Open original Objeto digital

Área de identificação

Código de referência

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72004766

Título

Inventário nº 72004766

Data(s)

  • 1882-09-05 - 1891-02-11 (Produção)

Nível de descrição

Processo/Dossiê

Dimensão e suporte

Textual, 93 folhas.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1891)

História administrativa

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

Nome do produtor

([1700?])

História administrativa

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: João José Alves, inventariado; Maria Francisca de Jesus, inventariante.

No auto de intimação de inventariante consta que o juiz Antônio Gomes Pereira e Silva intimou Maria Francisca de Jesus, viúva de João José Alves, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu marido faleceu no dia 27 de julho de 1881.

Em auto de partilha, realizado no dia 05 de outubro de 1882, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores Pedro Nolasco Rodrigues Duarte e Manoel Lourenço de Azevedo.

Foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Antônio Gomes Pereira e Silva, juiz de Orfãos; Luiz de França Vianna e Antônio Cesário de Faria Albino, juízes de Direito; Carlos Peixoto de Mello, procurador; Sebastião da Silva Lisboa, escrivão.

Compõem o processo: Auto de Intimação de Inventariante; Petição Inicial; Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Termo de Juramento aos Louvados; Laudo de Descrição e Avaliação de bens; Relação nº 213 de Escravos Pertencentes a João José Alves; Relação nº 204 de Escravos; Escritura de Compra e Venda de Escravo; Auto de Partilha; Sentença.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Processo com perda de suporte.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Estão disponíveis para visualização no AtoM apenas partes do processo (capa, petição inicial, título de herdeiros, auto de partilha, relação de bens, sentença).

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrito em: 20/06/2022.
Revisado em: 17/02/2023.

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Objeto digital (Master) área de direitos

Objeto digital (Referência) área de direitos

Objeto digital (Miniatura) área de direitos

Zona da incorporação