Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1882-09-05 - 1891-02-11 (Produção)
Nível de descrição
Processo/Dossiê
Dimensão e suporte
Textual, 93 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João José Alves, inventariado; Maria Francisca de Jesus, inventariante.
No auto de intimação de inventariante consta que o juiz Antônio Gomes Pereira e Silva intimou Maria Francisca de Jesus, viúva de João José Alves, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu marido faleceu no dia 27 de julho de 1881.
Em auto de partilha, realizado no dia 05 de outubro de 1882, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores Pedro Nolasco Rodrigues Duarte e Manoel Lourenço de Azevedo.
Foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Antônio Gomes Pereira e Silva, juiz de Orfãos; Luiz de França Vianna e Antônio Cesário de Faria Albino, juízes de Direito; Carlos Peixoto de Mello, procurador; Sebastião da Silva Lisboa, escrivão.
Compõem o processo: Auto de Intimação de Inventariante; Petição Inicial; Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Termo de Juramento aos Louvados; Laudo de Descrição e Avaliação de bens; Relação nº 213 de Escravos Pertencentes a João José Alves; Relação nº 204 de Escravos; Escritura de Compra e Venda de Escravo; Auto de Partilha; Sentença.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Processo com perda de suporte.
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Estão disponíveis para visualização no AtoM apenas partes do processo (capa, petição inicial, título de herdeiros, auto de partilha, relação de bens, sentença).
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrito em: 20/06/2022.
Revisado em: 17/02/2023.
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
72004766_-_JOOJOSALVES__MARIA_FRANCISCA_DE_JESUS-INVENT__RIO-APENSO-72004766.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf