Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1928-05-02 - 1938-10-14 (Produção)
Nível de descrição
Processo/Dossiê
Dimensão e suporte
Textual, 120 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: José Rodrigues do Nascimento, inventariado; Guiomar Jacintha de Jesus, inventariante.
Em petição inicial consta que Guiomar Jacintha de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 02 de abril de 1928.
Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e Benjamin Sotero de Oliveira para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 24 de setembro de 1908, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 27 dias de setembro de 1928 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar dívidas e custos do inventário.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; João de Teixeira Carvalho Filho, Antônio Martins Villas Bôas e Antônio Pedro Braga, procuradores; João Cândido da Silva e Belmira Augusto, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (5); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Declarações do Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Juramento ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens (2); Requerimento de Juntada de Documentos (2); Termo de Substabelecimento; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio (3); Recibo de Pagamento (8); Termo de Confissão de Dívida (5); Nota Promissória; Declaração de Multa Contratual; Requerimento de Reforma de Partilha; Relação de Custas de Inventário (5); Sentença (2); Requerimento de Retificação de Informação; Auto de Partilha; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Edital de Praça (2); Requerimento de Pagamento ao Credor (3); Recorte de Jornal (2); Relação de Crédito; Auto de Arrematação; Auto de Depósito; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (7); Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Terras; Guia de Depósito (3); Requerimento de Separação de Quantia para Pagamento de Honorários; Certidão de Casamento; Requerimento de Alvará Judicial de Compra de Terras; Requerimento de Depósito em Conta; Relação de Credores do Espólio.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo em ótimo estado.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrito em: 19/04/2023.
Revisado em: 19/04/2023.
Idioma(s)
- português do Brasil