Mostrando 684 resultados

Descrição arquivística
Fundo TJMG DIREITO CIVIL (899)
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:

356 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais

Ação de Juramento de Alma nº PITG0068

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0068
  • Processo/Dossiê
  • 1739-09-15 - 1739-09-20
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Capitão Mor Luis de Serqueira Brandão, autor; Antonio De Souza, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de vinte e uma oitavas de ouro e mil e quinhentos réis procedidos de dívidas de empréstimo.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Capitão Miguel de Matos da Costa, juiz ordinário; João Alves Portto, alcaide.

Compõem o processo: Petição inicial, Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0069

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0069
  • Processo/Dossiê
  • 1739-08-14 - 1740-05-17
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Custódio Ribeiro Guimarães, autor; Coronel João da Silva Souto Major, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de vinte e seis oitavas de ouro procedidos de dívidas de fazenda compradas na loja do autor.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Domingos Maciel Aranha, procurador; João da Cruz, porteiro da audiência; juiz ordinário, João Barreira de C., juiz ordinário; Antônio de Abreu Guimarães, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Requerimento do Suplicante; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0071

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0071
  • Processo/Dossiê
  • 1741-06-16 - 1741-06-20
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Crispim dos Santos, autor; Cristovão Rodrigues Botelho, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de nove oitavas de ouro procedidos de dívidas de fazenda compradas na loja do autor.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Domingos Maciel Aranha, procurador; Capitão Miguel de Matos da Costa, juiz ordinário; João da Cruz, porteiro da audiência; João Alves Portto, alcaide.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0070

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0070
  • Processo/Dossiê
  • 1741-01-08 - 1741-07-27
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Manoel Fernandes Pereira, autor; Custódio Rodrigues Tavares, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de dezenove oitavas e um cruzado e dois vinténs de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Pedro Barbosa de Lira, escrivão; Capitão Miguel de Matos da Costa, juiz ordinário; João da Cruz, porteiro da audiência.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0082

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0082
  • Processo/Dossiê
  • 1742-12-07 - 1742-12-11
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Custódio Rodrigues Tavares, autor; Manoel Moreira de Godoi, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de dezenove oitavas três quarto e setecentos de ouro procedidos de dívidas de fazenda compradas na loja do autor.

Atuaram no processo: Antonio da Costa, advogado procurador; Sargento Mor Francisco de Souza Dantas, juiz ordinário; João da Cruz, porteiro do auditório; [ ] Fernandes Braga, oficial.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0058

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0058
  • Processo/Dossiê
  • 1748-05-28 - 1748-05-31
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Joze de Abreu Lima, autor; Ventura Coelho de Figueiro, réu.

Em sua petição inicial, consta solicitação de pagamento da quantia de quinze oitavas de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Antonio Ferreira da Silva, juiz ordinário; Domingos Maciel Aranha, procurador; João Cordeiro, escrivão; Amaro Terra, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0056

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0056
  • Processo/Dossiê
  • 1749-02-07 - 1749-02-11
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira da Costa, autor; Francisco de Souza Rapozo, réu.

Em sua petição inicial, consta solicitação de pagamento da quantia de dez oitavas e um quarto e dois vinténs de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Capitão João da Rocha Gandavo, juiz ordinário; Domingos Maciel Aranha, procurador; João Cordeiro, escrivão; Amaro [ ] Terra, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0044

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0044
  • Processo/Dossiê
  • 1749-03-04 - 1749-04-18
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Manoel Ferreira Passos, autor; Luís Ribeiro Santiago, autor; Lourenço Pereira de Barros, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de onze oitavas e três quartos e sete vintens de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Antonio da Costa, procurador; Pedro Fialho do Rego, Juiz Ordinário; Francisco Lourenço Sintra, escrivão; João da Cruz, Porteiro da audiência.

