Comarca de Araçuaí

A Comarca de Araçuaí foi criada por meio da Lei nº 2.082, de 23 de dezembro 1874, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1858, uma vez que o termo aparecia como constituinte da então Comarca do Jequitinhonha.

O início da ocupação do Médio Jequitinhonha, atual cidade de Araçuaí, ocorreu nos primeiros anos do século XVIII. Tal fato deu-se em virtude do desenvolvimento da atividade mineradora no Alto Jequitinhonha, em que fazendas e pequenos povoados começaram a surgir próximos ao rio Jequitinhonha. A economia local era voltada para a pecuária e agricultura, em grande medida, a produção de gêneros alimentícios estava voltada para atender às demandas das regiões mineradoras vizinhas. No final do século XVIII para o início do XIX, com o declínio da mineração, ocorreu o fluxo migratório dos residentes para áreas adjacentes, próximas aos entrepostos comerciais.

Nesse contexto, aliados à localização entre os rios Jequitinhonha e Araçuaí, onde as atividades comerciais eram realizadas em grande parte por canoeiros, o Arraial de Calhau (atual Araçuaí) ganhou corpo. Como consequência, tornou-se ponto de parada para canoeiros e comerciantes, no contexto, a fazenda Boa Vista, propriedade de Luciana Teixeira, era um importante rancho para viajantes, tropeiros e canoeiros. A história oral, bem como, a interpretação errônea de Ferreira (1958) e Barbosa (1971) a respeito da passagem de Auguste Saint-Hilaire nessa localidade conferiram uma visão depreciativa sobre Teixeira, descrevendo-a como uma alcoviteira que abrigava prostitutas fugidas de outros vilarejos, motivo pelo qual teria dinheiro e fama. Entretanto, em nenhuma parte do relato de Saint-Hilaire menciona-se essa prática. Pelo contrário, o naturalista destacou a generosidade e influência na região, que ao seus olhos “essa boa mulher cumulou-me atenções”, em um segundo momento, notou “que um sacerdote ali chegara [...] na habitação de minha hospedeira, para assistir o serviço divino, essa boa gente jantou em casa dela: a mesma mesa foi posta e desfeita várias vezes, e os que, depois disso, acharam não ter comido bastante, jantaram, depois confusamente” (SAINT-HILAIRE, 1975, p. 238 apud ROCHA, 2021, p. 225). Dessa maneira, Luciana Teixeira estava mais para uma mulher de influências, cuja riqueza era oriunda da produção de gêneros alimentícios de sua fazenda.

É importante salientar que a região de Araçuaí foi habitada inicialmente por indígenas da etnia boruns, mas que gradualmente foram exterminados pelos colonizadores durante a exploração do território em busca de mão de obra escrava. Devido às atividades mineradora e comercial, concomitante com o aumento de fazendas, observou-se um maior influxo de colonos que passaram a habitar regiões próximas ao Vale do Jequitinhonha. O núcleo do Arraial de Calhau começou a se formar próximo a fazenda Boa Vista, que no contexto respondia à Comarca do Serro Frio.

Em 1832 foi criada a Comarca do Jequitinhonha, coincidentemente, mesmo ano da promulgação do Código de Processo Criminal, sendo assim, um reflexo das mudanças no judiciário brasileiro voltado para a descentralização das grandes comarcas. No primeiro dia do mês de junho de 1850, o curato de Calhau foi elevado à condição de paróquia, na mesma década, o arraial foi emancipado e elevado à categoria de vila com a denominação de Araçuaí (1857). Determinou-se que o município compreenderia as paróquias do Calhau, Itinga, Santo Domingos e Salto Grande. No mesmo ano ocorreu a criação da Comarca de Araçuaí, composta do termo de mesmo nome.

Em 1885 ocorreu a mudança de denominação do município para Cidade do Calhau, mas, em consonância com a Lei nº 3.485, de 4 de outubro de 1887, voltou a ser chamada de Araçuaí. Em 1915, o Termo de Jequitinhonha passou a integrar a Comarca de Araçuaí, em decorrência da supressão da Comarca do Jequitinhonha, que foi restaurada dez anos depois. A partir de 1948, a Comarca de Araçuaí era composta pelos municípios de Araçuaí, Caraí, Itinga, Novo Cruzeiro e Virgem da Lapa. Em 1953, Novo Cruzeiro deixou de compor a Comarca, em contrapartida, Coronel da Murta passou a integrá-la.

Em 1970 foram anexados ao escopo de atuação da Comarca de Araçuaí, os municípios de: Itaipé, Padre Paraíso, e novamente, Novo Cruzeiro. Cinco anos depois, Novo Cruzeiro, Caraí e Itaipé deixaram de integrar a Comarca. Em 1995, o município Ponto dos Volantes passou a compor a Comarca, sendo distrito-sede. A configuração atual da Comarca de Araçuaí abrange os municípios de Araçuaí, Coronel Murta, Itinga, Ponto dos Volantes, Virgem da Lapa e Padre Paraíso.

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

FERREIRA, Jurandyr Pires. Araguari - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXIV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1958. p.93-97

MIRANDA, Leonardo. NOS CAMINHOS DO VALE: O (DES) ENVOLVIMENTO NO JEQUITINHONHA. Belo Horizonte. 2023. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/IGCC-9AHLXQ/1/disserta__oleonardocaetano_2013.pdf

ROCHA, Shirlene. A pouca visibilidade da mulher na toponímia de Araçuaí-MG. Palimpsesto, Rio de Janeiro, v.20, n.35, p.217-239, jan.-abr. 2021. Disponível em: ttps://www.e-publicações.uerj.br/palimpsesto/article/view/57187/37893

SANTOS, Barbara Souza. O contemplar de um Rio das Araras Grandes: Araçuaí e sua cultura. Revista do Instituto de Ciências Humanas -Nº 15, vol. 12, 2016. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/index.php/revistaich/article/view/9345/11818