- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000906
- Processo/Dossiê
- 1936-07-02 - 1939-02-11
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Marcelino Serapião da Rocha, inventariado; Luiz Soares de Souza Rocha, inventariante.
Em petição inicial consta que Luiz Soares de Souza Rocha diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que o inventariado faleceu no dia 10 de novembro de 1935.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Henrique Milagres Neves e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em cálculo de partilha, realizado no dia 24 de janeiro de 1939, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador José de Bittencourt.
Aos 31 dias de janeiro de 1939 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique Andrade de Paula, juiz de Direito; Luiz Soares da Souza Rocha, Nelson Siqueira e Maria de Souza Rocha, procuradores; Belmira Augusto, escrivã.
Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Requerimento de Habilitação de Crédito sobre Espólio; Procuração Judicial (3); Nota Promissória; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Cálculo de Partilha; Relação de Custas de Inventário; Sentença; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Atestado de Sanidade Mental e Física; Recibo de Pagamento (2).
Comarca Visconde do Rio Branco