Compõem o processo: Petição inicial, Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais e Termo de Quitação.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0051

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0051
  • Processo/Dossiê
  • 1749-09-26 - 1749-09-30
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Alves França, autor; Francisco José Barreto, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento da quantia cem oitavas de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Pedro F. do Rego, Juiz Ordinário; Doutor Bento do Rego da Silva, procurador; João Cordeiro, escrivão; João da Cruz, porteiro da audiência; João Alves, meirinho do juizo.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Termo de Quitação; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0043

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0043
  • Processo/Dossiê
  • 1749-10-07 - 1749-10-10
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira da Costa, autor; José Rodrigues Santiago, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de vinte oitavas e três quartos de ouro procedidos de um empréstimo.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Domingos Maciel Aranha, procurador; Pedro Fialho do Rego, juiz ordinário; Francisco Lourenço Sintra, escrivão; João da Cruz, porteiro.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0053

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0053
  • Processo/Dossiê
  • ? - 1750-06-19
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira da Costa, autor; Francisco Lourenço Sintra, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento da quantia de onze oitavas e três vinténs de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Capitão Alexandre Afonso, juiz ordinário; Domingos Maciel Aranha, procurador; João Cordeiro, escrivão; João Alves Portto, escrivão da vara do alcaide.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Inventário nº 55802963

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV55802963
  • Processo/Dossiê
  • 1875-09-21 - 1875-10-06
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Pomba.

São partes do processo: Luiza Eulália de Jesus, inventariada; Vicente Gonçalves Vieira, inventariante.

Em petição inicial consta que Vicente Gonçalves Vieira, herdeiro da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis.

Foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Juramento aos Louvados; Laudo de Avaliação; Auto de Partilha.

Comarca de Rio Pomba

Inventário nº 72004775

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72004775
  • Processo/Dossiê
  • 1877-03-05 - 1877-05-21
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Joaquim Vieira de Andrade, inventariado; Isabel Thereza Vieira Andrade, inventariante.

No auto de intimação de inventariante consta que o juiz de Órfãos Benedito Onofre de Alvarenga Henrique intimou Isabel Thereza Vieira Andrade, viúva do inventariado, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu marido faleceu no dia 09 de fevereiro de 1877.

Em auto de partilha, realizado no dia 13 de novembro de 1877, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores José Marciano Pinto Monteiro e Afonso Honório Januário Carneiro.

Foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Benedito Onofre de Alvarenga Henrique, juiz de Órfãos; Sebastião da Silva Lisboa e Joaquim Veríssimo da Costa Lage, escrivães.

Compõem o processo: Auto de Intimação de Inventariante; Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Termo de Juramento aos Louvados, Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Relação nº 43 de Escravos Pertencentes a Joaquim Vieira de Andrade; Relação nº 1142 de Escravos Pertencentes a Joaquim Vieira de Andrade; Escritura de Compra e Venda de Escravo; Auto de Partilha de Bens; Sentença.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72000775

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000775
  • Processo/Dossiê
  • 1877-10-24 - 1884-04-23
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Ubá e Comarca de Muriaé.

São partes do processo: Francisco Martins de Abreu, inventariado; Anna Maria de Jesus, inventariante.

Em Auto de inventário, o juízo de órfão diz que tendo falecido Francisco Martins de Abreu requer que seja feito inventário e partilha de bens.

No auto de intimação de inventariante consta que o juiz Benedito Onofre de Albuquerque Henriques intimou Anna Maria de Jesus, viúva de Francisco Martins de Abreu, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 10 de setembro de 1877.

Foram nomeados e aprovados os louvados João Teixeira Barrozo e João Martins de Oliveira para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 07 de outubro de 1878, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores Honório Januário Carneiro e Pedro Nolasco Rodrigues Duarte.

Aos 07 dias de maio de 1880 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar custos do inventário.

Atuaram no processo: Benedito Onofre de Albuquerque Henriques e Pergentino da Costa Lobo, juízes de Órfãos; Martinho Duarte Pinto Monteiro, Carlos Peixoto de Mello, Francisco Peixoto de Mello e José Gabriel da Silva, procuradores; Augusto José Ferreira Bretas, Joaquim Francisco da Silva, José Calisto Fonseca de Calazans e Baptista Caetano d’Almeida, escrivães..

Compõem o processo: Auto de Inventário; Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Termo de Louvação; Termo de Juramento aos Louvados; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Juntada de Documentos; Procuração Judicial (2); Requerimento de Habilitação de Crédito sobre Espólio (4); Termo de Confissão de Dívida (3); Auto de Alimpação de Partilha; Termo de Juramento de Tutor; Auto de Partilha (2); Extrato de Inscrição Geral de Tutor; Relação de Custas de Inventário; Sentença; Mandado de Edital de Praça; Certidão de Edital de Praça (2); Edital de Praça; Termo de Praça (3).

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72002359

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002359
  • Processo/Dossiê
  • 1883-12-18 - 1884-06-16
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Visconde do Rio Branco e Comarca de Ubá.

São partes do processo: Salustianno José Fialho, inventariado; Persilia Maria do Nascimento, inventariante.

