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Reference code
Title
Date(s)
- 1917-03-17 - 1918-10-08 (Creation)
Level of description
Processo/Dossiê
Extent and medium
Textual, 144 folhas.
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Name of creator
Administrative history
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Archival history
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Scope and content
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: José Maria Lisboa, inventariado; Alberto da Silva Lisboa, inventariante.
Em petição inicial consta Alberto da Silva Lisboa, sobrinho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu tio faleceu no dia 18 de fevereiro de 1917.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Pereira de Mello e Theotonio Teixeira de Oliveira para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 16 de setembro de 1918, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 08 dias de outubro de 1918 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Eugênio da Cunha e Mello, José Thiers Lisboa, Antônio da Silva Lisboa, Virgílio de Vasconcellos, Zenon Procópio de Abreu Reis e Freitas Drummond procuradores; Luis Estevam de Souza, solicitador; Belmiro Augusto, escrivão; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição inicial; Procuração Judicial (13); Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Relação de Biblioteca; Requerimento de Juntada de Documentos (8); Requerimento de Nomeação de Curador; Ata de Audiência (2); Termo de Juramento ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação; Requerimento de Reforma de Avaliação de Bens (2); Recibo de Pagamento (3); Relação de Dívida Ativa (2); Requerimento de Reforma de Partilha; Requerimento de Adjudicação do Espólio; Sentença (2); Auto de Lançamento de Partilha; Custas de Inventário.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Processo com perda de suporte.
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Processo danificado.
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Description identifier
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Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrito em: 14/02/2023
Revisado em: 23/03/2023
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
inventario-72000433-jose-maria-lisboa_alberto-da-silva-lisboa_1.pdf
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Longitude
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Text
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application/pdf