Identificatie

referentie code

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001242

Titel

Inventário nº 72001242

Datum(s)

  • 1950-07-22 - 1958-07-18 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo/Dossiê

Omvang en medium

Textual, 27 folhas.

Context

Naam van de archiefvormer

(07/03/1892)

Institutionele geschiedenis

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Francisco Constantino, inventariado; Joana Anacleta Rosa, inventariante.

Em petição inicial consta que Joana Anacleta Rosa, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 28 de maio de 1950.

Em auto de partilha, realizado no dia 18 de outubro de 1950, foi determinada a partilha dos bens inventariados, sendo partidor o próprio juiz.

Aos 02 dias de março de 1951 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; José Lima da Silva e Aloísio Ferreira, procuradores; Maria Odeose Reis, escrivã; Martinho Ludgéro Alves Filho, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Escritura de Compra e Venda de Bens; Termo de Compromisso ao Inventariante; Sentença (2); Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário (2); Recibo de Pagamento (2); Certidão Negativa de Débito; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Requerimento de Vistas de Inventário; Relação de Custas de Inventário; Guia de Depósito.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Voorwaarden voor reproductie

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

Verwante materialen

Bestaan en verblifplaats van originelen

Bestaan en verblijfplaats van kopieën

Related units of description

Related descriptions

Aantekeningen

Aantekening

Processo em ótimo estado.

Aantekening

A inventariante também utiliza o nome Joana Rosa de Jesus.

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Status

Finale

Niveau van detaillering

Gedeeltelijk

Verwijdering van datering archiefvorming

Descrito em: 17/04/2023
Revisado em: 17/04/2023

Taal (talen)

  • Braziliaans Portugees

Schrift(en)

Bronnen

Voorwaarden voor raadpleging en gebruik

Related people and organizations

Related genres