Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1950-07-22 - 1958-07-18 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo/Dossiê
Omvang en medium
Textual, 27 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Francisco Constantino, inventariado; Joana Anacleta Rosa, inventariante.
Em petição inicial consta que Joana Anacleta Rosa, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 28 de maio de 1950.
Em auto de partilha, realizado no dia 18 de outubro de 1950, foi determinada a partilha dos bens inventariados, sendo partidor o próprio juiz.
Aos 02 dias de março de 1951 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; José Lima da Silva e Aloísio Ferreira, procuradores; Maria Odeose Reis, escrivã; Martinho Ludgéro Alves Filho, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Escritura de Compra e Venda de Bens; Termo de Compromisso ao Inventariante; Sentença (2); Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário (2); Recibo de Pagamento (2); Certidão Negativa de Débito; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Requerimento de Vistas de Inventário; Relação de Custas de Inventário; Guia de Depósito.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Voorwaarden voor reproductie
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
Related units of description
Aantekeningen
Aantekening
Processo em ótimo estado.
Aantekening
A inventariante também utiliza o nome Joana Rosa de Jesus.
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Finale
Niveau van detaillering
Gedeeltelijk
Verwijdering van datering archiefvorming
Descrito em: 17/04/2023
Revisado em: 17/04/2023
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees