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Área de identificação

Código de referência

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000654

Título

Inventário nº 72000654

Data(s)

  • 1927-11-10 - 1960-06-13 (Produção)

Nível de descrição

Processo/Dossiê

Dimensão e suporte

Textual, 100 folhas.
Cartográfico, 01 item.

Área de contextualização

Nome do produtor

(07/03/1892)

História administrativa

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.

São partes do processo: Angelo Olivar, inventariado; Maria Olivar, inventariante.

Em petição inicial consta que Maria Olivar, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 10 de outubro de 1927.

Foram nomeados e aprovados os louvados José Thomaz Pereira e Antero Americano do Brasil Mineiro para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado em fevereiro de 1928, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Em 15 de março de 1928 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados o agrimensor Milton Ribeiro Toledo e os peritos Domingos Pedro de Melo e Atílio Berraut para estabelecer a divisão dos quinhões.

Atuaram no processo: José Alcides Pereira, Geraldo Bicalho Brandão e Avelino Rodrigues Gomes, juízes de Direito; Celso Porfírio de Araújo Machado e Antônio Martins Villas Boas, procuradores; João Cândido da Silva e João Lourenço da Silva, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (6); Termo de Juramento ao Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Juramento ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (4); Requerimento de Crédito sobre Espólio; Termo de Confissão de Dívida; Recibo de Pagamento (6); Sentença (2); Requerimento de Juntada de Documentos; Requerimento de Separação de Bens para Custos do Inventário (3); Auto de Partilha; Requerimento de Adjudicação de Bens; Termo de Acordo de Adjudicação; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Certidão de Pagamento; Escritura Pública de Compra e Venda; Carta de Adjudicação; Certidão de Registro de Imóvel (7); Edital de Citação; Recorte de Jornal; Termo de Compromisso ao Agrimensor; Termo de Compromisso aos Peritos; Orçamento de Prestação de Serviço; Relatório de Divisão e Demarcação de Terras; Ata de Audiência (2); Memorial Descritivo; Planta Geográfica; Orçamento de Divisão de Terras; Folhas de Pagamento; Auto de Lançamento de Divisão e Demarcação de Terras.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Processo pouco danificado.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrito em: 09/03/2023.
Revisado em: 21/03/2023.

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Objeto digital (Master) área de direitos

Objeto digital (Referência) área de direitos

Objeto digital (Miniatura) área de direitos

Zona da incorporação

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