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DIREITO CIVIL (899)

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Inventário nº 72002228

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002228
  • Processo/Dossiê
  • 1924-09-29 - 1945-07-02
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Maria Eusebia de Jesus, inventariada; Pedro Lopes de Assis, inventariante.

Em petição inicial consta que Pedro Lopes de Assis, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 11 de setembro de 1924.

Em 22 de janeiro de 1925, devido ao falecimento do inventariante, foi requerida a nomeação de um outro, sendo indicado e nomeado o herdeiro Joaquim Lopes de Almeida que, sob juramento, assumiu esse cargo.

Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e Joaquim Lopes da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 19 de fevereiro de 1925, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 21 dias de fevereiro de 1925 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha, os bens inventariados foram levados à praça a fim de reunir valores para os órfãos.

Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Celso Porfirio de Araújo Machado, Jorge Carone, Antonio Pedro Braga, Luiz Soares de Souza Rocha e Antonio João de Abreu Drumond, procuradores; Orlando Alves da Costa, João Lourenço da Silva e Arlindo Alves da Costa, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (11); Termo de Compromisso ao Inventariante (2); Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio; Relação de Despesas do Herdeiro; Guia de Recolhimento de Impostos (5); Requerimento de Separação de Bens para Pagamento de Dívida (2); Sentença (3); Requerimento de Nomeação de Inventariante; Título de Herdeiros; Requerimento de Separação de Bens para Reembolso; Recibo de Pagamento (7); Auto de Partilha de Bens; Relação de Custas de Inventário (2); Requerimento de Venda de Bens em Hasta Pública; Edital de Praça; Recorte de Jornal; Auto de Praça e Arrematação; Termo de Depósito de Praça; Requerimento de Separação de Quantia para Pagamento de Honorários; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (7); Guia de Depósito em Conta; Certidão de Registro de Casamento; Requerimento de Dispensa de Cargo; Certidão de Registro de Nascimento (3).

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72002227

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002227
  • Processo/Dossiê
  • 1924-10-13 - 1925-03-27
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: José Lopes Sobrinho, inventariado; Joaquim Lopes da Silva, inventariante.

Em petição inicial consta que Joaquim Lopes da Silva, avô do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu neto faleceu no mês de agosto de 1924.

Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e José Martins Pereira para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em cálculo de partilha, realizado no dia 30 de janeiro de 1925, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 19 dias de fevereiro de 1925 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Antonio Hygino Brandão Guedes, procurador; Orlando Alves da Costa, escrivão.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário; Guia de Recolhimento de Impostos; Sentença.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72002225

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002225
  • Processo/Dossiê
  • 1924-11-27 - 1926-04-14
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: João Moreira Barbosa, inventariado; Carolina Rosa de Lima, inventariante.

Em petição inicial consta que Carolina Rosa de Lima, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 28 de outubro de 1924.

Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e Americo Curry Carneiro para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto partilha, realizado no dia 15 de dezembro de 1924, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 16 dias de dezembro de 1924 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor Jorge Rousseau para estabelecer a divisão dos quinhões.

Aos 14 dias de abril de 1926 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.

Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, Joaquim Ignacio de Moura Junior e José Alcides Pereira, juízes de Direito; Celso Porfirio de Araujo Machado e Jorge Carone, procuradores; Orlando Alves da Costa, escrivão.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Sentença (3); Declaração de Concordância; Auto de Partilha de Bens; Relação de Custas de Inventário; Guia de Recolhimento de Impostos; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório; Requerimento de Nomeação de Agrimensor; Termo de Compromisso ao Agrimensor; Termo de Compromisso ao Árbitro; Orçamento de Divisão de Bens (2); Memorial Descritivo de Imóvel; Planta Geográfica; Folha de Pagamento de Quinhão; Recibo de Pagamento de Dívida (2); Auto de Divisão e Demarcação de Terras (1).

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72002224

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002224
  • Processo/Dossiê
  • 1924-12-12 - 1925-02-19
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: João Manoel Nicacio, inventariado; Maria Magdalena de Jesus, inventariante.

Em petição inicial consta que Maria Magdalena de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 12 de novembro de 1924.

Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e Americo Curry Carneiro para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 24 de janeiro de 1925, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 19 dias de fevereiro de 1925 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Antonio Hygino Brandão Guedes, procurador; Orlando Alves da Costa e Arlindo Alves da Costa, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Curador; Termo de Compromisso ao Louvado; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Sentença (2); Auto de Partilha de Bens; Guia de Recolhimento de Impostos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72002223

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002223
  • Processo/Dossiê
  • 1924-12-01 - 1925-01-12
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Serafim Sabioni, inventariado; Gustavo Sabioni, inventariante.

Em petição inicial consta que Gustavo Sabioni, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 29 de setembro de 1924.

Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e Americo Curry Carneiro para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em cálculo de partilha, realizado no dia 16 de dezembro de 1924, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador José de Bittencourt.

Aos 12 dias de janeiro de 1925 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Jorge Carone, procurador; Orlando Alves da Costa, escrivão.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Guia de Recolhimento de Impostos; Sentença.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72002220

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002220
  • Processo/Dossiê
  • 1924-12-04 - 1925-06-08
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Domingos Alves de Faria, inventariado; Maria Dias Ferraz, inventariante.

Em petição inicial consta que Maria Dias Ferraz, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu em 1924.

Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e João Lopes da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 18 de maio de 1925, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 06 dias de junho de 1925 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Celso Porfírio de Araújo Machado e José Alcides Pereira, procuradores; Arlindo Alves da Costa e Orlando Alves da Costa, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (6); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Compromisso ao Curador; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio (5); Recibo de Pagamento de Dívida (9); Nota de Consumo (3); Termo de Compromisso ao Louvado; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Guia de Recolhimento de Impostos (6); Nota Promissória; Termo de Confissão de Dívida; Termo de Compromisso ao Promotor; Relação de Dívidas Passivas; Sentença (2); Auto de Partilha de Bens; Requerimento de Adjudicação de Bens.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72002219

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002219
  • Processo/Dossiê
  • 1925-01-08 - 1925-01-28
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Francisca Roza da Silveira, inventariada; José Antonio Sant’Anna, inventariante.

Em petição inicial consta que José Antonio Sant’Anna, neto da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua avó faleceu no dia 21 de outubro de 1924.

Foram nomeados e aprovados os louvados José Pereira de Mello e João Lourenço de Oliveira para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em cálculo de partilha, realizado no dia 23 de janeiro de 1925, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador José de Bittencourt.

Aos 28 dias de janeiro de 1925 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Antonio Hygino Brandão Guedes, procurador; Arlindo Alves da Costa, escrivão.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Guia de Recolhimento de Impostos; Sentença.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72002218

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002218
  • Processo/Dossiê
  • 1925-01-02 - 1938-03-08
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: José Pereira Franco, inventariado; Maria de Souza Franco, inventariante.

Em petição inicial consta que Maria de Souza Franco, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 18 de dezembro de 1924.

Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e João Lopes da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 26 de fevereiro de 1925, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 02 dias de abril de 1925 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Randolpho Ribeiro dos Santos, Jorge Carone, Antonio Pedro Braga, Antonio João de Abreu Drummond e Antonio Martins Villas Boas procuradores; Orlando Alves da Costa, escrivão e tabelião; Silvino Reis, escrivão; Belmiro Augusto e José Pinto da Fonseca, tabeliães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (9); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Compromisso ao Curador; Termo de Substabelecimento; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Baixa de Bens; Sentença (2); Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário; Recibo de Pagamento (2); Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (2); Certidão de Registro de Nascimento (2); Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Requerimento de Mandado de Levantamento de Quantia (2); Relação de Crédito; Guia de Depósito (2); Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Terras; Certidão de Escritura de Compra e Venda de Bens.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72002215

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002215
  • Processo/Dossiê
  • 1925-01-11 - 1945-10-18
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Pedro Monteiro de Souza, inventariado; Adelina Maria Monteiro, inventariante.

Em petição inicial consta que Adelina Maria Monteiro, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 11 de janeiro de 1925.

Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e João Lopes da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 02 de abril de 1925, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 15 dias de abril de 1925 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Antonio Hygino Brandão Guedes, Zenon Procópio de Abreu Reis Freitas Drummond e Antonio João de Abreu Drummond, procuradores; Orlando Alves da Costa, escrivão e tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Sentença (2); Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário; Recibo de Pagamento (2); Guia de Depósito; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (2); Certidão de Registro de Casamento; Certidão de Registro de Nascimento (2); Requerimento de Mandado de Levantamento de Quantia (2); Relação de Crédito; Balanço Patrimonial.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72002210

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002210
  • Processo/Dossiê
  • 1889-02-16 - 1890-04-11
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Antonio Curry Carneiro, inventariado; Maria Rita Carneiro, inventariante.

Em petição inicial consta que Maria Rita Carneiro, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais.A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 05 de janeiro de 1889.

Foram nomeados e aprovados os louvados Luis da Rocha Bastos e Sebastião de Freitas Ferreira Junior para avaliarem os bens a serem inventariados.

A fim de intimar herdeiros, no dia 03 de junho de 1889 foi expedida carta precatória citatória para o juiz da Provedoria, da Comarca de Ubá.

A fim de avaliar bens, no dia 25 de julho de 1889 foi expedida carta precatória para o juiz da Provedoria, José de Paula Pereira, da Comarca de Ubá.

Pelo juiz José de Paula Pereira foram mandados os louvados Luis da Rocha Bastos e Sebastião de Freitas Ferreira Junior a realizar a avaliação dos bens.

Em auto de partilha, realizado no dia 05 de agosto de 1889, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores João Rodrigues Flores e João Gomes Barroso.

No ato da partilha, foram excluídos alguns bens descritos pela inventariante, não houve perfeita igualdade na distribuição dos bens, entre outras inconsistências e que se fez necessário um novo auto de partilha.

Em novo auto de partilha, realizado no dia 26 de novembro de 1889, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores João Rodrigues Flores e João Gomes Barroso.

Aos 03 dias de dezembro de 1889 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Joaquim José Campos de Bittencourt e José de Paula Pereira, juizes da Provedoria; Augusto Moretzsohn, juiz Municipal; Joaquim Pereira de Mello, Fortunato José Pereira, Joaquim Veríssimo da Costa Lage, Franciso Carneiro Monteiro de Salles e Luiz Leoncio da Câmara procuradores; Belmiro Augusto, escrivão e tabelião; Barbosa da Silva, José Quintiliano Barbosa da Silva e João Hippolito escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Testamento de Codicilo; Termo de Compromisso ao Inventariante; Título de Herdeiros; Termo de Compromisso ao Louvado (2); Laudo de Descrição e Avaliação de Bens (2); Termo de Declarações do Inventariante (3); Requerimento de Determinação de Partilha (2); Requerimento de Expedição de Carta Precatória Citatória; Procuração Judicial (4); Requerimento de Expedição de Mandado de Intimação (3); Mandado de Intimação (5); Carta Precatória (2); Ata de Registro de Audiência; Requerimento de Baixa de Bens; Recibo de Pagamento; Relação de Dívidas Ativas; Requerimento de Expedição de Mandado de Citação; Requerimento de Expedição de Mandado de Avaliação de Bens (2); Conta de Levantamento de Juros; Auto de Partilha de Bens (2); Requerimento de Emissão de Documentos; Termo de Recurso de Agravo; Requerimento de Vistas de Inventário; Requerimento de Reforma de Partilha; Termo de Desistência; Requerimento de Reconsideração de Despacho; Requerimento de Agravo de Instrumento; Requerimento de Aceite de Termo de Protesto; Termo de Protesto de Declaração; Requerimento de Descrição e Avaliação de Bens; Mandado de Avaliação de Bens (3); Requerimento de Audiência; Guia de Recolhimento de Impostos (5); Sentença; Declaração de Discordância; Requerimento de Retificação de Custas do Inventário.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72002208

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002208
  • Processo/Dossiê
  • 1889-04-15 - 1899-03-20
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Joaquim Antonio de Araújo, inventariado; Francisca Maria de Jesus, intimada a inventariante.

Em petição inicial, o Coletor Municipal diz que tendo falecido Joaquim Antônio de Araujo requer que seja feito inventário e partilha de bens, intimando o herdeiro a prestar juramento de inventariante.

No mandado de intimação consta que o juiz Joaquim José Campos de Bittencourt intimou Francisca Maria de Jesus, viúva de Joaquim Antonio de Araújo. No entanto, a referida viúva não compareceu para prestar o juramento. Foi expedido um novo mandado de intimação pelo juiz Carlos Carneiro Monteiro de Sales. No cumprimento desse mandado, chegou ao conhecimento do Oficial de Justiça responsável que a intimada havia falecido e que Clementino de Jesus Maria de Lima havia herdado os seus bens. Foi informado pelo escrivão Alberto Furquim Mendes que, segundo informação do escrivão Felicíssimo Alves da Costa do cartório do 2º Ofício, já havia sido feito o inventário dos bens do inventariado naquele cartório, que se iniciou em 07 de novembro de 1893 e foi julgado por sentença em novembro de 1895, acrescentou que o referido inventário estava arquivado.

Atuaram no processo: Joaquim José Campos de Bitencourt, juiz Municipal; Carlos Carneiro Monteiro de Sales, Juiz de Direito; Belmiro Augusto e Alberto Furquim Mendes, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Mandado de Intimação (2).

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72002207

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002207
  • Processo/Dossiê
  • 1888-04-24 - 1899-03-17
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

É parte do processo: Albina Angélica de Jesus, inventariada.

Foi expedido um mandado de intimação para Manoel José da Cunha, marido da inventariada, mas, em cumprimento ao mandado, o Oficial de Justiça responsável foi informado de que o referido havia falecido e que os bens já estavam em mãos dos herdeiros. O inventário dos bens havia se procedido pelo cartório do 2º Ofício. Diante disso, o juiz Carlos Carneiro Monteiro de Sales determina o arquivamento do processo.

Atuaram no processo: Carlos Carneiro Monteiro de Sales, juiz de Direito; Belmiro Augusto e Alberto Furquim Mendes, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Mandado de Intimação.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72002203

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002203
  • Processo/Dossiê
  • 1888-10-20 - 1888-12-06
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Maria Lourença de Jesus, inventariada; Raymundo Baptista Ferreira, inventariante.

Em petição inicial consta que Raymundo Baptista Ferreira, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 12 de julho de 1888.

Foram nomeados e aprovados os louvados Manoel Firmino da Costa e Joaquim Ribeiro de Castro para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em cálculo de partilha, realizado no dia 16 de novembro de 1888, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador João Rodrigues Flores.

Atuaram no processo: Joaquim José Campos de Bitencourt, juiz Municipal; Luiz Leoncio da Camara, procurador; Belmiro Augusto, escrivão.

Compõem o processo: Petição Inicial; Testamento de Codicilo; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Mandado de Intimação; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Guia de Recolhimento de Impostos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72002197

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002197
  • Processo/Dossiê
  • 1895-01-04 - 1896-10-03
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Firmino José de Souza Lima, inventariado; Francisco José Pereira, inventariante.

Em petição inicial consta que Francisco José Pereira diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que Firmino José de Souza Lima faleceu no dia 19 de dezembro de 1894.

