Comarca de Conquista

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Comarca de Conquista

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) de nome

identificadores para entidades coletivas

0182

área de descrição

Datas de existência

16/12/1975

Histórico

A Comarca de Conquista foi criada em 1935, por meio do Decreto nº 155, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1915, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Sacramento.

Locais

Estado Legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

A origem do município deu-se a partir do povoamento da outrora fazenda da Conquista, pertencente ao coronel Domingos Vilela de Andrade, como resultado da expedição que partiu da região do Desemboque em 1803, em prol de explorar novas terras para colonização do que hoje é o Triângulo Mineiro. Naquela altura, o respectivo território pertencia à capitania de Goiás, logo após a sua inclusão à Minas Gerais, essa nova área passou a estar sob a jurisdição da Comarca do Paracatu. Não à toa que o termo “conquista” marca o imaginário que se tinha da época sobre encontrar novas terras e criar novos estabelecimentos de povoação, sejam fazendas, roças, arraiais e vilas. O núcleo urbano de Conquista começou a se desenvolver nos finais do século XIX, quando o coronel Francisco Meireles do Carmo estabeleceu um entreposto comercial para prover mantimentos e demais itens de necessidade para abastecer o empreendimento da construção da Estrada de Ferro Mogiana, que ligava a Zona Oeste mineira ao porto de Santos (FERREIRA, 1958, p. 496).

Muitos forasteiros se estabeleceram no local em busca de oportunidades em virtude da construção da ferrovia. Por meio da Lei municipal nº 7, de 23 de novembro de 1892, o distrito de Conquista foi criado, respondendo ao município de Sacramento, assim com o seu termo, por meio da Lei nº 663, de 18 de setembro de 1915. Mesmo com a finalização da construção da linha férrea em 1889, o pequeno núcleo urbano continuou vingando, fato que garantiu o desenvolvimento político e econômico. Tal situação de prosperidade manteve-se firme graças ao trânsito ferroviário, que facilitava o escoamento de mercadorias e matérias-primas, conectando municípios aos entrepostos comerciais. Ademais, a região atraiu grande contingente de imigrantes italianos, motivados a vir para o Brasil após a abolição da escravatura (1888), facilitando a entrada de europeus no intuito de garantir a política de embranquecimento da Primeira República.

Em 1911, o governo mineiro atendeu aos pedidos populares e reestruturou a divisão administrativa do Estado, criando novos municípios e alterando as suas fronteiras. Assim, a Lei nº 556, de 30 de agosto deste ano, determinou a criação de quarenta municípios, dentre eles, o de Conquista, sendo composto pelos distritos de Conquista e de São Francisco da Ponte Alta, desmembrados do município de Sacramento. Dez anos depois, em 1925, a vila foi elevada à condição de cidade pela Lei nº 893, de 10 de setembro do ano corrente. (MARTINS, 2016, p. 387-388)

Em 1935, pelo Decreto nº 155, de 29 de julho, foi determinada a criação da Comarca de Conquista e instalada no ano seguinte, por meio do Decreto nº 655, de 7 de outubro de 1936, atuando apenas no termo de Conquista, fato que se manteve inalterado até 1970. Neste ano, a Comarca foi suprimida pela Resolução nº 46, de 29 de dezembro, de modo que o município de Conquista passou a pertencer à Comarca de Sacramento.

A Comarca de Conquista foi restaurada em 1975, cinco anos depois de sua supressão, por meio da Resolução nº 61, de 8 de dezembro do mesmo ano. De tal modo, continuou mantendo jurisdição apenas no município homônimo, fato que se mantém até os dias atuais.

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ocupações

Área de controle

Identificador de autoridade arquivística de documentos

BR MGTJMG 0182

Identificador da instituição

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Mínimo

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

FERREIRA, Jurandyr Pires. Conquista. In: Enciclopédia dos Municípios Brasileiros. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, XXIV Volume, 1958. p.496

GIROLETTI, Domingos. Participação dos Imigrantes Italianos no Desenvolvimento de Minas Gerais. In: Imigração e Sociedade: Fontes e Acervos da Imgração Italiana no Brasil. Universidade de Caxias do Sul, 2015. Disponível em: https://ponteentreculturas.com.br/revista/contribuicao.pdf

MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016.

Notas de manutenção

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