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Abandono de função (3561) 0 0
Abandono de função (art. 323) (9841) 0 0
Abandono de incapaz (3391) 0 0
Abandono de incapaz (art. 133) (9651) 0 0
Abandono Intelectual (3475) 0 0
Abandono Intelectual (9758) 0 0
Abandono Intelectual (9966) 0 0
Abandono Material (3474) 0 0
Abandono Material (9757) 0 0
Abandono Material (9965) 0 0
Abatimento proporcional do preço (7769) 0 0
Abono da Lei 8.178/91 (6153) 0 0
Abono de Permanência (10662) 0 0
Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) (6113) 0 0
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) 0 0
Aborto (10915) (3) 0 0
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (10917) 0 0
Aborto provocado por terceiro (10918) 0 0
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Impressão: 2023-02-01