Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1888-05-18 - 1903-12-15 (Creation)
Level of description
Processo/Dossiê
Extent and medium
Textual, 33 folhas.
Context area
Name of creator
Administrative history
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Ildefonso Carlos Monteiro, inventariado; Carlota Maria de Jesus, inventariante.
Em petição inicial consta que Carlota Maria de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 07 de agosto de 1887.
Em auto de partilha, realizado no dia 27 de agosto de 1888, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados.
Atuaram no processo: , Pacifico de Oliveira Lima, juiz de Direito, Luiz da Rochas Bastos juízes de Órfãos Suplente; Antônio Lopes Pereira, procurador; José Calisto Ferreira de Calazans, Belmiro Augusto, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Procuração Judicial; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Auto de Partilha; Mandado de Intimação (2); Extrato de Inscrição Geral de Tutor; Recibo de Pagamento (2); Edital de Praça; Auto de Arrematação; Termo de Depósito; Relação de Custas de Inventário (2); Ata de Audiência; Auto de Tomada de Conta.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Processo em bom estado.
Note
Variações do nome do inventarido: Ildephonso Carlos Monteiro
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrito em: 10/03/2023
Revisado em: 22/03/2023
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
inventario-72000772-ildefonso-carlos-monteiro_carlota-maria-de-jesus.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf