Comarca de Cássia

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Comarca de Cássia

07/04/1892

A Comarca de Cláudio foi criada em 1947, por meio do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1912, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Oliveira.

Em meados do século XVIII, a região onde se encontra o município de Cássia era caminho de tropeiros que traziam e levavam mercadorias para as regiões mais povoadas a fim de garantir o abastecimento. De tal modo, para o sucesso dessas expedições era preciso que ranchos e pousos fossem construídos nessas rotas. Assim, foi o contexto que deu início ao arraial de Santa Rita de Cássia oriundo de uma antiga paragem. Na época, Manoel Lourenço da Cunha, Roque Pontes Vieira, José Diogo Carijo e João Batista da Cunha concederam parte de suas terras para a fundação do povoado juntamente com a construção de uma capela, que no futuro daria lugar ao Santuário de Santa Rita. Nessa época, o arraial fazia parte da Freguesia das Dores do Aterrado, outrora importante núcleo minerador, ambos ligados à Comarca do Rio das Mortes (com sede em São João del Rei).

A partir de 1833, Santa Rita de Cássia passou a não ser da jurisdição da Comarca do Rio das Mortes, mas do termo de Jacuí, da Comarca de Sapucaí, fato que vai se manter até meados do século XIX. Em 1855, pela Lei nº 720, de 16 de maio, o povoado tornou-se distrito de paz, com o nome de Santa Rita, sendo elevado à categoria de paróquia onze anos depois, pela Lei nº 1.271, de 2 de janeiro de 1866. Tal fato demonstra o seu crescimento e importância regional.

Com o advento da República veio a reorganização do sistema judicial a fim de descentralizá-lo, assim, inicia-se um processo de criação de comarcas e vilas em diversas partes do território mineiro. Em 1890, pelo decreto nº 21, de 26 de fevereiro do ano corrente, é determinado, por meio de consulta aos habitantes, à elevação de vila com o nome de Santa Rita de Cássia, que iria compor-se das freguesias de Santa Rita de Cássia, Aterrado e Espiríto Santo da Forquilha. No mesmo ano, pelo Decreto nº 232, de 13 de fevereiro, é criada a Comarca de Santa Rita, composta pelos termos de São Sebastião do Paraíso e de Santa Rita de Cássia.

Em 1891, pela Lei nº 11, de 13 de novembro, a Comarca aparece grafada como Santa Rita de Cássia. O termo é elevado à categoria de cidade pela Lei nº 23, de 24 de maio de 1892. A mesma Comarca teria uma primeira vida curta, uma vez que foi suprimida por meio da Lei nº 375, de 19 de setembro de 1903, tendo o seu termo incorporado à Comarca de Passos. Apenas em 1915, pela Lei nº 663, de 18 de setembro, a Comarca foi restabelecida, passando no ano seguinte a ser composta pelo termo de Santa Rita de Cássia. Em 1919, em virtude da Lei nº 747, de 20 de setembro, o município, o termo e a comarca passaram a ser denominados de Cássia. Em consonância com a Lei nº 879, de 24 de janeiro de 1925, o termo de Ibiraci passou a fazer parte da Comarca.

Em 1948, pela Lei nº 336, de 27 de dezembro, que reformulou a divisão administrativa e judiciária de Minas Gerais, de modo a extinguir os termos, a Comarca de Cássia passou a ser composta pelos municípios de Cássia e Delfinópolis, tal fato se manteve intacto até a promulgação da Resolução nº 61, de 08 de dezembro de 1975, com a adesão de Capetinga. Assim, até os dias atuais são estes os municípios que a compõem.

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Minimal

FERREIRA, Jurandyr Pires. Cássia - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXIV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1958, p. 366.

MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016.