Processo/Dossiê INV72004766 - Inventário nº 72004766

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: João José Alves, inventariado; Maria Francisca de Jesus, inventariante.

No auto de inventário consta que o juiz de Órfãos Antônio Gomes Pereira e Silva intimou Maria Francisca de Jesus, viúva de João José Alves, a comparecer no dia 13 de abril de 1882 para prestar juramento de inventariante. O juiz intimou também o Curador Geral para realização da louvação.

Em petição inicial, Maria Francisca de Jesus, compareceu ao cartório para dar início ao inventário, apresentando e aprovando os louvados.

A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis, dentre as quais, a de perjúrio e a de sonegação. Afirma no mesmo juramento que seu marido faleceu no dia 27 de julho de 1881, que não possuía testamento.

Em auto de partilha, realizado no dia 05 de outubro de 1882, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores Pedro Nolasco Rodrigues Duarte, Manoel Lourenço de Azevedo.

Atuaram no processo: Luiz de França Vianna, juiz; Sebastião da Silva Lisboa, escrivão; Carlos Peixoto de Mello, advogado; Francisco G. Horta, curador geral; Antônio Cesário de Faria Albino, juiz.

Por fim, foi proferida sentença julgando procedente a partilha entre Maria Francisca de Jesus e seus filhos.

Compõem o processo: Auto de Intimação de Inventariante; Petição Inicial; Título de Herdeiros; Termo de Juramento ao Inventariante; Auto de Partilha de Bens; Termo de Juramento aos Louvados; Laudo de Avaliação; Relação nº 213 de Escravos Pertencentes a João José Alves; Relação nº 204 de Escravos; Escritura de Compra e Venda de Escravo; Sentença.