Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1938-02-22 - 1945-02-02 (Produção)
Nível de descrição
Processo/Dossiê
Dimensão e suporte
Textual, 61 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Leozina Maria do Nascimento, inventariada; Ananias Dias de Toledo, inventariante.
Em petição inicial consta que Ananias Dias de Toledo, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 28 de janeiro de 1938.
Foram nomeados e aprovados os louvados Vicente Capobiango, Atílio Berraut e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 31 de julho de 1945, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.
Aos 03 dias de agosto de 1945 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha, Aloisio Costa, Antônio Pedro Braga, procurador; Nicolino Lourenço Rabello, escrivão e tabelião; Orlando Alves da Costa, tabelião; Belmira Augusto, escrivã.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens (2); Laudo de Avaliação de Bens (2); Certidão Negativa de Débitos (3); Requerimento de Habilitação de Crédito sobre Espólio; Termo de Substabelecimento; Recibo de Pagamento (13); Relação de Custas do Inventário (2); Sentença (2); Requerimento de Juntada de Documentos; Escritura de Compra e venda de Bens; Esboço de Partilha; Requerimento de Adjudicação do Espólio.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo em bom estado.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrito em: 09/03/2023.
Revisado em: 20/03/2023.
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
inventario-72000635-leozina-maria-do-nascimento_ananias-dias-de-toledo.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf