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Fundo TJMG
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DIREITO CIVIL

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899
  • Grupo de Série
  • Parte deFundo TJMG

Liberdade de escravos

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001
  • 1ª Subsérie
  • ? - 1888-05-13
  • Parte deFundo TJMG

A 1ª Subsérie 50001 - Liberdade de escravos, é destinada a descrição das ações de liberdade, que são processos jurídicos cíveis, ou seja, aqueles que se referem ao direito civil, não criminais, objetivando a conquista de liberdade de pessoas submetidas ao sistema escravista brasileiro principalmente no século XIX. O processo de ação de liberdade é iniciado após a nomeação de um curador, representante jurídico do escravizado (normalmente indicado pelo juiz). Em seguida, é realizado um requerimento de libelo cível em que são reunidos os motivos pelo qual se justifica a libertação (GRINBERG, 1994)
Caso o processo não alcance o fim, as ações são contestadas em forma de embargos e se o autor continua insatisfeito pode apelar, contrapondo um recurso para o Tribunal da Relação, a segunda instância (MARIANO, 2005). Por meio da análise desses procedimentos, é possível destacar as estratégias de convencimento de ambas as partes, dos escravizados e seus advogados e dos réus.

Para saber mais sobre as Ações de Liberdade acesso o Relatório de atividades de estágio não obrigatório supervisionado. Contextualização histórica e legislativa do período escravista brasileiro: compreendendo as ações de liberdade.

Divisão de Terras n° 7300375

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT7300375
  • Processo/Dossiê
  • 1916-04-27
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Apparecio Fernandes Rabello; Lourenço Fonseca e outros.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 7302933

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT7302933
  • Processo/Dossiê
  • 1938-10-26
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Pedro Marcelino da Fonseca; Camillo Pereira da Fonseca e outros.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 7300121

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT7300121
  • Processo/Dossiê
  • 1948-06-03
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Domingos Petronilho Júnior; Antônio Pinheiro Bastos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 7300236

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT7300236
  • Processo/Dossiê
  • 1950-02-22
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Odilon Alvares Loures; Anastácio Gonçalves Pereira; Maria Angélica de Jesus.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 8001445

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV8001445
  • Processo/Dossiê
  • 1905-10-15
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Lina Maria Vianna; José Pedro da Motta.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 8002323

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR8002323
  • Processo/Dossiê
  • 1938-09-12
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Francisco Gomes da Silva; Maria das Dores de Gouvêa.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 236000061

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV236000061
  • Processo/Dossiê
  • 1938-06-13
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Joaquim de Oliveira Orphão; Januária Maria da Silvera.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 43918568

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV43918568
  • Processo/Dossiê
  • 1905-01-26
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Honorina Maria Ferreira; Francisco Valentin Rodrigues Ferreira; Hercília Maria Ferreira; e outros.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 43914611

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT43914611
  • Processo/Dossiê
  • 1915-12-16
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Ricardo Ignácio Fernandes; Domingos Ignácio Fernandes; Silvestre josé de souza.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 43909611

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV43909611
  • Processo/Dossiê
  • 1890-05-12
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Francisca dos Reis; Candido José Rabello.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 43905923

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV43905923
  • Processo/Dossiê
  • 1888-07-27
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Mathilde Camila Pedrosa; Venâncio Pereira Bahia.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 43918328

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV43918328
  • Processo/Dossiê
  • 1914-07-28
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Joaquim Ferreira Gomes; Maria Angélica de Jesus; Maria Eufrásia de Jesus.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 43912420

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV43912420
  • Processo/Dossiê
  • 1885-05-04
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Theodora do Bem; Venâncio Pereira Bahia.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Executivo Fiscal n° 43913276

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF43913276
  • Processo/Dossiê
  • 1936-09-25
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: João José Julião.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 43900294

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR43900294
  • Processo/Dossiê
  • 1927-11-07
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Eduardo Bispo Sodré; Sebastião Eduardo; Sebastião Aleixo de Souza.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 43916605

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV43916605
  • Processo/Dossiê
  • 1862-09-02
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Anna Maria de Jesus; Bento Rodrigues da Silva; Francisco Manoel da Silva; Pedro Celestino Arantes.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 43913538

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV43913538
  • Processo/Dossiê
  • 1858-07-06
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Francisca Antônia de Jesus; Manoel Rodrigues de Aguiar.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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