Foram nomeados e aprovados os louvados José Bazilio da Silva e Castro e Antonio Victor Barreto para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em cálculo de partilha, realizado no dia 01 de maio de 1896, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador João Flores.

Aos 03 dias de outubro de 1896 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Pacífico Gomes de Oliveira Lima e Mario Augusto Brandão de Amorim, juízes de Direito; Joaquim Veríssimo da Costa Lage, procurador; Alberto Furquim Mendes e Napoleão Alkmim Rocha, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Certidão de Registro de testamento de Codicilo; Certidão de Registro de Óbito; Termo de Compromisso ao Inventariante; Ata de Registro de Audiência (6); Requerimento de Inclusão de Bens ao Inventário; Termo de Compromisso ao Louvado (2); Requerimento de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Mandado de Intimação; Termo de Dissolução de Sociedade; Recibo de Pagamento de Dívida (3); Nota de Consumo (3); Termo de Confissão de Dívida; Termo de Declarações de Inventariante; Requerimento de Reforma de Partilha; Requerimento de Retificação de Custas do Inventário; Guia de Recolhimento de Impostos; Sentença.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72002190

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002190
  • Processo/Dossiê
  • 1930-08-23 - 1934-09-04
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Justiniano Augusto dos Santos, inventariado; Francisca Theodora de Jesus, inventariante.

Em petição inicial consta que Francisca Theodora de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 27 de julho de 1930.

Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e José Ferreira do Nascimento para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 09 de outubro de 1931, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 19 dias de dezembro de 1931 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Celso Porfírio de Araújo Machado, José Teixeira de Oliveira Primo, Luiz Soares da Rocha e Guilherme Monteiro, procuradores; João Cândido da Silva e Belmiro Augusto, escrivães; Orlando Alves da Costa, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Dívidas Passivas; Relação de Dívidas Ativas; Relação de Custas de Inventário (3); Guia de Recolhimento de Impostos; Requerimento de Desentranhamento de Documentos; Sentença (2); Auto de Partilha de Bens; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório; Certidão de Herança.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72002189

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002189
  • Processo/Dossiê
  • 1930-11-17 - 1943-02-01
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: João Baptista de Almeida, inventariado; Hercília Pereira de Almeida, inventariante.

Em petição inicial consta que Hercília Pereira de Almeida, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 18 de outubro de 1930.

Foram nomeados e aprovados os louvados José Pereira de Mello e Messias Pereira Ferraz e Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 20 de janeiro de 1931, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 20 dias de janeiro de 1931 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Gentil Guilherme de Faria e Souza, juiz Municipal; Antonio João de Abreu Drummond e Antônio Pedro Braga, procuradores; João Cândido da Silva e Belmira Augusto, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Declaração de Concordância; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens (2); Relação de Custas de Inventário (2); Sentença (2); Guia de Recolhimento de Impostos; Auto de Partilha de Bens; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens (3); Nota de Consumo (39); Recibo de Pagamento de Dívida (21); Guia de Depósito em Conta (2); Requerimento de Expedição de Escritura de Imóvel; Nota Promissória (2).

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72002187

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002187
  • Processo/Dossiê
  • 1930-08-31 - 1931-09-05
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Germana Jacintha de Jesus, inventariada; Vivaldino Thomaz de Aquino, inventariante.

Em petição inicial consta que Vivaldino Thomaz de Aquino diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que a inventariada faleceu no dia 16 de agosto de 1930.

Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e João Lourenço de Oliveira para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 18 de maio de 1931, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 04 dias de setembro de 1931 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Antonio Martins Villas Boas e Celso Porfírio de Araújo Machado, procuradores; José Neves de Oliveira, Belmiro Augusto e João Cândido da Silva, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Certidão de Registro de Testamento Público; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Declaração de Inventariante; Certidão de Registro de Testamento de Codicilo; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Sentença (2); Guia de Recolhimento de Impostos (4); Auto de Partilha de Bens.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72002184

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002184
  • Processo/Dossiê
  • 1930-11-04 - 1934-12-31
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Eugenio da Cunha e Mello, inventariado; Edgardina Monteiro de Mello, inventariante.

