Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1882-09-05 - 1891-02-11 (Produção)
Nível de descrição
Processo/Dossiê
Dimensão e suporte
Textual, 93 páginas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João José Alves, inventariado; Maria Francisca de Jesus, inventariante.
No auto de inventário consta que o juiz de Órfãos Antônio Gomes Pereira e Silva intimou Maria Francisca de Jesus, viúva de João José Alves, a comparecer no dia 13 de abril de 1882 para prestar juramento de inventariante. O juiz intimou também o Curador Geral para realização da louvação.
Em petição inicial, Maria Francisca de Jesus, compareceu ao cartório para dar início ao inventário, apresentando e aprovando os louvados.
A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis, dentre as quais, a de perjúrio e a de sonegação. Afirma no mesmo juramento que seu marido faleceu no dia 27 de julho de 1881, que não possuía testamento.
Em auto de partilha, realizado no dia 05 de outubro de 1882, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores Pedro Nolasco Rodrigues Duarte, Manoel Lourenço de Azevedo.
Atuaram no processo: Luiz de França Vianna, juiz; Sebastião da Silva Lisboa, escrivão; Carlos Peixoto de Mello, advogado; Francisco G. Horta, curador geral; Antônio Cesário de Faria Albino, juiz.
Por fim, foi proferida sentença julgando procedente a partilha entre Maria Francisca de Jesus e seus filhos.
Compõem o processo: Auto de Intimação de Inventariante; Petição Inicial; Título de Herdeiros; Termo de Juramento ao Inventariante; Auto de Partilha de Bens; Termo de Juramento aos Louvados; Laudo de Avaliação; Relação nº 213 de Escravos Pertencentes a João José Alves; Relação nº 204 de Escravos; Escritura de Compra e Venda de Escravo; Sentença.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiçoes de reprodução
Documento custodiado pela Coordenação de Arquivo Permanente - COARPE. As solicitações de acesso podem ser realizadas por meio do e-mail ou telefone: coarpe.atendimento@gmail.com e (31) 3289-8605.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento com suporte fragilizado.
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Estão disponíveis para visualização no AtoM apenas partes do processo (capa, petição inicial, título de herdeiros, auto de partilha, relação de bens, sentença).
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Criado em: 20/06/2022.
Conferido em: 27/06/2022.
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
72004766_-_JOOJOSALVES__MARIA_FRANCISCA_DE_JESUS-INVENT__RIO-APENSO-72004766.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf