Comarca de Bonfim

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Comarca de Bonfim

20/03/1892

A Comarca de Bonfim foi criada em 1891 a partir da lei provincial n° 11, de 13 de novembro. Entretanto, compreende-se que sua atuação judicial se iniciou por volta de 1839, quando a Vila do Bonfim pertencia à Comarca de Ouro Preto.

A história de Bonfim se inicia no final do séc. XVII, quando a região, antes ocupada por indígenas cataguases, foi povoada por alguns participantes da bandeira de Fernão Dias, que havia saído de São Paulo em busca de minérios e pedras preciosas. Mesmo sem encontrar riquezas expressivas na região, alguns integrantes da expedição optaram por se estabelecer no local, cultivando alimentos e animais que posteriormente seriam de grande importância para o abastecimento da região mineradora. Atraídos por sua localização, pelo clima temperado, pelas inúmeras nascentes de água e pela fertilidade do solo, outros pequenos agricultores estabeleceram-se na região do Alto do Paraopeba. Dentre esses, Manoel Teixeira Sobreira, que junto ao seu primo, Manoel Machado, acumularam sesmarias na região de Bonfim. O povoado que se estabeleceu em suas terras foi denominado como Arraial da Rocinha.

Sobreira tornou-se um dos homens mais ricos da Capitania de Minas Gerais a partir de suas fazendas e por isso, conseguiu em 1750 uma provisão do bispo de Mariana, D. Frei Manuel da Cruz, para a construção de uma capela em suas terras. Sendo assim, pouco tempo depois foi erguida a capela consagrada à Nosso Senhor Bom Jesus do Bonfim, mandando importar uma imagem do padroeiro de Setúbal, em Portugal. Dessa forma, o arraial da Rocinha foi renomeado para Bonfim, em homenagem ao padroeiro. Neste período, estava subordinado a Comarca de Vila Rica, com a Lei nº 134, de 16 de março de 1839, passou a ser da mesma Comarca, porém com o nome alterado para Ouro Preto.

No período imperial do Brasil, o arraial passou por grande desenvolvimento econômico e administrativo. Em 1836, Bonfim era considerado o terceiro povoado mais populoso do distrito de Congonhas do Campo, ao qual pertencia, contando com cerca de 1.216 habitantes, o que contribuiu para sua elevação à condição de vila e município em 1839, a partir da Lei n° 134, de 16 de março. Sua câmara municipal foi instalada mais tarde, em 24 de janeiro de 1842.

Após a elevação para a categoria de vila, Bonfim transitou por diversas comarcas, como a do Pará, em virtude da Lei nº 464, de 22 de abril de 1850. Um ano depois retornou para de Ouro Preto, Lei nº 524, de 23 de Julho de 1851. Novamente, passaria por outra mudança de jurisdição em 1855, pertencendo à Comarca do Indaiá, conforme a Lei nº 719, de 16 de maio, retornando para a de Ouro Preto, em 1858.

No ano de 1860, por força da Lei n° 1.094, de 7 de outubro, a Vila do Bonfim foi elevada à condição de cidade, sendo denominada como Bonfim do Paraopeba. De tal modo que continuou transitando entre comarcas diferentes, anexada à do Rio Pará, em 1868 (Lei nº 1.541, de 20 de julho), dois anos depois, à do Paraopeba (Lei nº 1.740, de 8 de outubro de 1870), retornando para a de Ouro Preto no ano seguinte (Lei nº 1.820, de 02 de outubro de 1871). A dificuldade na consolidação jurídica permeou até no final do século XIX, uma vez que passou a ser da Comarca de Queluz, em 1872 (Lei nº 1.867, de 15 de julho), depois para a do Pará (Lei nº 2.131, de 11 de outubro de 1875), e Entre Rios (Lei nº 2.455, de 19 de outubro de 1878).

Diante das dificuldades de estabilização, apenas com na República, com a Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891, foi criada a Comarca de Bonfim. Na altura, constituída apenas pelo município de Bonfim. Entretanto, em 1903, a partir da Lei n° 375, de 19 de setembro, a Comarca foi suprimida, levando o município a ser integrado a de Entre Rios. A Comarca do Bonfim foi restabelecida em 1915, a partir da lei n° 663, de 18 de setembro, abrangendo apenas o termo de Bonfim.

Em consonância com as alterações jurídicas e administrativas que a justiça mineira passou com a promulgação da Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948, a Comarca de Bonfim passou a ser composta pelos municípios de Bonfim, Belo Vale, Brumadinho, Crucilândia e Itaguara. Tal situação mudou a partir da Lei nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, quando o quadro de atuação desta Comarca ficou restrita aos municípios de Bonfim e Crucilândia. Em 1970, com a Resolução nº 46, de 29 de dezembro, o município de Piedade dos Gerais foi incorporado. Com a promulgação da Lei Complementar nº38, de 13 de fevereiro de 1995, é a vez de Rio Manso. Desde então, este é o corpo de atuação da Comarca de Bonfim.

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

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MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016.