-passado-origem-do-povoado-de-bicas/. Acesso em: 09/05/2024

Notas de manutenção

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