Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1720 - 1790 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
3ª Subsérie
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Context
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archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
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Bereik en inhoud
A 3ª Subsérie 50003 - Juramentos de Alma, é destinada a descrição das ações de juramento de alma, que são processos jurídicos alinhados à esfera cível e previstos, basicamente, em duas legislações coloniais: as Ordenações Filipinas, no Livro III e as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia.
Nestas ações, as pendências financeiras e quaisquer outros conflitos eram resolvidos pelo empenho da palavra. Em suma, o autor encaminhava sua queixa à justiça local, solicitando ao “devedor” jurar pessoalmente se é ou não responsável pela reclamação entregue pelo solicitante.
Ressalta-se que, em uma sociedade onde os valores morais estavam enraizados nos costumes da cristandade, onde a hierarquização social se demonstrava dura e lenta, a palavra assumia um caráter de grande relevância, abrindo as portas para o acesso ao mercado e, nesse sentido, a honra ganhava importância singular.
No Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, os Juramentos de Alma abarcam a temporalidade do século XVIII, apresentando processos judiciais entre as décadas de 1720 até 1790.
Para saber mais, acesse o estudo As ações de Juramento de Alma na Memória do Judiciário Mineiro
Waardering, vernietiging en slectie
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Aantekeningen
Aantekening
Os juramentos de alma também são denominados como "Ação de Alma".
Aantekening
As Ações de Juramento de Alma deixaram de ser produzidas em meados de 1790. Neste sentido, a 3ª Subsérie 50003 - Juramentos de Alma é fechada, e as novas incoporações feitas serão resultado da descrição de documentos já custodiados pelo Arquivo Permanente e Pelo Museu do Judiciário.