Em petição inicial consta que Edgardina Monteiro de Mello, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 10 de setembro de 1930.

Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e José Baptista da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 18 de setembro de 1931, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Em 03 de novembro de 1931 foi realizada uma reforma da partilha devido a um requerimento feito por partes para transferência de apólices para pagamento.

Aos 09 dias de abril de 1932 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Jorge Carone e José Olinto Ferraz, procuradores; João Cândido da Silva, Moacyr Bracarense e Belmiro Augusto, escrivães; Orlando Alves da Costa e Antonio Cavaliere, tabeliães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (5); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (2); Guia de Recolhimento de Impostos; Auto de Partilha de Bens (2); Requerimento de Reforma de Partilha; Requerimento de Expedição de Alvará Judicial para Movimentações Financeiras; Certidão de Registro de Óbito; Requerimento de Realização de Sobrepartilha; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72002183

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002183
  • Processo/Dossiê
  • 1930-11-11 - 1932-02-23
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Maria Emília Speridião, inventariada; Antônio Moreira da Silva, inventariante.

Em petição inicial consta que Antônio Moreira da Silva, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 29 de setembro de 1930.

Foram nomeados e aprovados os louvados José Pereira de Mello e Vicente Capobiango para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 28 de fevereiro de 1931, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 12 dias de fevereiro de 1932 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Antônio João de Abreu Drummond, procurador; João Cândido da Silva e Belmiro Augusto, escrivães; Nicolino Lourenço Rabello, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (2); Sentença (2); Guia de Recolhimento de Impostos; Auto de Partilha.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72002181

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002181
  • Processo/Dossiê
  • 1897-10-12 - 1917-01-13
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: José André Corrêa de Queiroz, inventariado; Ignacia Claudina da Silva, inventariante.

No auto de citação de inventariante consta que o juiz Carlos Carneiro Monteiro Sales citou Ignacia Claudina da Silva, viúva de José André Corrêa de Queiroz, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 05 de outubro de 1897.

Foram nomeados e aprovados os louvados Martinho Ludgero Alves e Ignacio Ferreira de Azevedo para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 21 de janeiro de 1899, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores João Rodrigues Flores e Egydio de Miranda.

Aos 05 dias de janeiro de 1900 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Carlos Carneiro Monteiro Sales, João Olavo Eloy de Andrade e Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juízes de Direito; Manoel da Silva Araújo, Antônio Januário de Queiroz, Carlos Peixoto e Mello e Eugênio da Cunha e Mello, procuradores; Silvino Vianna, José Calisto Fonseca de Calazans, José Neves de Oliveira e Francisco de Paula Galvão, escrivães.

Compõem o processo: Auto de Citação; Ata de Audiência (4); Mandado de Citação; Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Declaração de Bens; Procuração Judicial (3); Mandado de Intimação; Termo de Juramento ao Louvado (2); Requerimento de Sustação de Inventário; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Carta Precatória; Mandado de Avaliação de Terras; Relação de Custas do Inventário (4); Auto de Partilha; Sentença; Requerimento de Indicação e Nomeação de Tutor; Recibo de Pagamento (4); Requerimento de Alvará Judicial de Retirada de Herança (5); Certidão de Inteiro Teor de Casamento (3); Requerimento de Pagamento de Despesas; Certidão de Posse de Terra; Requerimento de Revisão de Pensão por Morte; Certidão de Registro de Tutela; Requerimento de Juntada de Documentos; Certidão de Nascimento; Requerimento de Retificação de Alvará Judicial; Requerimento de Admissão de Justificação; Termo de Assentada de Audiência; Certidão Inteiro Teor de Nascimento.

Comarca Visconde do Rio Branco

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