Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1888-05-18 - 1903-12-15 (Création/Production)
Niveau de description
Processo/Dossiê
Étendue matérielle et support
Textual, 33 folhas.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Ildefonso Carlos Monteiro, inventariado; Carlota Maria de Jesus, inventariante.
Em petição inicial consta que Carlota Maria de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 07 de agosto de 1887.
Em auto de partilha, realizado no dia 27 de agosto de 1888, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados.
Atuaram no processo: , Pacifico de Oliveira Lima, juiz de Direito, Luiz da Rochas Bastos juízes de Órfãos Suplente; Antônio Lopes Pereira, procurador; José Calisto Ferreira de Calazans, Belmiro Augusto, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Procuração Judicial; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Auto de Partilha; Mandado de Intimação (2); Extrato de Inscrição Geral de Tutor; Recibo de Pagamento (2); Edital de Praça; Auto de Arrematação; Termo de Depósito; Relação de Custas de Inventário (2); Ata de Audiência; Auto de Tomada de Conta.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Conditions de reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Processo em bom estado.
Note
Variações do nome do inventarido: Ildephonso Carlos Monteiro
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Statut
Final
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision, de suppression
Descrito em: 10/03/2023
Revisado em: 22/03/2023
Langue(s)
- portugais brésilien
Écriture(s)
Sources
Document numérique - métadonnées
Nom du fichier
inventario-72000772-ildefonso-carlos-monteiro_carlota-maria-de-jesus.pdf
Latitude
Longitude
Type de support
Texte
Type MIME
application/pdf