Comarca de Cambuí

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Comarca de Cambuí

20/03/1892

A Comarca de Cambuí foi criada por meio do Decreto no 232, de 13 de novembro 1890 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram anteriormente, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de São José do Paraíso.

Localizado no extremo sul de Minas Gerais, o atual município de Cambuí, serviu como rota de acesso dos bandeirantes que partiam de Itapira, São Paulo em busca de ouro e pedras preciosas nos arraiais já consolidados às margens dos rios Sapucaí e Verde. De acordo com Ferreira (1958), existem duas interpretações para o nome Cambuí, a primeira de origem tupi-guarani que significa água leitosa, (cambí - leite e í - água) e a segunda: planta ou fôlha que se desprende (mirtácea). A ocupação da região está relacionada com a fertilidade do solo que serviu como atrativo à formação de pequenos povoados que engajaram-se em atividades pecuárias e agrícolas.

Em 1831, o capitão Francisco Soares de Figueiredo, foi responsável por iniciar o movimento para construção de uma capela consagrada a Nossa Senhora do Carmo que operou de maneira irregular até a autorização régia de D. João VI em 1814. Todavia, a localização da capela foi considerada inadequada e por consequência, realocada; em 1834 foi declarada a ermida Capela Curada, pelo diocesano Cônego José Bento Leite Ferreira de Melo. Os moradores, por sua vez, foram realocados e o povoado formou-se ao entorno da nova capela. (FERREIRA,1958).

Anos mais tarde, pela Lei nº 471, de 1850, o Curato de Cambuí do Município de Jaguari, foi elevado à paróquia, compreendendo também o Curato de Capivari. Somente em 1889, pela Lei provincial nº 3.712, o distrito foi elevado à vila, com o nome de Cambuí, instalada no ano seguinte. A Comarca de Cambuí, por sua vez, foi criada um ano depois pelo Decreto nº 232 composta dos termos de Jaguari e de Cambuí (MARTINS, 2016).

Em dezembro de 1890, pelo Decreto nº 1.137, a Comarca foi classificada de primeira entrância, e no ano seguinte pela Lei nº 11, Jaguari é desincorporada da Comarca de Cambuí. No ano de 1892, pela Lei nº 23, a vila de Cambuí foi elevada à categoria de cidade. A desocupação do cargo de juiz de direito fez com que a Comarca de Cambuí fosse abolida e novamente anexada ao município na jurisdição da Comarca de São José do Paraíso pela Lei nº 375 de 1903. (MARTINS, 2016).

Apenas em 1915 a Comarca foi restaurada por intermédio da Lei nº 663 e classificada como de primeira entrância e um ano depois, o Termo de Cambuí passou a integrá-la novamente. Como consequência da Lei n° 336, de 1948 a divisão administrativa e judiciária do Estado foi modificada (extinguiram-se os termos judiciários) e pela Lei nº 1.039, de 1953 os municípios de Bom Repouso e Córrego do Bom Jesus passaram a integrar a Comarca juntamente com o Município de Cambuí. Um ano depois, pela Lei nº 1.098, a classificação da Comarca mudou para segunda entrância e permaneceu assim até 1970, quando pela Resolução nº 46, foi declarada novamente como de primeira entrância. Neste mesmo ano o município de Estiva passou a compor a Comarca e se manteve como integrante por cinco anos. (MARTINS, 2016).

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a maior parte da população até a década de 1970 habitava a região rural, cenário que foi alterado nos anos 2000 em decorrência do êxodo rural. A produção agrícola da região também foi modificada, em meados da década de 1870, quando a predominância do cultivo de café e fumo em grandes propriedades rurais foi substituída pelo milho e o arroz.

Em 1988, a classificação da Comarca é alterada por meio da Lei nº 9.548, passando a ser de entrância intermediária, e permanecendo até 2001, quando passou a ser de segunda entrância novamente. Entre esse período, em 1995, pela Lei Complementar nº 38, o município de Senador Amaral passou a integrar a Comarca.
Atualmente, a Comarca de Cambuí possui vara única e conta com quatro juízes (MARTINS, 2016).

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Minimaal

DOSSIÊ DE TOMBAMENTO E LAUDO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ / MG. Disponivel em: https://www.prefeituradecambui.mg.gov.br/patrimonio/arquivos_patrimonio/dossies_bens_tombados/dossie_tombamento_imagem_de_nossa_senhora_do_carmo_2008.pdf. Acesso em: 1 de mar, 2024

FERREIRA, Jurandyr Pires. Cambuí - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXIV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1958, p.289.

IBGE, Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/cambui/historico, Acesso em 1 de mar. 2024.

MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016.