Comarca de Brazópolis

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Comarca de Brazópolis

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) de nome

identificadores para entidades coletivas

0089

área de descrição

Datas de existência

01/01/1926

Histórico

Pela Lei nº 879, de 24/01/1925 foi criada a Comarca de Brazópolis, de primeira entrância, composta pelo termo de mesmo nome e sua instalação para 1º de Janeiro de 1926, conforme o Decreto nº 7.035, de 13/11/1925.

Locais

Estado Legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Os registros históricos oriundos dos bandeirantes sobre a ocupação do atual município de Brazópolis não são abundantes, isso porque a região inicialmente não se destacou pelo potencial minerador. Nos anos de 1703 a 1705, o sargento-mor Miguel Garcia Velho deu continuidade à expedição de 1674 do pioneiro Fernão Dias Paes e foi responsável pelo descobrimento de minas auríferas e consequente povoamento do território que veio a se chamar Caxambu, mais tarde Minas Novas de Itagybá (CINTRA, 1995).

Em 1706 foi fundado o primeiro povoado da região, batizado de Santo Antônio de Itagybá, onde hoje é o município de Delfim Moreira. Por volta do ano de 1769, a partir da ocupação da área da Mantiqueira outras áreas adjacentes foram alcançadas pelos bandeirantes como é o caso de Bom Sucesso, Várzea Grande e Laje, hoje distritos de Brazópolis. O núcleo que daria origem à cidade de Brazópolis, por sua vez, formou-se no século XIX, com a chegada do colonizador João Bernardes da Mata, possivelmente um dos primeiros moradores de Bonsucesso (CINTRA, 1995).

No contexto de formação de Minas Gerais, a região de Itajubá pertencia à Vila de São João Del-Rey (criada pelo Ato de 8 de dezembro de 1713) e termo pertencente à Comarca do Rio das Mortes. Posteriormente, com Ato de 1761 foi criado o Julgado do Itagybá e no início do século XIX, a região de Itajubá foi incorporada à Vila da Campanha, criada pelo Alvará Régio de 20 de outubro de 1798.

O ano de 1803 oficializa o povoado de Bom Sucesso (hoje Bonsucesso, distrito de Brazópolis) com a celebração da missa inaugural pelo padre José Geraldo de Souza e Silva. Por volta de 1812, um pequeno povoado, batizado de Nossa Senhora da Piedade de Lage (hoje o distrito de Dias) começou a se desenvolver nos pés da Serra da Mantiqueira com a construção da Capela da Lage, dentro da fazenda de mesmo nome que ali existia. O povoado pouco cresceu ao longo de vinte anos, quando por volta de 1833, a família Dias Chaves começou a doar terrenos na região e o coronel Caetano Ferreira da Costa e Silva financiou a construção de uma nova igreja em devoção a São Caetano, batizada de São Caetano da Vargem Grande, nome também adotado pelo povoado (CINTRA, 1995).

A década seguinte foi marcada por alterações nas condições do povoado; foi elevado a distrito de paz da Freguesia de Boa Vista do Itajubá pela Lei nº 288, de 12 de março de 1846, tornando-se integrante do município da Vila da Campanha. A instabilidade administrativa pode ser observada pelas constantes mudanças em um curto espaço de tempo, o povoado foi desmembrado da freguesia e incorporado à paróquia e município de Pouso Alegre pela Lei nº 334, de 3 de Abril de 1847. No ano seguinte, a Lei nº 355, de 27 de setembro foi responsável por incorporar a Vila da Boa Vista de Itajubá que resultou na transferência do distrito de São Caetano da Vargem Grande (até então pertencente ao município de Pouso Alegre) à essa nova vila. O termo judiciário, por sua vez, foi transferido para a Comarca do Sapucaí. No mesmo ano, a Lei nº 364, elevou o distrito à paróquia e pouco tempo depois, o termo de Itajubá foi transferido para a Comarca do Jaguari pela Lei nº 719, de 16 de maio de 1855 (MARTINS, 2016).

A Comarca de Itajubá foi criada a partir da Lei nº 1.867, de 15 de julho de 1872, sendo composta pelo termo de mesmo nome que compreendia o distrito e a freguesia de São Caetano da Vargem Grande e o termo de São José do Paraíso. O município de Itajubá, São Caetano da Vargem Grande, deu início a um processo de emancipação e foi elevado à vila em 16 de setembro de 1901, pela Lei nº 319, mantendo o mesmo nome. A vila teve seu nome alterado em 11 de outubro de 1909 em consonância com a Lei nº 513 para Vila Brás em homenagem a Venceslau Brás, então governador de Minas Gerais e presidente do Brasil entre 1914 e 1918. (MARTINS, 2016).

Em 1915, a Lei nº 663, de 18 de setembro, criou o termo da Vila Brás, pertencendo à Comarca de Itajubá e instalada em 15 de junho de 1917, pelo Decreto nº 4.747, de 17 de abril de 1917. Menos de uma década depois, a Vila Brás foi elevada à cidade pela Lei nº 843, de 7 de setembro de 1923, e passou a chamar-se Brasópolis. A grafia do nome foi alterada para Brazópolis no final do século pela Lei Municipal nº 371, de 25 de setembro de 1997(MARTINS, 2016).

Dois anos após ser elevada à cidade, foi criada a Comarca de Brasópolis pela Lei nº 879, de 24 de janeiro de 1925, classificada como primeira entrância e composta pelo município de mesmo nome. A instalação aconteceu apenas em 1º de Janeiro de 1926, conforme decidido pelo Decreto nº 7.035, de 13 de novembro de 1925. (MARTINS, 2016).

A fim de estabilizar a administração das comarcas, a Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948, propôs a reforma do sistema judiciário; para tanto, extinguiu os termos, dividindo a administração judiciária em comarcas e distritos. A comarca só sofreu nova alteração quando a Lei nº 1.098, de 22 de junho de 1954, alterou a classificação para terceira entrância (MARTINS, 2016).

A Resolução nº 46, de 29 de dezembro de 1970 alterou novamente a classificação da Comarca de Brasópolis para segunda entrância e incorporou o município de Piranguinho, distrito que fazia parte de Brazópolis. Conforme a Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de 2008, a Comarca de Brazópolis foi classificada como de primeira entrância, constituída por um juiz e composta pelos municípios de Brazópolis e Piranguinho. Apesar do município ter tido sua grafia alterada em 1997, apenas com a Lei Complementar nº 135, de 27 de junho de 2014, a comarca passou a ser escrita como Comarca de Brazópolis (MARTINS, 2016).

Atualmente o Brazópolis ocupa uma região de 487 km², pela localização na Serra da Mantiqueira, o município possui clima ameno e as principais atividades econômicas desenvolvidas são a agricultura e a pecuária (FERREIRA, 1958). A região oferece diversos atrativos turístico, tanto naturais como montanhas e cachoeiras, como também patrimônios históricos tombados como por exemplo o santuário de Nossa Senhora Aparecida, a ponte de ferro, calçamento de pedra, o coral vozes de euterpe e a encenação da semana santa do teatro amador brazopolense.

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ocupações

Área de controle

Identificador de autoridade arquivística de documentos

BR MGTJMG 0089

Identificador da instituição

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Mínimo

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

CINTRA, Euclides Pereira. Do Litoral a Vargem Grande: Brasópolis. Belo Horizonte: Mazza Edições, 1995. 450 p. ISBN 85-7160-050-3.

FERREIRA, Jurandyr Pires. Brazópolis - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXIV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1958.

MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016.

Notas de manutenção

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