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Ação de Juramento de Alma nº PITG0042

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0042
  • Processo/Dossiê
  • 1749-02-25 - ?
  • Parte deFundo TJMG

Processo Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira da Costa, autor; Manoel Ferreira Passos, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de vinte e uma oitavas e dois vinténs de ouro procedidos de um empréstimo.

Atuaram no processo: Capitão João da Rocha Gavano, Juiz Ordinário; João Alves Portto, meirinho do juizo dos ausentes; Antonio da Costa, procurador; João Cordeiro, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial, Assentada, Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0043

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0043
  • Processo/Dossiê
  • 1749-10-07 - 1749-10-10
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira da Costa, autor; José Rodrigues Santiago, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de vinte oitavas e três quartos de ouro procedidos de um empréstimo.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Domingos Maciel Aranha, procurador; Pedro Fialho do Rego, juiz ordinário; Francisco Lourenço Sintra, escrivão; João da Cruz, porteiro.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0044

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0044
  • Processo/Dossiê
  • 1749-03-04 - 1749-04-18
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Manoel Ferreira Passos, autor; Luís Ribeiro Santiago, autor; Lourenço Pereira de Barros, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de onze oitavas e três quartos e sete vintens de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Antonio da Costa, procurador; Pedro Fialho do Rego, Juiz Ordinário; Francisco Lourenço Sintra, escrivão; João da Cruz, Porteiro da audiência.

Compõem o processo: Petição inicial, Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais e Termo de Quitação.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0048

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0048
  • Processo/Dossiê
  • 1750-10-02 - ?
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira da Costa, autor; Doutor Antônio Xavier Martins da Silva Castello Branco, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de vinte e uma oitavas e três quartos de ouro procedidos de dívida de fazenda.

Atuaram no processo: Antonio Rocha, juiz de órfãos; Alexandre Afonso, juiz ordinário; Dr. Francisco Rodrigues de Araújo, procurador; João Cordeiro, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Traslado da Assentada; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0051

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0051
  • Processo/Dossiê
  • 1749-09-26 - 1749-09-30
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Alves França, autor; Francisco José Barreto, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento da quantia cem oitavas de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Pedro F. do Rego, Juiz Ordinário; Doutor Bento do Rego da Silva, procurador; João Cordeiro, escrivão; João da Cruz, porteiro da audiência; João Alves, meirinho do juizo.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Termo de Quitação; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0052

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0052
  • Processo/Dossiê
  • 1749-02-14 - ?
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira Lobato, autor; José Gomes Bom Jardim, réu; João Paes da Silva, devedor.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de trinta oitava de ouro procedidos de dívida de João Paes da Silva.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Capitão João da Rocha Gandavo, juiz ordinário; Luis Ribeiro Santiago, alcaide.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Mandado; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0053

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0053
  • Processo/Dossiê
  • ? - 1750-06-19
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira da Costa, autor; Francisco Lourenço Sintra, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento da quantia de onze oitavas e três vinténs de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Capitão Alexandre Afonso, juiz ordinário; Domingos Maciel Aranha, procurador; João Cordeiro, escrivão; João Alves Portto, escrivão da vara do alcaide.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0056

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0056
  • Processo/Dossiê
  • 1749-02-07 - 1749-02-11
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira da Costa, autor; Francisco de Souza Rapozo, réu.

Em sua petição inicial, consta solicitação de pagamento da quantia de dez oitavas e um quarto e dois vinténs de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Capitão João da Rocha Gandavo, juiz ordinário; Domingos Maciel Aranha, procurador; João Cordeiro, escrivão; Amaro [ ] Terra, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0058

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0058
  • Processo/Dossiê
  • 1748-05-28 - 1748-05-31
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Joze de Abreu Lima, autor; Ventura Coelho de Figueiro, réu.

Em sua petição inicial, consta solicitação de pagamento da quantia de quinze oitavas de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Antonio Ferreira da Silva, juiz ordinário; Domingos Maciel Aranha, procurador; João Cordeiro, escrivão; Amaro Terra, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0066

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0066
  • Processo/Dossiê
  • 1739-07-17 - ?
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Francisco Pinheiro Caldas, autor; Antônio de Souza da Foncequa, réu.

Em sua petição inicial, consta solicitação de pagamento da quantia de sete oitavas e meia e seis vintens de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Antonio Ferreira da Silva, juiz ordinário; João Cordeiro, escrivão; João Alves, meirinho do juizo; Domingos Maciel Aranha, procurador.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0067

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0067
  • Processo/Dossiê
  • 1739-07-14 - ?
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Caetano Ribeiro, autor; João Ferreira, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de oitavas de ouro procedidos de dívidas.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Antonio Ferreira da Costa, juiz ordinário substituto.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Mandado de Intimação; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0068

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0068
  • Processo/Dossiê
  • 1739-09-15 - 1739-09-20
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Capitão Mor Luis de Serqueira Brandão, autor; Antonio De Souza, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de vinte e uma oitavas de ouro e mil e quinhentos réis procedidos de dívidas de empréstimo.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Capitão Miguel de Matos da Costa, juiz ordinário; João Alves Portto, alcaide.

Compõem o processo: Petição inicial, Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0069

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0069
  • Processo/Dossiê
  • 1739-08-14 - 1740-05-17
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Custódio Ribeiro Guimarães, autor; Coronel João da Silva Souto Major, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de vinte e seis oitavas de ouro procedidos de dívidas de fazenda compradas na loja do autor.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Domingos Maciel Aranha, procurador; João da Cruz, porteiro da audiência; juiz ordinário, João Barreira de C., juiz ordinário; Antônio de Abreu Guimarães, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Requerimento do Suplicante; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0070

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0070
  • Processo/Dossiê
  • 1741-01-08 - 1741-07-27
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Manoel Fernandes Pereira, autor; Custódio Rodrigues Tavares, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de dezenove oitavas e um cruzado e dois vinténs de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Pedro Barbosa de Lira, escrivão; Capitão Miguel de Matos da Costa, juiz ordinário; João da Cruz, porteiro da audiência.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0071

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0071
  • Processo/Dossiê
  • 1741-06-16 - 1741-06-20
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Crispim dos Santos, autor; Cristovão Rodrigues Botelho, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de nove oitavas de ouro procedidos de dívidas de fazenda compradas na loja do autor.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Domingos Maciel Aranha, procurador; Capitão Miguel de Matos da Costa, juiz ordinário; João da Cruz, porteiro da audiência; João Alves Portto, alcaide.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0072

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0072
  • Processo/Dossiê
  • 1741-06-23 - ?
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Crispim dos Santos, autor; Cristovão Rodrigues Botelho, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de oito oitavas e meia de ouro procedidos de dívidas de fazenda compradas na loja do autor.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Capitão Miguel de Matos da Costa, juiz ordinário; Domingos Maciel Aranha, procurador; João Alves Portto, alcaide; João da Cruz, porteiro da audiência.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0082

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0082
  • Processo/Dossiê
  • 1742-12-07 - 1742-12-11
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Custódio Rodrigues Tavares, autor; Manoel Moreira de Godoi, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de dezenove oitavas três quarto e setecentos de ouro procedidos de dívidas de fazenda compradas na loja do autor.

Atuaram no processo: Antonio da Costa, advogado procurador; Sargento Mor Francisco de Souza Dantas, juiz ordinário; João da Cruz, porteiro do auditório; [ ] Fernandes Braga, oficial.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0094

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0094
  • Processo/Dossiê
  • 1743-05-14 - ?
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Leandro Vaz de Oliveira, autor; Antonio Cabral Teixeira, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de dezoito oitavas de ouro procedidos de dívidas de fazenda compradas na loja do autor.

Atuaram no processo: Licenciado Antonio Ferreira da Silva, Juiz Ordinário; João Cordeiro, escrivão; Amaro Terra, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Mandado; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Liberdade nº 72000010

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-9541-50001-ABL72000010
  • Processo/Dossiê
  • 1884-04-10 - 1886-07-01
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: João, libertando; Carolina Godoy Rêgo, ré.

Em petição inicial consta que João, ex-escravo do major Francisco Paula Rêgo, recebeu Carta de Alforria do seu finado senhor, tendo como condição a de que ele prestasse serviços a sua mulher Carolina durante cinco anos. Relata então que o procurador da ré, José Basílio da Silva e Castro, ameaçou manter João nos rigores do cativeiro. Desta forma, o libertando requer que seja depositado e que seja nomeado um curador para entrar com a sua ação de liberdade e defender os seus direitos.

A Carta de Alforria expedida em 03 de maio de 1884, na cidade de Rio de Janeiro, diz que Carolina de Godoy Rêgo que desiste do tempo de serviço que ainda restava e concede plena liberdade a João, sem ônus algum. A carta foi registrada no Livro 4, folhas 97 a 98, em 3 de maio de 1884, no município de Visconde do Rio Branco.

Atuaram no processo: Luiz Leoncio da Câmara, advogado e curador; Joaquim Veríssimo da Costa Lage, juiz suplente; José Basílio da Silva e Castro, procurador; Manoel Ricardo da Cunha, juiz municipal.

Compõem o processo: Petição Inicial; Requerimento de Expedição de Carta Precatória; Requerimento de Emissão de Certidão de Carta de Alforria; Certidão de Matrícula de Escravo; Auto de Depósito de Escravo; Termo de Juramento do Curador; Mandado de Depósito de Escravo; Certidão de Carta de Alforria; Carta de Alforria do Escravo João; Requerimento de Levantamento de Depósito; Mandado de Levantamento de Depósito; Auto de Levantamento de Depósito.

Comarca Visconde do Rio Branco

Ação de Liberdade nº 72000011

  • BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-9541-50001-ABL72000011
  • Processo/Dossiê
  • 1884-04-15 - 1886-09-02
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Anna, libertanda; Diogo da Rocha Bastos, réu.

Em petição inicial consta que Anna, escrava do Tenente Coronel Diogo da Rocha Bastos, residentes no distrito de São Geraldo, tendo o valor de quatrocentos mil réis para o pagamento de indenização ao senhor como forma de obtenção de sua liberdade. Desta maneira, a libertanda requer a realização de uma ação de arbitramento, a nomeação de um curador e o seu próprio depósito, para entrar com a ação de liberdade e defender os seus direitos.

Por fim, foi proferida sentença julgando procedente o arbitramento do valor da libertanda e a expedição de sua Carta de Alforria.

Atuaram no processo: Joaquim Veríssimo da Costa Lage, juiz suplente; José Basílio da Silva e Castro, procurador; Manoel Ricardo da Cunha, juiz municipal; Theophilo Rolim Faria da Paz, advogado e curador.

Compõem o processo: Petição Inicial; Requerimento de Depósito de Escravo; Recibo de Pagamento de Pecúlio de Liberdade; Mandado de Depósito de Escravo; Auto de Apreensão para Depósito; Auto de Depósito de Escravo; Termo de Juramento do Curador; Ata de Audiência; Requerimento de Intimação; Termo de Juramento de Árbitros; Requerimento de Levantamento de Depósito.

Comarca Visconde do Rio Branco

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