Comarca de Cataguases

A formação territorial do município de Cataguases está relacionada à figura de Guido Thomaz Marlière e ao projeto civilizador do Brasil, principalmente, no momento de transição de colônia para reino e depois, império. O projeto por sua vez não era novo, desde o período Pombalino (1750-1777) foram criadas leis com o intuito de promover a inserção dos povos nativos nas atividades econômicas e estruturas socioculturais da colônia que foi retomado no alvorecer do século XIX, pelas mão de Marlière (STEPHAN, SOARES & RIBEIRO, 2012).

De origem francesa, o coronel comandante da Terceira Divisão Militar do Rio Doce foi enviado para Minas Gerais com o intuito de prover ações de aproveitamento econômico e “apaziguamento” dos indígenas no leste de Minas (STEPHAN, SOARES & RIBEIRO, 2012). Em 1814, Guido Marlière foi autorizado a iniciar a construção de uma estrada transpassando a Zona da Mata Mineira. Idealizada em 1818, a estrada partiria do Presídio de São João Batista, atual Visconde do Rio Branco, estendendo-se até Campo dos Goytacazes. Durante esse processo, Marlière recebeu a doação de terras próximas ao ribeirão do Meia Pataca pelo sargento Henrique José de Azevedo, a fim de edificar uma capela dedicada a devoção de Santa Rita que tornou-se um atrativo e como resultado foi criado o Arraial de Santa Rita do Meia Pataca (AGUIAR, 2022). O povoado prosperou em curto espaço de tempo, em maio de 1828 “constavam 38 fogos (famílias) de brasileiros e vários indígenas coroados, coropós e puris”, como apresentado pelo jornal O Universal, de Ouro Preto, publicado em 7 de julho do mesmo ano.

O primitivo arraial permaneceu em constante crescimento, apresentando em dez anos uma população de 120 fogos (APM, 1838). Em 1851, o curato foi elevado à condição de paróquia e instituiu-se a freguesia de mesmo nome que incluía os curatos de São Francisco de Assis do Capivara e Nossa Senhora da Conceição do Laranjal. Em 1864, a recém criada freguesia foi anexada ao município de Ubá, sob jurisdição da Comarca de Muriaé (MARTINS & SOARES, 2016).

O desenvolvimento agrícola transformou o Arraial do Meia Pataca em um grande produtor e exportador de café na década de 1870, de tal modo que a povoação adquiriu a condição de Vila de Cataguases, em 1875 (SILVA, 1908). O novo topônimo, por sua vez, não fazia referência direta ao grupo indígena que habitava os arredores, trata-se de um desejo do coronel José Vieira, que na sua infância brincava no riacho dos Cataguases, que banhava a fazenda pertencente a seu pai (FERREIRA, 1958).

O ano de 1877 foi o marco de instalação do Município de Cataguases, vinculado à Comarca de Leopoldina que em 1881 foi elevado à categoria de cidade. No mesmo período foi instaurada a Comarca de Cataguases, composta apenas pelo termo de mesmo nome (desmembrado da Comarca de Leopoldina). Em constante desenvolvimento, Cataguases foi descrita por Arthur Silva, em seu breve esboço histórico do município, como um dos ornamentos do Estado de Minas Gerais. Isto é, a cidade era vista como um grande exemplo do desenvolvimento na Zona da Mata Mineira, tornando-se um vasto centro comercial pela produção e exportação de café que escoava pela Estrada de Ferro Leopoldina (SILVA, 1908). Não à toa esse discurso progressista, visto que para o recente regime republicano, cujo lema assentava-se sobre o progresso. Nesse contexto, o café, também, era uma das principais bases econômicas do país, fato que fundamentava o seu cultivo e valorização.

Durante a Primeira República, os termos que estavam sob a jurisdição da Comarca eram os de Cataguases e Miraí, este último, incorporado em 1925, não ficando por mais de dez anos. No século XX, a agropecuária desenvolveu-se em paralelo com a indústria têxtil, a Fábrica de Fiação e Tecelagem Cataguases teve forte influência no desenvolvimento da cidade. A situação foi reforçada a partir dos anos de 1940, a partir da criação da Companhia Industrial Cataguases, tornando-se a maior fonte de renda do município, exportando não apenas para outros estados como também países. Anteriormente, A Comarca de Cataguases passou a ter jurisdição sobre os municípios Astolfo Dutra (1953) e a partir dos anos de 1970, Dona Euzébia, Itamarati de Minas e Santana de Cataguases, situação que se mantém intacta até os dias atuais (MARTINS & SOARES, 2016).