Comarca de Cláudio

Zone d'identification

Type d'entité

Collectivité

Forme autorisée du nom

Comarca de Cláudio

forme(s) parallèle(s) du nom

Forme(s) du nom normalisée(s) selon d'autres conventions

Autre(s) forme(s) du nom

Numéro d'immatriculation des collectivités

0166

Zone de description

Dates d’existence

15/11/1948

Historique

A Comarca de Cláudio foi criada em 1947, por meio do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1912, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Oliveira.

Lieux

Statut légal

Fonctions et activités

Textes de référence

Organisation interne/Généalogie

Contexte général

A colonização da região onde se encontra o município de Cláudio ocorreu por volta de meados do século XVIII, em virtude das notícias sobre os achados de ouro. Nesse momento, o assentamento de colonos configurou em fazendas dedicadas para a produção de gêneros alimentícios. Segundo a tradição oral, por volta de 1758, os portugueses João Ferreira Antunes e Manoel Borges Homem do Rego chegaram à localidade com esse intuito. Um deles era o proprietário de um escravizado cujo nome era Cláudio, que saiu em sondagem do território a fim de entender as possibilidades de exploração das proximidades, nesse processo descobriu um ribeirão, que foi nomeado de “Ribeirão do Claúdio” (PERREIRA, 1958, p. 448), tornando-se um referencial de sinalização do território.

Por volta de 1761 sabe-se da notícia da construção da capela primitiva de Nossa Senhora da Aparecida do Cláudio, uma vez que na visita pastoral do bispo Dom Frei José da Santíssima Trindade, em 1802, ele relata que “o Santuário está decente, mas muito pequeno para a população [...] a pia batismal, que deve ser de pedra, está assim mesmo de pau, desde 1761” (BARBOSA, 1971, p. 126). De tal modo, o pequeno povoado foi se consolidando ao redor da ermida, dando formato para o arraial que viria a ser distrito da freguesia de Oliveira, entre os finais do século XVIII e início do XIX. A data ainda não é certa, mas por meio do documento datado de 30 de dezembro de 1800, sobre a disponibilidade de Francisco dos Santos Lisboa, que naquela altura era “capitão do distrito de Nossa Senhora da Aparecida do Cláudio”. Neste período o povoado estava sob a jurisdição da Comarca do Rio das Mortes (com sede em São João del Rei).

Posteriormente, a partir de 16 de março de 1836, pela Lei provincial nº 134, que criou o município de Oliveira, resultou na anexação do distrito de N. S. da Aparecida do Cláudio. Consequentemente respondia ao termo de Oliveira, criado pela Lei nº 134, de 16 de março de 1839, estando ligado à Comarca do Rio Grande (CARVALHO, 1922). No ano de 1858 ganhou a condição de freguesia por meio da Lei nº 913, de 8 de junho do ano corrente. Ao longo do século XIX, no âmbito jurídico, Aparecida do Cláudio seguiu os mesmo caminhos de Oliveira, tornando-se um termo desta Comarca em 8 de agosto de 1911, pela Lei nº 556.

No século XX, em consonância com as mudanças oriundas da República, no ano de 1912, pela Lei nº 556, de 30 de agosto, ocorreu a elevação do distrito de Aparecida do Cláudio à vila. Com a secularização dos nomes de localidades promovidas por esse novo regime político, por meio da Lei nº 843, de 07 de setembro de 1923, o município passou a ser referenciado como Cláudio, perdendo a sua associação religiosa. Dois anos depois, em 1925, pela Lei nº 893, de 10 de setembro, é elevada à categoria de cidade. A instalação do termo ocorreu apenas em 1927, depois de uma sucessão de remarcações de datas, de tal modo, até o ano de 1947 continuou vinculado à Comarca de Oliveira.

Em 1947, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, de 14 de julho, determinou a criação da Comarca de Cláudio. A data de sua instalação é marcada para a data de 15 de novembro de 1948, por meio do Decreto nº 2.904. Apenas o município de Cláudio compunha a Comarca, porém no ano de 1970, com a Resolução nº 46, de 29 de dezembro, Itaguara ficou sob a sua jurisdição. Tal situação mudou em 1988, com o desmembramento deste último município, composição que não se alterou até os dias atuais.

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

Zone des relations

Zone des points d'accès

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Occupations

Zone du contrôle

Identifiant de notice d'autorité

BR MGTJMG 0166

Identifiant du service d'archives

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Élémentaire

Dates de production, de révision et de suppression

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

APM. Informação de serviço dos oficiais da câmara da Vila de São José ao governador sobre a disponibilidade de cargos de capitão no distrito de Nossa Senhora Aparecida do Cláudio e no distrito de Santa Rita. 03/12/1800. SG-Cx.50-Doc.36. http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/acervo/docs/SG-Cx.50-Doc.36/96982.jpg

CARVALHO, Theophilo Feu de. Comarcas e termos: creações, suppressões, restaurações, encorporações e desmembramentos de comarcas e termos, em Minas Gerais (1709-1915). Belo Horizonte: Imprensa Official do Estado de Minas Gerais, 1922.

FERREIRA, Jurandyr Pires. Cláudio - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXIV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1958, p. 448-449;

MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016.

Notes de maintenance

  • Presse-papier

  • Exporter

  • EAC

Sujets associés

Lieux associés