Comarca de Campo Belo

A região atual de Campo Belo foi habitada por indígenas denominados pelos colonizadores por cataguases que foram capturados e exterminados durante as bandeiras do final do século XVII. Nesse processo de interiorização da colônia, à medida em que se adentrava no sertão, pequenas paragens para pousos de tropeiros e paulistas eram construídas nos caminhos instaurados. Neste contexto, o povoado de Ribeirão de São João surgiu como ponto de apoio para as regiões mineradoras, mas também, de tropeiros que seguiam para o interior de Minas Gerais. Em 1783, o nome do arraial foi alterado para Senhor Bom Jesus do Campo Belo, sob jurisdição da Comarca do Rio das Mortes (FERREIRA, 2016).

A nomenclatura ‘Campo Belo’ está cercada por lendas oriundas da oralidade dos seus moradores. A mais popular remonta do século XVIII, quando a sublime natureza dominava o horizonte da região, motivando o sargento-mor Romão Fagundes do Amaral a proferir as palavras “que campo belo!” ao chegar no local. A nomenclatura, então, passou a servir como referencial para futuros viajanes que cruzavam a região. A prática dos colonizadores à época em nomear e registar novas terras baseava-se em identificar formações rochosas, acidentes geológicos, anomalias naturais, ou associar nomes de santos (FERREIRA, 2016). Dessa maneira, é provável que as vastas matas e os montes da região tenham servido de inspiração para a nomeação do Arraial de Senhor Bom Jesus do Campo Belo.

O crescimento do pequeno arraial resultou na sua elevação à freguesia pelo Alvará de 24 de setembro de 1818, em virtude da prosperidade que vivenciava. Trinta anos depois, pela Lei Provincial nº 373, de 09 de outubro de 1848, foi alterada para vila, pertencendo à Comarca do Rio Grande. Em 1850, a condição de vila foi suprimida e anexada a de Tamanduá. No ano de 1876, a sua antiga condição foi restaurada e a Vila do Senhor Bom Jesus do Campo Belo passou a pertencer à Comarca do Lambari (MARTINS & SOARES, 2016).

Entre 1881 e 1884, os distritos de Cristais e de Porto dos Mendes foram incluídos no âmbito jurisdicional de Campo Belo. O ano de 1884 foi importante para a Vila de Campo Belo, sendo elevada à categoria de cidade, aumentando a sua atuação administrativa. Em 1891, em consonância com os novos ares da República, foi criada a Comarca de Campo Belo, constituída pelo município que lhe dá o nome. Em 1903, o Termo de Piumhi foi anexado, permanecendo até 1915(MARTINS & SOARES, 2016).

Em 1948, a jurisdição da Comarca de Campo Belo abrangia os municípios de Campo Belo e Cristais. Em 1953, o município de Santana do Jacaré foi anexado e por um curto espaço de tempo, Candeias (1970-1988), também, houve a inclusão de Aguanil (1970). Desse modo, a configuração da Comarca permanece inalterada até os dias atuais (MARTINS & SOARES, 2016).

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

FERREIRA, Jurandyr Pires. Cambuí - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXIV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1958, p. 312.

MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016.