Comarca de Itabirito

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Comarca de Itabirito

01/01/1939

Pertencente a Comarca de Ouro Preto desde a criação da freguesia no século XVIII e do Termo de Itabirito em 1925, foi apenas com o Decreto-lei nº 148, de 17/12/1938 que a Comarca de Itabirito foi criada, sendo classificada como de terceira entrância pelo Decreto-lei nº 667, de 14/03/1940.

Itabirito possui a mesma origem que as duas antigas capitais de Minas Gerais, Mariana e Ouro Preto, quando na segunda metade do século XVII, as bandeiras de Fernão Dias Paes Leme e Borba Gato adentraram a espessa mata da região em busca de metais preciosos e indígenas. De acordo com Jurandyr Ferreira, o território contava com a presença da nação indígena Arêdes “que vivia na cadeia do Espinhaço” (FERREIRA, 1958, p. 245). O historiador Augusto de Lima Júnior atribui a formação de Itabirito a partir da chegada do capitão-mor Luiz de Figueiredo Monterroio e de Francisco Homem Del-Rey ao pico de Itaubyra (hoje, o famoso pico de Itabirito) em 1709, este último, também foi responsável pela fundação do arraial do Curral del Rei (posteriormente, Belo Horizonte).

Del-Rey possuía devoção fervorosa a Nossa Senhora da Boa Viagem, de tal modo, que na medida que avançava pelas terras altas de Minas Gerais fundou alguns arraiais e capelas dedicadas a essa adoração. Assim, ocorreu a formação do povoado de Nossa Senhora da Boa Viagem de Itaubyra, cuja proximidade com as lavras de exploração aurífera da região motivou a vinda de sujeitos a fim de explorar tal riqueza. O crescimento do arraial garantiu a sua elevação à freguesia pelo Alvará Régio de 3 de abril de 1745, sob denominação de Nossa Senhora da Boa Viagem de Itabira do Campo. Outra mudança ocorreu na década seguinte, com a criação da paróquia colativa por Alvará Régio de 16 de janeiro de 1752 (BARBOSA, 1971). Neste momento estava sob a jurisdição da Comarca de Vila Rica (atual Ouro Preto).

Assim como grande parte dos arraiais que dependiam da exploração aurífera para a manutenção da sua economia, com a escassez das lavras ocorreu o empobrecimento local. De tal forma que o desenvolvimento agrícola e pecuário garantiu o enraizamento de famílias, que passaram a bancar as áreas mineradoras por meio da venda de gêneros alimentícios.

No desenrolar da primeira metade do século XIX, Itabira do Campo passou a ser um atrativo para a vinda de empresas estrangeiras, principalmente de origem inglesa para a exploração de ouro e ferro. Assim, em 1832 foi instalada a Brazilian Company - Cata Branca, administrada por Aristides Franklin Mornay, William Cotesworth e Eduardo Jardins, de modo a transformar a economia regional, sendo uma nova fonte de renda direta e indireta. Porém, a empresa não era rentável sofrendo diversos reveses ao longo da sua curta existência até 1844. Neste ano, devido a imprudência dos engenheiros locais que não souberam calcular os riscos existentes na mina de Cata Branca, um desabamento da galeria principal ceifou a vida de mais de cem operários, que dada a inviabilidade de serem resgatados, os diretores optaram em inundá-la de modo a pôr fim ao sofrimento dos soterrados.

Após a tragédia de Cata Branca, a freguesia passou a enfrentar uma crise econômica gerada pela perda da principal atividade, com a estagnação do desenvolvimento teve início a debandada de moradores para outras regiões. Apenas no final do período imperial, com a chegada da Estrada de Ferro Dom Pedro II que Itabira do Campo voltou a florescer com a industrialização da cidade por meio da instalação de siderúrgicas, fábricas de tecido e couro e mineração, desta vez de ferro e outros metais ligados à indústria. Esse momento de desenvolvimento industrial garantiu um novo salto da economia local.

A elevação à condição de vila aconteceu apenas no governo de Raul Soares de Moura, presidente da província, pela Lei nº 843, de 7 de setembro de 1923. Também ocorreu a mudança da denominação para vila de Itabirito, do tupi-guarani “pedra que risca vermelho”, em menção a abundância de minério de ferro na região. Pouco tempo depois, com a promulgação da Lei nº 893, de 10 de setembro de 1925, todas as vilas que possuíam termos judiciários foram elevadas à cidade. O Decreto nº 7.355, de 6 de setembro de 1926, marcou a instalação do termo para 12 de outubro de 1926, porém foi adiada em diversas ocasiões ao longo do mesmo ano, acontecendo apenas em 20 de março de 1927, conforme definido pelo Decreto nº 7.511, de 19 de fevereiro de 1927 (MARTINS, 2016). Até o ano de 1938, Itabirito respondia judicialmente à Comarca de Ouro Preto.

A Comarca de Itabirito foi criada por meio do Decreto-lei nº 148, de 17 de dezembro de 1938, sendo composta pelo termo de Itabirito e classificada como de terceira entrância pelo Decreto-lei nº 667, de 14 de março de 1940. A Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948, reformou o sistema judiciário a fim de estabilizar as comarcas, extinguindo os termos judiciários, dividindo a administração judiciária em comarcas e distritos. A Comarca de Itabirito sofreu poucas alterações, mantendo o domínio sob o mesmo município, tal fato se mantém até aos dias atuais (MARTINS, 2016).

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Minimal

BARBOSA, Waldemar de Almeida. Dicionário Histórico Geográfico de Minas Gerais. Belo Horizonte, 1971.

FERREIRA, Jurandyr Pires. Itabirito - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1959. p.245

Conheça Itabirito. Prefeitura Municipal de Itabirito. Disponível em: https://itabirito.mg.gov.br/descubra-itabirito/historia. Acesso em: 24 de Out. de 2023

EUGENIO, Alisson. Saúde, Demografia e Escravidão na Mina do Morro Velho: 1835-1886. 19º Seminário de Diamantina, [S. l.], p. 13-14, 17 ago. 2013. Disponível em: https://diamantina.cedeplar.ufmg.br/portal/download/diamantina-2014/saude-demografia-e-escravidao-na-mina-de-morro-velho-1835-1886.pdf . Acesso em: 6 mar. 2024.

Duarte, Neise Mendes. Sítio Arqueológico Da Mina De Cata Branca: Invisibilidade Estrategicamente Mantida. 2023. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/53204 . Acesso em: 6 Mar. 2024