Comarca de Carangola

Pessoa coletiva

Comarca de Carangola

02/04/1892

A Comarca de Carangola foi criada por meio do Decreto nº 230 de 10 de novembro de 1890 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1880, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca do Rio Manhuaçu

A região de Carangola localiza-se na parte leste da zona da mata mineira. O território foi inicialmente ocupado pelo grupo indígena purís-coroados que desenvolveram as atividades de caça, pesca e plantio (FERREIRA, 1958). O processo de colonização da região teve início em 1830 por grupos que partiam do vale do Muriaé e chegaram até a cachoeira do Tombo, organizando as primeiras lavouras. Considera-se que os irmãos Lannes foram os primeiros a iniciarem a colonização do vale do Carangola por meio do aliciamento de indígenas puris para o plantio de diversos gêneros agrícolas como a mandioca e o milho. Nesse contexto, os indígenas atuaram tanto na resistência à ocupação dos colonos, quanto no auxílio aos grupos exploradores (CORRÊA, 2011).

A partir de 1840 já era possível identificar pólos fixos de cultivo e o aumento do povoamento da região, seis anos depois, a região teve um crescimento populacional considerável (FERREIRA, 1958). Em 1852, o Curato de Nossa Senhora da Conceição dos Tombos do Carangola, anteriormente pertencente ao município de São João Batista do Presídio, foi elevado à categoria de Freguesia, englobando, além de Carangola, mais seis municípios mineiros e seis municípios que hoje pertencem ao território fluminense. Pode-se considerar que a formação definitiva da comunidade local ocorreu a partir da segunda metade do século XIX (CORRÊA, 2011).

Em 1859, a Igreja Matriz de Santa Luzia do Carangola foi erguida por iniciativa do vigário de Tombos, Padre Antônio Bento Machado. Segundo Rogério Carelli (2002) a construção da paróquia foi uma questão política: a antiga sede (Tombos) era um importante reduto do Partido Conservador, enquanto o povoado de Santa Luzia do Carangola era majoritariamente pertencente ao Partido Liberal. Nesse sentido, a nova paróquia serviu como forma dos liberais e conservadores não frequentarem a mesma igreja. Em 1860, pela Lei nº 1.097 foi criado o distrito de paz no Município de São Paulo do Muriaé denominado Distrito de Santa Luzia do Carangola e seis anos depois foi elevado à paróquia pela Lei nº 1.273 compreendendo os curatos e distritos de Santa Luzia do Carangola e Santo Antônio do Indaiá.(MARTINS, 2016).

Na esfera política administrativa, em 1853, o povoado de Santa Luzia do Carangola, inserido no distrito de Tombos, pertenceu ao município de São João Batista do Presídio até ser transferido para São Januário do Ubá e mantido até 1855. Nesse mesmo ano, São Paulo do Muriaé foi elevado a vila e anexado a Santa Luzia do Carangola (CORRÊA, 2011).

Pela Lei nº 2.500, de 12 de novembro de 1878, foi criado o Município do Carangola, com sede na Paróquia de Santa Luzia e elevado à categoria de vila, com a denominação de Vila do Carangola. Compunham o município as freguesias de Santa Luzia, Tombos do Carangola e São Francisco da Glória, Curato do Divino Espírito Santo. A instalação da Câmara Municipal, por sua vez, ocorreu somente em 7 de janeiro de 1882, data que é comemorado o aniversário do atual município de Carangola (CORRÊA, 2011).

Em 1881, pela Lei nº 2.848, a vila é elevada à categoria de cidade, sendo incorporada à Comarca de Manhuaçu até o ano de 1890, quando por meio do Decreto n° 230 é criada a Comarca de Carangola. No mesmo ano, recebe a classificação de primeira entrância e pelo Decreto n° 155 de 29 de julho de 1935 e termo de Tombos é incorporado, permanecendo até 1947 (MARTINS, 2016).

A Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948, foi responsável por extinguir os termos, passando a divisão administrativa e judiciária do Estado a serem compostas por comarcas, municípios e distritos. Nesse contexto, a Comarca de Carangola passou a ser composta pelo município de mesmo nome e os municípios de Divino e Espera Feliz. A composição dos foi alterada em 1953, pela Lei nº 1.039 quando passaram a integrar a Comarca os municípios de Carangola, Faria Lemos e São Francisco do Glória (MARTINS, 2016).

A Lei nº 1.098 de 22 junho de 1954 classificou a Comarca como de terceira entrância e em 1970, pela Resolução nº 46, foi determinado que a Comarca seria constituída pelos municípios: Carangola, Faria Lemos, São Francisco do Glória, Caiana, Caparaó, Divino e Espera Feliz. Em 1988, pela Lei nº 9.548 o número de municípios foi reduzido para: Carangola, Faria Lemos e São Francisco do Glória. No mesmo ano, pela Lei nº 9.548, a classificação da Comarca foi alterada para entrância intermediária, permanecendo até 2001, quando, pela Lei Complementar nº 59, voltou a ser de segunda entrância. Em 1995, o município de Fervedouro é anexado à Comarca. Atualmente, a Lei Complementar nº 105 de 2008 estabeleceu que a Comarca é constituída pelos quatro municípios citados e classificada como segunda entrância, composta por três juízes (MARTINS, 2016).

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Mínimo

CARELLI, R.Efemérides Carangolenses. Viçosa. Editora Folha de Viçosa,2002.

CORRÊA, Randolpho Radsack. Escravidão, Criminalidade e Cotidiano: Santa Luzia do Carangola, província de Minas Gerais 1880-1888. 2011.

FERREIRA, Jurandyr Pires. Carangola - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXIV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1958, p.366-371.

MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016.

WENCESLAU, Luís; CIVALE, Leonardo. Entre crônicas e contradições: o processo de fundação da cidade de Carangola(MG) sob a ótica da afrocentricidade. Revista Ponto de Vista. Vol. 12–n. 1–2023. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/RPV/article/view/15528/8046. Acesso em: 1 mar. 2024