Comarca de Espera Feliz

Zone d'identification

Type d'entité

Collectivité

Forme autorisée du nom

Comarca de Espera Feliz

forme(s) parallèle(s) du nom

Forme(s) du nom normalisée(s) selon d'autres conventions

Autre(s) forme(s) du nom

Numéro d'immatriculation des collectivités

0242

Zone de description

Dates d’existence

18/04/1992

Historique

A primeira legislação do histórico de Espera Feliz foi a de transferência da sede de São Sebastião da Barra pela Lei nº 663, de 18/09/1915, porém a Comarca de Espera Feliz foi instituída apenas pela Lei nº 1.039, de 12/12/1953, declarada de primeira entrância pela Lei nº 1.098, de 22/06/1954 e suprimida pela Resolução nº 46, de 29/12/1970. O restabelecimento aconteceu com a Lei nº 9.548, de 04/01/1988 e sua instalação apenas em 18 de abril de 1992.
Atualmente, conforme a Lei Complementar nº 105, de 14/08/2008, a Comarca de Espera Feliz, de primeira entrância, é constituída por um juiz e composta pelos municípios de Espera Feliz, Caiana e Caparaó.

Lieux

Statut légal

Fonctions et activités

Textes de référence

Organisation interne/Généalogie

Contexte général

O município Espera Feliz localiza-se na Zona da Mata em pleno maciço do Caparaó, a região inicialmente habitada por indígenas puri coroados, do tronco linguístico Macro-jê pertencia, no século XVIII, à capitania do Espírito Santo e foi transferida para a capitania de São Paulo e Minas de Ouro em 1709 (CARNEIRO, 2010). A denominação “espera feliz” tem relação com o estabelecimento de um acampamento na região do atual município, na ocasião, os engenheiros do Governo Imperial estavam à espera de uma caça (abundante na região) por seguidos dias e segundo relata a tradição local, foi um período feliz (FERREIRA, 1959).

Em 1822, o Coronel Antônio Dutra de Carvalho iniciou o desbravamento das terras que hoje são compreendidas pelas vertentes do Rio Caparaó e durante a primeira metade do século XIX, os colonizadores, em sua maioria provenientes da província do Rio de Janeiro, deram continuidade ao processo de ocupação do território (FERREIRA, 1959).

Em 1848 foi introduzida por Manoel Francisco Pinheiro a cultura do café quando foi fixada a primeira fazenda que daria origem a São Sebastião da Barra, hoje distrito vizinho de Espera Feliz. Pode-se dizer que inicialmente os colonizadores foram atraídos pela busca de terras férteis para a agricultura e apenas no século XX, a região começou a ser visada pelo potencial minerador.

Durante grande parte do século XIX, São Sebastião da Barra, já elevado à distrito, pertencia à vila de Campos dos Goitacazes, da província do Rio de Janeiro. Em meados da segunda metade do século XIX, foi transferido para a freguesia de Nossa Senhora da Conceição dos Tombos do Carangola, da Comarca do Presídio, depois para a vila de Ubá, posteriormente para o Termo de São Paulo do Muriaé e por fim foi alterado para freguesia de Santa Luzia do Carangola (FERREIRA, 1959).

No século XX, o descontentamento da população mudou os traçados originais da Estrada de Ferro Leopoldina que seria construída em Espera Feliz, na ocasião os fazendeiros locais acreditavam que seus terrenos seriam desvalorizados e que a ferrovia seria responsável por trazer a gripe Espanhola. Com a alteração, no centro da atual cidade ficou instalado o cruzamento dos dois ramais da estrada de ferro: para Manhuaçu (Minas Gerais) e para o Espírito Santo em 1912. No local, também foram construídas a Estação Ferroviária, a caixa d’água para abastecimento da máquina a vapor, a casa da turma de conservação da linha férrea e o reservatório de lenha para a caldeira. A ferrovia, foi fundamental para alavancar a economia da região pois permitiu a circulação do café, tornando o município um grande centro estratégico da região (DE OLIVEIRA, 2020).

Pela Lei nº 663, de 18 de setembro de 1915, o povoado de Espera Feliz foi transferido para a sede do distrito de São Sebastião da Barra, município de Carangola. Pouco tempo depois, o distrito foi rebatizado para Espera feliz pela Lei nº 843, de 7 de setembro de 1923. Posteriormente, em 1928, o Bispo de Caratinga, Dom Carloto Távora elevou o então curato à paróquia de São Sebastião de Espera Feliz, a capela foi elevada à paróquia. Apenas na década seguinte, o distrito foi elevado à cidade pelo Decreto-lei nº 148, de 17 de dezembro de 1938, com a denominação de Espera Feliz, incorporado ao Termo de Carangola e instalado em 1º de janeiro de 1939 (MARTINS, 2016).

A Comarca de Espera Feliz foi instituída apenas pela Lei nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, declarada de primeira entrância pela Lei nº 1.098, de 22 de junho de 1954 e suprimida pela Resolução nº 46, de 29 de dezembro de 1970, com o seu município sendo incorporado à Comarca de Carangola. O restabelecimento aconteceu com a Lei nº 9.548, de 4 de janeiro de 1988 e sua instalação apenas em 18 de abril de 1992. Atualmente, conforme a Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de 2008, a Comarca de Espera Feliz, de primeira entrância, é constituída por um juiz e composta pelos municípios de Espera Feliz, Caiana e Caparaó (MARTINS, 2016).

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

Zone des relations

Zone des points d'accès

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Occupations

Zone du contrôle

Identifiant de notice d'autorité

BR MGTJMG 0242

Identifiant du service d'archives

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Élémentaire

Dates de production, de révision et de suppression

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

CARNEIRO, Patrício; MATOS, Ralfo E.S. Geografia histórica da ocupação da zona da mata mineira: acerca do mito das “áreas proibidas”. Anais do Seminário de Diamantina, 2010.

HISTORIA. Prefeitura Municipal de Espera Feliz. Disponível em: https://www.esperafeliz.mg.gov.br/historia/#:~:text=Atrav%C3%A9s%20do%20Decreto%2DLei%20n%C2%BA,como%20prefeito%20o%20Doutor%20Jos%C3%A9. Acesso em: 30 de Out. de 2023

DE AMORIM, Sebastião José. Aspectos Históricos de Espera Feliz. Comunicação Social de Espera Feliz, Espera Feliz, ano 1, v. 1, p. 1-13, 2 out. 2012. Disponível em: https://asaregional.files.wordpress.com/2012/10/aspc3a9ctos-histc3b3ricos-de-espera-feliz-mg.pdf. Acesso em: 22 fev. 2024.

DE OLIVEIRA, Leandra Ferreira; GONÇALVES, Wesley Henrique; ARAÚJO, Wagner dos Reis Marques. Análise do cultivo de café em Espera Feliz (MG) em meados do século XX. REVES-Revista Relações Sociais, v. 3, n. 1, p. 0106-0120, 2020.

FERREIRA, Jurandyr Pires. Espera Feliz - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1959. p. 93 - p. 97

MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016.

Notes de maintenance

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