Em petição inicial consta que Persilia Maria do Nascimento, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 30 de outubro de 1883.

Foram nomeados e aprovados os louvados Gabriel Pinto Rodrigues Lara e Elidio Daniel dos Reis para avaliarem os bens a serem inventariados.

O processo foi encerrado sem dar sequência à partilha de bens.

Atuaram no processo: Cândido Antônio Pinto, Manoel Ricardo da Cunha, juízes de Órfãos; Antenor Octaviano Dias, procurador; José Calisto Fonseca de Calazans, escrivão.

Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Termo de Compromisso aos Louvados; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72001792

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001792
  • Processo/Dossiê
  • 1882-05-06 - 1884-08-28
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Maria Custodia do Nascimento, inventariada; Floriano José da Silva, inventariante.

Em petição inicial, o Juizado de Órfãos diz que tendo falecido Maria Custodia do Nascimento requer que seja feito inventário e partilha de bens para quitação de dívidas do inventariado.

No auto de intimação de inventariante consta que o juiz Antônio Gomes Pereira e Silva intimou Floriano José da Silva, viúvo de Maria Custodia do Nascimento, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu em ano de 1874.

Foram nomeados e aprovados os louvados João da Silva Caldas e Rafael Batista Pereira para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 22 de setembro de 1882, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores Pedro Nolasco Rodrigues Duarte e Manoel Lourenço de Azevedo.

Aos 26 dias de setembro de 1882 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Antonio Gomes Pereira e Silva, juiz de Órfãos; Sebastião da Silva LIsboa, escrivão.

Compõem o processo: Petição Inicial, Mandado de Intimação (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Título de Herdeiros; Termo de Aprovação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Auto de Alimpação de Partilha; Carta de Comunicação ao Juiz; Termo de Compromisso ao Tutor; Certidão de Tutela; Extrato de Inscrição Geral de Tutor (2); Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário; Sentença.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72001192

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001192
  • Processo/Dossiê
  • 1881-06-25 - 1885-03-16
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Ubá.

São partes do processo: Joaquim Lucas dos Santos, inventariado; Felisbina Moreira da Encarnação, inventariante.

Em petição inicial, o juiz diz que tendo falecido Joaquim Lucas dos Santos requer que seja feito inventário e partilha de bens.

No auto de inventário consta que o juiz Pergentino da Costa Lobo intimou Felisbina Máxima da Encarnação, viúva de Joaquim Lucas dos Santos, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 07 de maio de 1878.

Foram nomeados e aprovados os louvados Joaquim Camillo Pillas Boase e João Soares Ferreira para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 04 de agosto de 1881, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores Pedro Nolasco Rodrigues Duarte e Manoel Ignácio da Silva Araújo.

Aos 30 dias de novembro de 1881 proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, foi requerido os rendimentos e despesas dos órfãos. Foram nomeados os árbitros Silvestre Teixeira de Siqueira e Joaquim Camilo Villas- Boas para estabelecer os rendimentos e despesas.

Atuaram no processo: Pergentino da Costa Lobo e José Basílio da Silva e Castro, juízes de Órfãos; Sebastião da Silva Lisboa e José Calisto Fonseca Calazans, escrivão.

Compõem o processo: Auto de Inventário; Termo de Juramento de Inventariante; Título de Herdeiros; Termo de Louvação; Termo de Juramento ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Termo de Juramento de Tutor; Requerimento de Pagamento de Meação (2); Procuração Judicial; Auto de Partilha; Extrato de Inscrição Geral de Tutor; Relação de Custas de Inventário; Sentença; Mandado de Intimação (6); Requerimento de Desentranhamento de Documentos; Requerimento de Dilação de Prazo (2); Termo de Juramento aos Árbitros; Auto de Arbitramento; Requerimento de Juntada de Documentos; Certidão de Pregão; Declaração de Prestação de Contas; Recibo de Pagamento; Demonstração de Contas e Despesas.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72000777

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000777
  • Processo/Dossiê
  • 1874-05-18 - 1885-04-28
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Ubá e Comarca de Muriaé.

São partes do processo: Francisco de Assis Gomes Barroso, inventariada; Anna Cândida Nogueira, inventariante.

Em auto de inventário consta que Anna Cândida Nogueira, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 31 de março de 1874.

Foram nomeados e aprovados os louvados Joaquim Vieira de Andrade e José Moreira Alfena para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 13 de junho de 1874, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores José Mariano Pinto Monteiro e Honório Januário Carneiro.

