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Área de identificação

Código de referência

BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72004775

Título

Inventário nº 72004775

Data(s)

  • 1877-03-05 - 1877-05-21 (Produção)

Nível de descrição

Processo/Dossiê

Dimensão e suporte

Textual, 626 páginas

Área de contextualização

Nome do produtor

(1891)

História administrativa

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

Nome do produtor

([1700?])

História administrativa

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Joaquim Vieira de Andrade, inventariado; Isabel Thereza Vieira Andrade, inventariante.

No auto de intimação de inventariante consta que o juiz de Órfãos Benedito Onofre de Alvarenga Henrique intimou Isabel Thereza Vieira Andrade, viúva do Tenente Joaquim Vieira de Andrade, a comparecer no dia 14 de março de 1877 para prestar juramento de inventariante. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma no mesmo juramento que seu marido faleceu no dia 09 de fevereiro de 1877.

Em auto de partilha, realizado no dia 13 de novembro de 1877, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores Major José Marciano Pinto Monteiro e Afonso Honório Januário Carneiro.

Atuaram no processo: Benedito Onofre de Alvarenga Henrique, juiz; Sebastião da Silva Lisboa, escrivão; Joaquim Veríssimo da Costa Lage, escrivão.

Por fim, foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Compõem o processo: Auto de Intimação de Inventariante; Título de Herdeiros; Termo de Juramento ao Inventariante; Auto de Partilha de Bens; Termo de Juramento aos Louvados, Laudo de Avaliação; Relação nº 43 de Escravos Pertencentes a Joaquim Vieira de Andrade; Relação nº 1142 de Escravos Pertencentes a Joaquim Vieira de Andrade; Escritura de Compra e Venda de Escravo; Sentença.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Condiçoes de reprodução

Documento custodiado pela Coordenação de Arquivo Permanente - COARPE. As solicitações de acesso podem ser realizadas por meio do e-mail ou telefone: coarpe.atendimento@gmail.com e (31) 3289-8605.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento com suporte fragilizado.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Estão disponíveis para visualização no AtoM apenas partes do processo (capa, petição inicial, título de herdeiros, relação de escravos, relação de bens, sentença).

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Criado em: 20/06/2022.
Conferido em: 27/06/2022.

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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