Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1950-07-22 - 1958-07-18 (Creación)
Nivel de descripción
Processo/Dossiê
Volumen y soporte
Textual, 27 folhas.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Francisco Constantino, inventariado; Joana Anacleta Rosa, inventariante.
Em petição inicial consta que Joana Anacleta Rosa, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 28 de maio de 1950.
Em auto de partilha, realizado no dia 18 de outubro de 1950, foi determinada a partilha dos bens inventariados, sendo partidor o próprio juiz.
Aos 02 dias de março de 1951 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; José Lima da Silva e Aloísio Ferreira, procuradores; Maria Odeose Reis, escrivã; Martinho Ludgéro Alves Filho, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Escritura de Compra e Venda de Bens; Termo de Compromisso ao Inventariante; Sentença (2); Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário (2); Recibo de Pagamento (2); Certidão Negativa de Débito; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Requerimento de Vistas de Inventário; Relação de Custas de Inventário; Guia de Depósito.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiciones
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Processo em ótimo estado.
Notas
A inventariante também utiliza o nome Joana Rosa de Jesus.
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Parcial
Fechas de creación revisión eliminación
Descrito em: 17/04/2023
Revisado em: 17/04/2023
Idioma(s)
- portugués de Brasil