Aos 27 dias de junho de 1874 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Antônio Arnaldo de Oliveira e Benedicto Onofre de Albuquerque Henriques, juízes de Órfãos; Antônio Arnaldo de Oliveira, José Venâncio de Godoy, Carlos Peixoto de Mello e Francisco Peixoto de Mello, procuradores; Augusto José Ferreira Bretas e José Calisto Fonseca de Calazans, escrivães.

Compõem o processo: Auto de Inventário; Termo de Juramento à Viúva; Título de Herdeiros; Termo de Juramento ao Tutor (3); Termo de Louvação; Termo de Juramento ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Nomeação de Tutor (2); Requerimento de Determinação de Partilha; Auto de Partilha (2); Recibo de Pagamento; Sentença (3); Relação de Custas de Inventário (2); Requerimento de Expedição de Mandado de Busca e Apreensão; Requerimento de Renúncia de Tutor; Termo de Justificação de Tutela; Procuração Judicial (2); Termo de Assentada (2); Requerimento de Inquirição de Testemunha; Requerimento de Juntada de Documentos (3); Requerimento de Vistas de Inventário; Requerimento de Prorrogação de Prazos do Inventário; Atestado de Registro de Batismo; Ata de Audiência; Termo de Substabelecimento; Termo de Renúncia de Benefício da Lei Velleiano; Extrato de Inscrição Geral de Tutor.

Comarca Visconde do Rio Branco

Ação de Liberdade nº 72006882

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001-ALB72006882
  • Processo/Dossiê
  • 1885-06-16 - 1885-06-20
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Albina, libertanda; José Peregrino de Deus Amando, réu.

Em petição inicial consta que segundo o testamento do seu antigo senhor, João Nepomuceno Gonçalves Fontes, teria sido concedido à Albina liberdade com a condição de que após a morte do então senhor ela prestasse por 12 anos serviços ao seu testamenteiro: José Peregrino de Deus Amado. Entretanto, a libertanda relata que o tratamento que recebe de José Peregrino não respeita as cláusulas do testamento, uma vez que o testamenteiro aluga seus serviços para outras pessoas quando ela deveria estar servindo a ele próprio. Por isso, Albina requer a nomeação de depositário e curador para defender os seus direitos e para que seja desonerada.

No auto de depósito de escravo, os oficiais de justiça e o curador realizam a entrega da libertanda para que fique em depósito enquanto a ação de liberdade ocorre.
José Peregrino de Deus Amado entra com requerimento de levantamento de depósito e alega que não existe cláusula que o impeça de transferir os serviços dos escravos, apresentando a certidão de testamento. O juiz municipal então gera um novo mandado, agora para levantamento de depósito da escrava com a finalidade entregá-la ao seu senhor.

Em requerimento de expedição de mandado de prisão, o advogado Luiz Leôncio da Câmara relata que Albina, temendo a ameaça de sua tentativa de liberdade, evadiu para os limites do município de São Geraldo. E por isso, requer que o juiz municipal expeça um mandado de prisão para encontrá-la e entregá-la ao seu senhor.

Atuaram no processo: Luiz Leôncio da Câmara, advogado e curador; José Basílio da Silva e Castro, juiz.

Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Juramento do Curador; Mandado de Depósito de Escravo; Auto de Depósito de Escravo; Requerimento de Levantamento de Depósito; Certidão de Testamento de João Nepomuceno Gonçalves Fontes; Mandado de Levantamento de Depósito; Requerimento de Expedição de Mandado de Prisão.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72000482

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000482
  • Processo/Dossiê
  • 1886-03-30 - 1886-04-01
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.

São partes do processo: José Alves da Costa, inventariado; Maria Rufina de Souza, inventariante.

Em petição inicial consta que Maria Rufina de Souza, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis.

Foram nomeados e aprovados os louvados Pedro Indario e Marciano José de Oliveira para avaliarem os bens a serem inventariados.

O processo foi encerrado sem dar sequência à partilha de bens.

Atuaram no processo: José Innocencio Alves, juiz Municipal Suplente; Theophilo Rolim Freire da Paz, procurador; José Augusto Faria, escrivão.

Compõem o processo: Petição Inicial; Mandado de Intimação; Termo de Juramento de Inventariante; Termo de Louvação; Termo de Juramento aos Louvados; Auto de Descrição e Avaliação de Bens.

Comarca Visconde do Rio Branco

Resultados 1 até 20 de 684