Comarca de Bom Sucesso

Área de identidad

Tipo de entidad

Entidad colectiva

Forma autorizada del nombre

Comarca de Bom Sucesso

Forma(s) paralela(s) de nombre

    Forma(s) normalizada del nombre, de acuerdo a otras reglas

      Otra(s) forma(s) de nombre

        Identificadores para instituciones

        0080

        Área de descripción

        Fechas de existencia

        09/04/1892

        Historia

        Lugares

        Estatuto jurídico

        Funciones, ocupaciones y actividades

        Mandatos/fuentes de autoridad

        Estructura/genealogía interna

        Contexto general

        A atual região de Bom Sucesso começou a ser colonizada no início do século XVIII, nas proximidades da capela dedicada a Nossa Senhora do Bom Sucesso. De acordo com a tradição oral, a construção do templo iniciou-se como consequência do cumprimento da promessa feita por um governador. Na ocasião, ao transitar pela região, sua esposa entrou em trabalho de parto e o mesmo pediu graças para que o parto fosse bem sucedido. A veracidade de tal narrativa é questionável, todavia, Jurandyr Ferreira ao escrever a Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, em 1958, afirma que pesquisas posteriores comprovaram a presença de Antônio Luiz de Távora, Governador da Capitania de São Paulo e Conde de Sarzedas, na região em torno de 1736 (FERREIRA, 1958).

        No entanto, são escassas as fontes que corroboram com as informações sobre a colonização de Bom Sucesso. A população estabeleceu-se em 1754, conforme foi observado na provisão redigida por Jerônimo Dias Camelo de Vasconcelos, informando a necessidade do estabelecimento de tabelião no Arraial da Campanha do Rio Grande. Na transição do século XVIII para o XIX, a denominação Arraial do Bom Sucesso passou a ser utilizada em documentos oficiais, estabelecendo-se como pertencente ao Termo de São José, Comarca do Rio das Mortes (com sede em São João del Rei) (BARBOSA, 1971).

        O arraial localizava-se na colina da Serra do Bom Sucesso, às margens do rio Pirapetinga e as terras férteis se mostraram propícias para atividades agrícolas. Na ocasião, o cultivo de café, fumo, cana, cereais e outros produtos foram desenvolvidos para a exportação para o abastecimento de regiões próximas (MOURÃO, 1905). No início do século XIX, o arraial presenciou vertiginoso desenvolvimento e a Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso foi elevada à condição de paróquia em 1825 (MARTINS e SOARES, 2016).

        Em levantamento populacional realizado em 1830 é possível atestar o crescimento do povoado, isso porque o Arraial de Bom Sucesso possuía 145 fogos (famílias), pouco menos que a Vila de São José que reunia 158 fogos (RAPM, 1897). O crescimento populacional impulsionou a busca por instituições judiciais e administrativas. Todavia, os habitantes de Bom Sucesso encontravam dificuldades em recorrer à câmara municipal de São José que localizava-se a cerca de 15 léguas (aproximadamente 72 km) de distância. Desse modo, aliados à Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional foi redigida uma petição em 1832, para que o arraial fosse elevado à condição de vila (RAPM, 1912). Tal fato não ocorreu de imediato, uma vez que o arraial foi incorporado ao Município de Oliveira (1850). Uma nova mudança de jurisdição aconteceu em 1866, quando a freguesia foi atrelada ao município de São João del Rey (MARTINS e SOARES, 2016).

        A criação do município de Bom Sucesso foi formalizada em 1872, atrelada à jurisdição da Comarca do Rio das Mortes. No ano seguinte, ocorreu a elevação da vila à categoria de cidade com o termo pertencente à Comarca de Oliveira (anteriormente, do Rio Lambari). O termo de Bom Sucesso foi reintegrado à Comarca do Rio das Mortes em 1880 e seis anos depois foi movido para a Comarca do Rio Sapucaí. A criação da Comarca do Bom Sucesso aconteceu em 1891 e anos depois foi integrada à de Lavras (1903). Em 1915, a Comarca de Bom Sucesso foi restaurada, composta do termo homônimo. Em 1948, a partir da reforma jurídica administrativa, que extinguiu os termos, a Comarca passou a ser composta pelos municípios de Bom Sucesso, Santo Antônio do Amparo e São Tiago; a partir de 1970, o município de Ibituruna foi anexado. Em 2001, atuava sob os municípios de Bom Sucesso e Ibituruna, posteriormente, em 2008, Santo Antônio do Amparo foi anexado, situação que se mantém até os dias atuais (MARTINS e SOARES, 2016).

        Área de relaciones

        Área de puntos de acceso

        Puntos de acceso por materia

        Puntos de acceso por lugar

        Profesiones

        Área de control

        Identificador de registro de autoridad

        BR MGTJMG 0080

        Identificador de la institución

        Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

        Reglas y/o convenciones usadas

        Estado de elaboración

        Nivel de detalle

        Básico

        Fechas de creación, revisión o eliminación

        Idioma(s)

          Escritura(s)

            Fuentes

            Notas de mantención