Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1930-06-28 - 1933-02-04 (Produção)
Nível de descrição
Processo/Dossiê
Dimensão e suporte
Textual, 90 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: Francisco Vicente de Souza, inventariado; José Praxedes de Souza, inventariante.
Em petição inicial consta que José Praxedes de Souza, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 22 de maio de 1930.
Foram nomeados e aprovados os louvados Manoel Firmino da Costa Junior e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 15 de julho de 1931, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 21 dias de outubro de 1931 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os peritos Gustavo Passos e Manoel Firmino da Costa Junior para estabelecer a divisão dos quinhões.
O processo foi encerrado sem dar sequência à partilha de bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Antônio João de Abreu Drummond, procurador; Nicolino Lourenço Rabello, Belmiro Augusto e João Cândido da Silva, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Requerimento de Vistas de Inventário; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Citação por Edital; Edital de Citação; Recorte de Jornal; Ata de Audiência; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Auto de Transcrição de Avaliação de Bens; Custas de Inventário (4); Sentença (2); Recibo de Pagamento (5); Auto de Partilha; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Requerimento de Audiência; Termo de Acordo; Termo de Compromisso ao Perito; Auto de Lançamento de Divisão e Demarcação de Terras.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo em bom estado.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrito em: 28/02/2023
Revisado em:28/02/2023
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
inventario-72000519-francisco-vicente-de-souza_jose-praxedes-de-souza_organized.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf